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II SÉRIE — NÚMERO 61

Referindo-me ao ofício acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

No Instituto Superior de Engenharia de Coimbra foram efectuadas algumas obras de conservação durante o ano de 1984, nomeadamente na zona da cozinha e respectivo equipamento;

Não foi possível, naquele ano, efectuar outras obras de conservação, consideradas necessárias, por falta de disponibilidades financeiras;

Está previsto, em 1985, o lançamento de obras de conservação e de remodelação que envolvem trabalhos de construção civil, de electricidade e de mecânica e que segundo o faseamento decorrerão até 1987.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 7 de Fevereiro de 1985. — O Chefe de Gabinete, D\alme Neves. _

MINISTÉRIO DO MAR GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 551/III (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), acerca da recuperação da barrinha de Esmoriz.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, a barrinha de Esmoriz é uma pequena laguna implantada junto do litoral e situada para sul de Espinho. A comunicação da lagoa com o mar é feita directamente através do cordão litoral, não existindo obras fixas de definição dessa ligação, pelo que se toma necessário, todos os anos, uma ou mais vezes, abrir essa comunicação para renovação das águas interiores, fortemente poluídas pelos esgotos domésticos e industriais de diversos e significativos aglomerados urbanos existentes nas proximidades da barrinha (Lourosa, Moselos, Paços de Brandão, Lamas, Esmoriz, Paramos, Cortegaça, etc).

1 — Assim, e concretamente em relação à viabilidade de recuperação da lagoa, julga-se de referir que a barrinha de Esmoriz é uma unidade fisiográfica onde têm jurisdição a Direcção-Geral de Portos e o Ministério do Mar, apenas na parte que respeita à ligação daquela com o mar, e, no restante, a Direc-ção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (da tutela do Ministério do Equipamento Social) e, eventualmente, o Ministério da Qualidade de Vida.

Nesta conformidade, só se poderá responder afirmativamente se, para montante, houver a intenção por parte dos outros organismos intervenientes no processo de viabilizar e recuperar a barrinha de Esmoriz.

2 — Anota-se, porém, como primeiro passo paia essa viabilização, a necessidade da eliminação dos esgotos que presentemente vão despejar na barrinha e que poluem as águas, margens e respectivo leito.

A Direcção-Geral de Portos tem vindo a diligenciar no sentido da manutenção da comunicação directa da barrinha com o mar, quer para renovação das águas interiores (em especial no Verão), quer na época das chuvas (para evitar inundações a montante), com o que certamente se tem travado o processo de degradação da lacuna, repetindo-se essas intervenções sempre que as mesmas se reconhecem necessárias.

Nessas intervenções tem-se conseguido a meritória actuação do Regimento de Engenharia, com cuja colaboração se pode contar sempre que solicitada.

Gabinete do Ministro do Mar, 31 de Janeiro de 1985. _

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 557/III (2.a), dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal (PCP), sobre vários problemas no funcionamento da Escola Secundária de Caneças.

Referindo-me ao ofício acima mencionado cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

A Escola Secundária de Caneças foi executada pela Direcção-Geral das Construções Escolares ao abrigo do Plano Especial de 83;

No seguimento da orientação definida no despacho de 13 de Novembro de 1981, de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas foi preterida para uma 2." fase a construção de pavilhões gimnodesportivos nos edifícios escolares para os ensinos preparatório e secundário, como no caso da referida Escola;

Esta orientação teve fundamento na falta de meios financeiros para o elevado volume face às carências em instalações escolares;

Relativamente ao incêndio verificado naquela Escola, foi elaborada em 1984 uma proposta para reparação dos danos causados pelo mesmo, no montante de 720 contos, que por dificuldades financeiras não foi autorizada;

Já foi incluída a referida obra no Plano de 85 estando os Serviços deste Ministério a envidar todos os esforços para atender a esta situação no mais curto espaço de tempo possível e logo que se verifiquem disponibilidades orçamentais (aprovação do OE e do PIDDAC/85).

Quanto aos problema.* de pessoal, os mesmos trans-cedem este Ministério, pelo que deverá o assunto ser exposto ao Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 11 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 558/III (2.a), dos deputados Maria Alda Nogueira e Anselmo Aníbal, sobre vários problemas no funcionamento da Escola da Ramada (Loures).