17 DE MAIO DE 1985

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secundária que assegure em condições satisfatórias as aulas aos alunos, não só deste concelho, como de outros que aqui acorrem.

Com uma frequência actual de 350 alunos e com um aumento de 20 % de 1983 para 1984-1985, esta escola continuai sem pavilhão gimnodesportivo e com salas cativas (biblioteca, trabalhos oficinais e laboratórios) a servirem para salas de aulas não especializadas. Vê-se assim, a direcção desta escola obrigada a utilizar todos os espaços disponíveis, inclusive o sótão, para os professores darem aulas aos seus alunos.

Para além das valências de que dispõe, torna-se urgente, ainda, adaptar esta escola às exigências da região, e daí se justificar que ministre o ensino téc-nico-profissional, que de imediato deveria começar pelo sector da contabilidade.

Alguns destes factos já foram referidos neste Parlamento em Dezembro de 1984 e a direcção da escola já expôs superiormente a necessidade urgente de ampliação das actuais instalações.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, me informe do seguinte:

a) Se estão previstas obras de ampliação da Escola Secundária de Oliveira do Bairro;

b) Se pensa o Governo incluir proximamente o ensino técnico-profissional, e em que ramos, nesta Escola.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1985. — O Deputado do CDS, Horácio Alves Marçal.

Requerimento n.* 1361/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Mais uma vez, e fundamentalmente por duas razões, solicitamos alguns esclarecimentos, que consideramos inadiáveis, face à situação,de rotura em que se encontra a Escola Secundária de Alcanena.

E as razões da nossa insistência justificam-se pela insuficiente resposta com que foram recebidos os nossos requerimentos anteriores e pelo total alheamento deste governo face a situações similares. A omissão e o rotundo fracasso medalharam negativamente de forma desastrosa toda a acção governativa neste sector.

A Escola Secundária de Alcanena funciona há mais de 10 anos, por boa vontade do município, em armazéns cedidos pela autarquia, a título precário e gracioso.

Em 1973 o Estado adquiriu terreno com o objectivo de iniciar a construção da escola secundária e libertar as instalações camarárias. Ao longo desta última década e pós-25 de Abril de 1974 têm sido constantes os ofícios da autarquia junto do Ministério da Educação e Obras Públicas no sentido de esclarecer a pertinência e urgência da construção da nova escola.

As respostas, quando existiram, ficaram pelas promessas, pelas contradições, pela ambiguidade, e daríamos só dois exemplos:

Um ofício datado de Novembro de 1981, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, informa a autarquia, e passamos a citar:

[...] sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar V. Ex." que a referida Escola foi solicitada em Abril de 1981 para 24 turmas e com possível ampliação para 30 turmas. Visto ser considerada prioritária, pretende-se a sua entrada em funcionamento no ano de 1983.

Um ofício datado de 19 de Setembro de 1984, do Ministério da Educação e Ciência, Direcção-Geral do Equipamento Escolar, informa, e passamos a citar:

Relativamente ao ofício referenciado, informa-se que, por despacho conjunto dos Ministérios da Educação, Equipamento Social e Finanças, foi determinado o lançamento no 2.° semestre deste ano das Escolas Preparatórias de Santarém e Secundária de Coruche.

Quanto à construção da Escola Secundária de Alcanena, uma vez que não foi abrangida no referido despacho, continuará esta Direcção-Geral a envidar esforços no sentido da sua eventual inclusão na lista de empreendimentos do próximo ano.

Hoje a situação é de total rotura. A autarquia necessita das instalações, e passamos a citar parte de um ofício endereçado em Fevereiro de 1984 ao Ministério da Educação pelo executivo camarário:

[...] é de primeira prioridade a ocupação das nossas instalações, pois temos milhares de contos, na via pública, em viaturas, materiais de construção, ferramentas e mais material, com todas as inconveniências que de tal advêm. E não é possível à Câmara, além de que não seria de boa política administrativa, estar a construir outras instalações quando tem aquelas para esse fim.

Finalmente, em 13 de Março último, foi efectuada uma vistoria pela EDP às infra-estruturas eléctricas da referida Escola, a pedido do conselho directivo.

Informa o relatório, assinado pelo engenheiro responsável, que passamos a citar:

Foram detectadas muitas anomalias, algumas das quais criam a possibilidade de perigo de electrocução, perigo de explosão ou perigo de incêndio.

Face ao exposto, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

Quando terá início a construção da Escola Secundária de Alcanena?

Para quando se prevê o términus das obras e, consequentemente, a sua abertura à comunidade escolar?

Perante a total degradação das infra-estruturas eléctricas e a insegurança daí decorrente rela-