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II SÉRIE — NÚMERO 63

ANEXO V Comunicado n.° 4/85

Cerca de 400 estudantes num impasse! Quem responsabilizar?

Ninguém de boa fé poderá contestar a utilidade de uma Escola de Medicinas Alternativas. Tal estabelecimento foi criado em Braga por indivíduos desonestos, que conseguiram ludibriar numerosos jovens, entre os quais alguns licenciados e meia dúzia de pessoas titulares de diplomas universitários.

Neste Ano Internacional da Juventude duas coisas nos atingem profundamente:

1 .a A cilada que nos urdiram; 2." A falta de uma clara denúncia da parte das entidades que superintendem no ensino.

Ê bem conhecida a carência de técnicos de saúde nas organizações hospitalares do nosso país. Por isso, por que não reabrir imediatamente esta Escola, a fim de que os alunos não percam um ano de estudo e a burla de que foram vítimas não venha a constituir um trauma psicológico, tornando-se um obstáculo à realização do seu sonho: tirar um curso de saúde, que irá preencher carências largamente reconhecidas.

Urge, pois, que quem de direito nos ajude — como a imprensa o tem feito— a sair deste impasse.

Ao fim de 4 meses, basta de transigência!

Comissão da Assembleia de Estudantes da Escola de Medicinas Alternativas, 7 de Fevereiro de 1985.

ANEXO VI Comunicado n.° 5/85

Volvidos quase 15 dias, a situação dos quase 400 alunos da ex-Escola de Medicinas Alternativas continua por solver, aguardando com expectativa a possível entrevista, prometida, com um representante do Ministério da Educação. Contudo, a acrescentar ao icebergue que nos caiu aquando do encerramento da Escola por despacho da Secretaria de Estado do Ensino Superior — vindo tarde e a más horas, devia ter sido exarado 4 meses antes, o que mostra bem a languidão com que são resolvidos os problemas dos jovens— tomamos conhecimento pelos mass media que o Ministro da Educação pediu a sua exoneração e como consequência a saída de todos os secretários de estado do Ministério da Educação, o que implica mais uma vez adiado o problema sine die.

Nós perguntamos aos «homens inteligentes, doutos e responsáveis pelos desígnios da Nação»:

Se é brincando à política que se constrói um Portugal que se quer novo?

Se é protelando a resolução dos problemas dos jovens de hoje, amanhã os homens da Nação, que se criam as infra-estruturas humanas necessárias ao bem de todos nós?

Se é com atitudes de de incúria para os problemas mais prementes que assaltam as nossas gentes, pensam estar a representar o voto que se depositou neles?

Por que é que antes de pedirem exonerações não

arrumam a casa? Se estão ao serviço da política e não do povo

português, por que aceitam governar Portugal?

Meus senhores, basta de incompetências, de incúria e de jogadas de gabinete. Governem e por favor ponham de lado os vossos interesses politiqueiros e sede homens.

Infelizmente nós constatamos que não vemos homens, mas sim projectos de homens, que nas suas atitudes mais não parecem que adolescentes inseguros fazendo perrices para chamarem a atenção.

Procuramos um homem que resolva este problema que nos afecta.

Até quando a existência desta anarquia!

Braga, 12 de Fevereiro de 1985.

Requerimento n.° 970/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os pais e encarregados de educação dos alunos do 6.° ano do ensino preparatório da freguesia de Carnaxide fizeram sentir junto da Assembleia da República a sua preocupação face à «gravidade da situação concernente à falta de salas de aula no âmbito do ensino secundário» na zona daquela freguesia.

No texto enviado à Assembleia da República pode íer-se que os signatários consideram urgente que «se promovam as iniciativas indispensáveis a tentar evitar que no próximo ano lectivo se possa vir a verificar uma situação de ruptura ainda mais grave do que aquela que se vive neste momento».

A situação é ainda mais grave uma vez que, em termos de construções escolares não se prevê para o próximo ano lectivo a entrada em funcionamento de novos estabelecimentos de ensino naquela zona escolar, conforme foi revelado pelos responsáveis governamentais durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1985.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tem o Governo previstas medidas que possam dar resposta a situações de ruptura escolar a nível do ensino secundário na zona de Carnaxide, de modo a evitar no próximo ano lectivo situações como as vividas este ano em que, em meados de Janeiro, cerca de 900 alunos continuavam sem aulas?

2) Caso a resposta seja afirmativa, requer-se ainda a informação exaustiva das medidas a adoptar, bem como dos respectivos prazos de execução.

Assembleia da República, 5 de Março de 1985.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.