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II SÉRIE — NÚMERO 89

tivamente a todos aqueles que frequentam a Escola, que medidas já foram tomadas no sentido de evitar uma outra catástrofe idêntica, ou pior, à ocorrida no concelho do Cartaxo? Ou o Governo aguarda efectivamente que a lista das vítimas atingidas pelas degradantes condições das escolas deste País se alongue para, posteriormente, como vem sendo hábito, tomar medidas.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1985.—• Os Deputados do PCP: Maria Luísa Cachado — Álvaro Brasileiro — João Rodrigues.

Anexo: relatório da EDP.

Vistoria à instalação de utilização de energia eléctrica da Escota Secundária da Alcanena

Relatório

A pedido do conselho directivo desta Escola foi feita vistoria à instalação de utilização de energia eléctrica do edifício da Escola, a qual teve lugar em 13 de Março de 1985.

Foram detectadas muitas anomalias, algumas das quais criam a possibilidade de perigo de electrocução, perigo de explosão ou perigo de incêndio. Vamos indicar essas anomalias na generalidade e referir-nos-•emos apenas a algumas particularmente.

No entanto, se for executada a obra de electrificação prevista no projecto apresentado e aprovado (apenas com algumas cláusulas a cumprir na execução da obra), estas irregularidades na instalação eléctrica e estes perigos apontados serão, concomitantemente, eliminados:

Há tomadas de corrente sem ligação de terra;, Há tomadas de corrente em locais de acesso aos alunos ligadas a circuito de tomadas de corrente situadas em locais não acessíveis aos alunos;

Há tomadas de corrente derivadas directamente

de outras tomadas; Há tomadas de corrente com condutores de

1,5 mm2;

Na cozinha há tomadas sem condutor de protecção e nas que o têm a sua continuidade é imperfeita. O fumeiro não está ligado à terra (tem nele fixado uma lâmpada fluorescente e um exaustor);

No refeitório há tomadas sem terra, uma arca frigorífica e um frigorífico acessíveis aos alunos, sem ligação de terra;

Na sala dos alunos há, acessíveis aos alunos, tomadas sem ligação de terra, a 1,5 mm2, no circuito de iluminação e de interruptores;

A portaria está alimentada por um cabo FW de 2 mm2 X 1,5 mm2, aéreo, ligado a uma tomada da secretaria, amarrado a uma grade de ferro da janela da secretaria e entalado na porta de ferro da portaria ... O cabo alimenta uma lâmpada e uma tomada de corrente sem terra;

Há vários aparelhos (radiadores, convectores e outros) com invólucro metálico que não estão equipados com ligação de terra;

Falta de protecção diferencial, que deve ser de alta sensibilidade;

Falta de iluminação de emergência;

Quadros eléctricos em número insuficiente, sem protecção diferencial, circuitos de protecção deficientes ou inexistentes, falta de protecção nalgumas saídas e falta de etiquetas designativas da finalidade da aparelhagem montados nos painéis;

Os pajvilhões pré-fabricados têm instalação eléctrica sem protecção diferencial, sem ligação de terra à estrutura metálica, com tomada sem terra, falta de protecção nalguns circuitos e alguns pavilhões com perigo de incêndio por a instalação estar feita a VVD pelo sótão;

As máquinas e ferramentas da oficina de meca-notecnia não têm terras aceitáveis, por imperfeitas, nem têm protecção diferencial. O pavimento é húmido, o que, nas condições indicadas, torna a instalação da oficina perigosa;

A oficina de electrotecnia não tem protecção diferencial nem um circuito de terra de protecção conveniente, o que toma a instalação perigosa para os alunos;

O laboratório de química tem vários lavabos que são autênticas bombas em potência: por baixo do recipiente de lavagem tem um armário onde se coloca uma bilha de gás para alimentação de bicos de Buzen e nas duas paredes laterais (de chapa metálica) há, em cada uma, uma tomada de corrente não antideflagrante, ligadas a uma caixa de derivação não aintideflagrante. Esta instalação encontra-se no interior do armário da botija do gás e as tomadas (sem ligação de terra) estão montadas embebidas no armário com as ligações feitas no interior do mesmo. Como se pode depreender, estes móveis oferecem perigo de explosão;

Também no laboratório de química se encontra uma chaminé de laboratório com uma tomada de corrente no seu interior, o que é reprovável, pelo perigo que oferece.

Santarém, 13 de Março de 1985. — O'Engenheiro .Técnico, António Paulo Moreira Marques.

Requerimento n." 1362/111 (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na programação da RTP foi incluído para a sessão de cinema do dia 12 próximo passado o filme O Carteiro Toca Sempre Duas Vezes. A emissão deste filme fazia parte de uma calendarização mensal de filmes que a RTP anunciou como filmes de qualidade. Usando o subterfúgio das «razões técnicas» a RTP suspendeu a exibição deste filme sem qualquer outra explicação. No entanto, responsáveis pela programação da RTP anunciaram que tal suspensão se deve ao facto de estar o presidente da RTP a. preparar uma entrevista, onde irá anunciar as linhas de política global pelas quais se passará a reger a empresa.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao presidente