31 DE MAIO DE 1985

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Perante estes factos, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que me informe:

1.° Tenciona o Governo actuar no sentido de que a PORTUCEL reabra o parque à recepção da madeira de eucalipto?

2.° Se a razão justificativa desta decisão da PORTUCEL for — como parece ser — a insuficiente capacidade de transporte, por que não adapta o parque a essa realidade? Uma possibilidade era, em rotação mensal, receber, em meses alternados, madeira de eucalipto e de pinho; a outra será aproveitar os terrenos colocados à disposição pela câmara municipal para depósito das madeiras momentaneamente excedentárias.

Assembleia da República, 30 de Maio de 1985. — O Deputado do PSD, Jaime Ramos.

Requerimento n.° 1415/111 (2.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sociedade Comercial Guérin, S. A. R. L., é uma das maiores empresas do ramo automóvel e possui implantação nacional.

Com 1250 trabalhadores, a empresa tem-se visto a braços com a falta crónica de peças, o que está a causar um estrangulamento na cadeia produtiva.

Por outro lado, a quase totalidade dos postos de venda de combustíveis e estações de serviço correspondentes está praticamente parada há mais de 1 mês não por falta de clientes, mas por falta de abastecimento.

Assiste-se à tendência de afectar elevadas verbas ao sector de automóveis de competição, quando não são vistos quaisquer resultados resultantes deste esforço financeiro, enquanto algumas oficinas têm falta de ferramentas para trabalhar.

Entretanto, enquanto foram reduzidos cerca de 300 postos de trabalho desde a desintervenção, cresce o número de administradores, conselheiros, adjuntos e directores, com o acumular de despesas com automóveis de serviço, gasolina, motoristas, seguros, reparações, viagens, despesas de representação, etc.

A banca, por seu lado, tem sido chamada, sistematicamente, a acorrer em suprimento de situações motivadas pelo constante agravamento económico e financeiro da empresa.

Não se vislumbraram quaisquer medidas que possam inverter a situação catastrófica para que a empresa está a ser empurrada.

Como resultado imediato, a empresa já mandou para casa, com o estatuto ilegal de trabalhador «dispensado», cerca de 50 pessoas, preparando-se para prosseguir com esta política.

De outro modo, a administração continua a desenvolver esforços para segmentar a empresa em pequenas unidades, com fins absolutamente obscuros.

Complementarmente, informa-se que a Guérin possui contrato de viabilização em fase de revisão, mas permanentemente adiado.

Face a isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Ministério das Finanças e do Plano:

1) Se for efectivado o desmembramento da empresa, como vai ser garantido perante a banca o pagamento de vários milhões de contos?

2) Se não for assinado rapidamente o acordo de revisão relativamente ao contrato de viabilização, como é que vai ser possível garantir os 1250 postos de trabalho ainda existentes, o relançamento da Guérin e o pagamento das mesmas dívidas?

3) A que se deve o protelamento da assinatura do acordo de revisão?

4) Havendo uma série infindável de incongruências na Guérin, como é que a banca tem controlado os dinheiros insuflados na mesma empresa?

5) Face aos dados em presença, qual a posição da banca, nomeadamente no que se refere ao desmembramento em curso, que envolveu já a desafectação do departamento n.° 12, com escritura firmada, a nome atribuído (Guérin Motor, L.da)?

Assembleia da República, 30 de Maio de 1985.— Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Paulo.

Requerimento n.* 1416/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Num país como o nosso, em que a prática de desporto de massas, como é o caso do atletismo, tão difícil se torna em recitos fechados, devido à sua evidente carência, torna-se necessário encontrar alternativas.

Imediatamente após o 25 de Abril foi notório o impulso dado à prática desportiva, muito em especial ao atletismo, quer a nível central, quer a nível local, cujos frutos se tornaram evidentes nos últimos anos.

Se campeões existem hoje em modalidades de fundo e meio-fundo, isso deve-se também à maciça participação dos cidadãos em provas pedestres, que, à falta das necessárias pistas, têm que ser corridas nas nossas estradas, também elas em tão deficiente estado. Em sequência da sua importante dinâmica desportiva, tem o Ginásio Clube Português levado a cabo nos últimos anos provas pedestres que, ligando Almada ao Marquês de Pombal, passam pela Ponte de 25 de Abril, prova esta que tem constituído um autêntico êxito desportivo. Este ano, com manifesto prejuízo para o desporto, a prova não se realizou, devido à inexplicável proibição de atravessar a ponte sobre o Tejo.

Por esta razão, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Desportos, respectivamente, informação detalhada sobre as razões desta proibição e que medidas pensa desenvolver no sentido de se ultrapassarem situações idênticas.

Assembleia da República, 30 de Maio de 1985.— O Deputado, Manuel Fernandes.