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II SÉRIE — NÚMERO 61

tência dos serviços do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 8 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinte, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 421/III (2.*), do deputado Ribeiro Rodrigues e outros (PCP), acerca da necessidade de construção de um ginásio e de um refeitório na Escola Preparatória do Tramagal (Abrantes).

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A Escola Preparatória do Tramagal não foi construída pela Direcção-Geral das Construções Escolares, tratando-se de uma intervenção do Ministério da Educação, pelo que só aquele Ministério poderá dar satisfação aos esclarecimentos solicitados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 429/III (2.*), dos deputados Jorge Patrício e Paulo Areosa (PCP), acerca de vários problemas que afectam o funcionamento da Escola Primária n.° 51, na freguesia da Sé, instalada em edifício particular.

Para melhor informação desse grupo parlamentar, envio vários documentos que são indicativos das acções desenvolvidas por este Município no que concerne à resolução da Escola Primária n.° 51 (a).

Efectivamente, a Câmara tem conhecimento exacto da situação da Escola e as obras de manutenção e conservação foram já adjudicadas.

Quanto à segurança, o Sr. Vereador Renato Miranda, responsável do pelouro da segurança, envidou já esforços no sentido de obter solução para este assunto.

Com os melhores cumprimentos.

(a) A documentação referida foi entregue aos deputados.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 29 de Janeiro de 1985. — (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 469/III (2.*), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-rinha (PCP), acerca da necessidade de reforço do pessoal auxiliar da Escola Secundária de Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e de construção de um ginásio.

Em referência ao ofício acima mencionado, transcreve-se a V. Ex.* a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

A gestão do pessoal dos estabelecimentos de ensino não constitui matéria da competência da Direcção-Geral das Construções Escolares (DGCE) mas sim dos serviços do Ministério da Educação;

No que concerne ao pavilhão gimnodesportivo, a DGCE, na sequência do despacho de S. Ex.* o Secretário de Estado das Obras Públicas de 13 de Novembro de 1981, os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário passaram a ser lançados sem ginásios (mas com instalações desportivas exteriores), cuja execução foi, assim, adiada para uma 2* fase;

A decisão anteriormente referida foi fundamentada na insuficiência de meios financeiros afectos à construção escolar, face ao elevado volume de carências existentes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 12 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 484/III (2.*), do deputado Paulo Areosa e outros (PCP), acerca do andamento dado à proposta, elaborada pela Faculdade de Ciências de Lisboa, de criação de um Museu da Ciência.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex.* do seguinte:

O Museu da Ciência, a ser criado nas antigas instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa, ficará instalado numa das zonas totalmente destruídas pelo incêndio que atingiu aquelas instalações, ocorrido em 18 de Março de 1978;

Aquelas zonas já foram recuperadas com a execução das obras, até à fase de toscos, que envolveram a estrutura, os pavimentos e a cobertura;

Faltam os acabamentos e instalações eléctricas e mecânicas adequados à utilização dos espaços para instalação do Museu da Ciência;

Com base no programa definido pela comissão, para o efeito designada pelo Ministério da Educação, elaborou a Direcção-Geral das Cons-