6 DE MARÇO DE 1985

2147

A estação de depuração de Olhão foi inaugurada em 1983, mas ainda não funciona.

As obras das estações de Alvor e de Tavira arrastam-se há anos sem que se lhes ante veja o fim.

Tudo isto é tanto mais grave quanto é certo que a economia da região, em particular as dos concelhos de Olhão e Tavira e da freguesia de Alvor, depende, em boa medida, dos viveiros de amêijoas existentes na ria Formosa e na ria de Alvor.

São conhecidos os esforços desenvolvidos pelo actual director do Instituto Nacional de Investigação das Pescas no sentido de ultrapassar os bloqueios que têm obstaculizado o funcionamento da estação de depuração de Olhão e o prosseguimento das obras das estações de Tavira e Alvor.

Tais esforços, porém, não foram coroados, até hoje do resultado que se almeja: pôr já em pleno funcionamento a estação de Olhão e apressar, na medida do possível, a entrada em laboração das outras duas estações.

Porquê?

É o que pretendo saber do Governo.

Para tanto, nos termos dos dispositivos constitucionais e regimentais pertinentes, requeiro ao Governo, pelo Ministério do Mar, as seguintes informações:

1." Quando entrará em funcionamento a estação de depuração de moluscos bivalves de Olhão?

2.a Quais as causas que têm impedido a laboração dessa estação desde a sua inauguração em 1983?

3.a Quem são os responsáveis pelos atrasos verificados?

4.a Para quando se prevê o acabamento das obras de construção e da instalação dos equipamentos das estações de Tavira e Alvor?

5.a Quais os obstáculos que se têm verificado à conclusão destas estações?

6.a Está em curso algum inquérito para clarificar as causas de eventuais anomalias no processo relativo às estações de depuração de moluscos bivalves do Algarve?

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1985.— O Deputado do PS, Luís Saias.

Requerimento n.° 945/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

A povoação das Caldas de Monchique tem estação de correios vai para 1 século.

Essa estação serve a população fixa das Caldas de Monchique e de outras pequenas povoações circundantes (Barracão, Palmeira, Esgravatadouro, Montinho e Barranco do Banho) e também a população flutuante que ali acorre, constituída por turistas, termalistas e outros visitantes.

Entretanto, constou que o conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal tencioi-naria encerrar a estação dos correios das Caldas de Monchique.

Contra tão insólito propósito logo as populações interessadas reagiram, dirigindo um abaixo-assinado ao conselho de administração dos Correios e Teleco-

municações de Portugal, em que defendem a manutenção da estação das Caldas de Monchique nos moldes em que historicamente tem funcionado.

Ê óbvia a razão que assiste às populações.

De facto, antes de mais, é incompreensível, face ao desenvolvimento turístico da região, que se encerre, precisamente agora, a estação das Caldas de Monchique, o que consumaria um inaceitável retrocesso nos enormes esforços desenvolvidos pelo Estado e organismos públicos para incrementar a actividade turística.

Por outro lado, os Correios e Telecomunicações de Portugal não podem agir por puros critérios de rentabilidade e ser insensíveis aos interesses das populações das Caldas de Monchique e localidades envolventes, que desde há muito beneficiam da existência da estação em causa.

De resto, de entre as populações residentes, muitos são os idosos que recebem as suas pensões de reforma na estação dos correios das Caldas de Monchique e muitos são também os doentes do estabelecimento termal que dela se servem, sendo certo que uns e outros têm naturais dificuldades em se deslocar a outra localidade para usar os serviços postais ou sujeitar-se a horário restrito de um qualquer serviço postal itinerante.

Sucede, porém, que as populações interessadas não sabem se a sua justa pretensão de se manter a estação dos correios das Caldas de Monchique mereceu ou não acolhimento por parte do conselho de gerência dos Correios e Telecomunicações de Portugal.

Por estas razões, e nos termos das disposições legais e regimentais em vigor, requeiro que o conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal preste as seguintes informações:

a) Ê certo que o conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal decidiu o encerramento da estação dos correios das Caldas de Monchique?

b) Foram ponderados em tal decisão, a existir, os reflexos negativos desse encerramento nas actividades turísticas da região?

c) Foram tidos em conta o interesse e a comodidade das populações das Caldas de Monchique e povoações circunvizinhas?

d) Quais os encargos para os Correios e Telecomunicações de Portugal oriundos do funcionamento da estação dos correios das Caldas de Monchique, em pessoal, rendas, etc?

e) É previsto o aumento do movimento da mesma estação?

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1985.— O Deputado do PS, Luís Saias.

Requerimento n.* 946/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-pública:

Foi enviada à Assembleia da República uma moção aprovada pela Câmara Municipal da Moita, sobre a situação das escolas preparatórias e secundárias deste concelho, que transcrevemos: