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II SÉRIE — NÚMERO 96

dicos de várias especialidades continuou a sua actividade, afirmando-se como o centro preferido não só no concelho de Águeda, como nos de Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro, Anadia e até Vale de Cambra.

Em 1978 o Governo, reconhecendo que o então Hospital de Águeda reunia credenciais que o diferenciavam dos hospitais vizinhos, decidiu promovê-lo, com integração do Hospital de Águeda no CHAS (Centro Hospitalar Aveiro/Sul), de parceria com o Hospital Distrital de Aveiro, pelo Decreto Regulamentar n.° 3/ 79, de 24 de Fevereiro.

Em 25 de Agosto de 1984 foi publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 197, a lista nominativa do Centro Hospitalar Aveiro/Sul.

Nestes últimos anos os dois hospitais —Aveiro e Águeda— trabalhavam em relativa complementaridade, ficando sempre o conselho de gerência sediado em Aveiro e uma direcção clínica em cada hospital.

Atendendo à vasta área abrangente e aos cerca de 300 000 habitantes do sul do distrito, têm funcionado 24 horas/dia os serviços de urgência de Aveiro e de Águeda.

Entretanto, o Hospital de Aveiro, com a conclusão das merecidas obras de ampliação, ficará com 500 camas e o de Águeda mantém as 115, o que cria uma assimetria acentuada entre as duas unidades hospitalares.

Por estas razões ou por outras, o conselho de gerência do CHAS acaba de dissolver o conselho coordenador do Hospital de Águeda e, por ordem de serviço de 23 de Maio de 1984, vai suspender, a partir de 1 de Junho, o serviço de urgência de ortopedia no Hospital de Águeda, parecendo estudar a hipótese de proceder de igual modo para a cirurgia, obstetrícia e pediatria.

Num concelho como Águeda, altamente industrializado, com um elevado índice de sinistralidade, que lhe advém não só da sua desenvolvida indústria, como do trânsito intenso da estrada nacional n.° 1, e pelas carências de apoio às zonas serranas, não só de Águeda, como, principalmente, dos concelhos de Sever do Vouga, Anadia e Albergaria-a-Velha, esta decisão é altamente lesiva dos superiores interesses das populações da zona.

Impõe-se incrementar o funcionamento do Hospital de Águeda, com o apoio constante das valências médico-cirúrgicas actuais e da radiologia, deve evitar-se a todo o transe a regressão da prestação dos cuidados médicos às populações, não só porque seja um direito adquirido, mas ainda, e principalmente, porque, pelos motivos evocados, se justifica plenamente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde:

a) Que me informe se tenciona manter o serviço de urgência no Hospital de Águeda com a valência de ortopedia;

b) Que me informe se considera que urge desencadear o processo legal da separação do Hospital de Aveiro e Águeda, transformando o actual Centro Hospitalar Aveiro/Sul em dois hospitais —o Hospital Distrital de Aveiro e

o Hospital Distrital de Águeda com administrações próprias; c) Que me informe se considera —ou não — que é importante que de imediato se programe a elaboração do plano director do Hospital de Águeda, de molde a dotar esta própria região com instalações hospitalares que estejam em consonância com a importância es-tratégico-demográfica e sócio-económica da região.

Palácio de São Bento, 30 de Maio de 1985.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.° 1414/111 (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No seguimento dos fogos florestais do Verão de 1983, os produtores florestais e a Câmara Municipal de Miranda do Corvo tudo tentaram para que a POR-TUCEL viesse a criar um parque de recepção que permitisse o escoamento das madeiras atingidas.

Esta pretensão veio a obter resposta positiva por parte da PORTUCEL.

O parque foi criado junto à estação do caminho de ferro e as madeiras têm vindo a ser transportadas pela CP.

Devido a estrangulamentos no transporte —insuficiência de vagões por parte da CP?—, que contrastam com o grande afluxo de materiais lenhosos ao parque, este começou a estar superlotado, vendo-se a autarquia obrigada a ceder gratuitamente novos terrenos à PORTUCEL para depósito das madeiras.

Provavelmente devido a estes problemas, a PORTUCEL, no corrente ano, tomou a decisão de só receber madeiras de pinho, excluindo a de eucalipto.

Esta decisão é fortemente lesiva dos interesses dos produtores florestais do concelho, pelo que a câmara municipal tem vindo, repetidamente, a alertar a PORTUCEL para a necessidade de esta rever a sua posição.

Os próprios produtores florestais fizeram, por diferentes vias, chegar à PORTUCEL o seu desagrado. Cerca de duas centenas de agricultores dirigiram ao Sr. Presidente do Conselho de Gerência da PORTUCEL um abaixo-assinado solicitando a imediata reabertura do parque à madeira de eucalipto.

O actual encerramento do parque ao eucalipto gera prejuízos, porque:

1.° São obrigados a fazer o transporte a longa distância para a CELBI e a SOPORCEL;

2.° Estas só recebem madeira para celulose de 1." qualidade, rejeitando os materiais lenhosos ligeiramente danificados pelos incêndios (a maioria da madeira do concelho a exigir escoamento).

A prova desta afirmação reside no facto de madeiras primeiramente rejeitadas por estas empresas virem a ser recebidas no parque da PORTUCEL de Miranda do Corvo;

3.° Estas empresas não recebem directamente as madeiras dos produtores, obrigando-os a tornarem-se dependentes de intermediários.