7 DE JUNHQ DE 1985

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vista sucintamente a actividade da EFTA, o que se pode concluir do seguinte modo:

Há 25 anos a criação da EFTA foi olhada como uma experiência nova já que as uniões aduaneiras eram sobejamente fortes e as áreas de comércio livre passaram a ser uma novidade, nesse tempo muitos duvidaram que tal organização se pudesse manter com eficácia, mas actualmente depois de 25 anos podemos concluir que foi um sucesso;

A zona de comércio livre foi escolhida entre os países membros e a eliminação de barreiras fez-se entre esses países para muitos produtos; note-se, contudo, que, para além da própria Associação, as políticas comerciais de cada país versus terceiros eram da sua exclusiva competência a soberania. Isso assegura o espírito de independência dos países membros relativamente à sua inserção política. Ao mesmo tempo havia flexibilidade e pragmatismo nas atitudes, pelo menos foi sempre possível, com prévia decisão do Conselho da EFTA, baseada em consenso e interesses convergentes, tomarera-se decisões quanto a novas áreas de cooperação, o que resultou em última análise da intensificação da cooperação com a CEE. Além disso, a «experiência EFTA» serviu de base experimental para os países que mais tarde aderiram ou estão em vias de adesão à Comunidade. Foi o caso do Reino Unido em 1973 e é o caso de Portugal que espera aderir à Comunidade no início de 1986. Para a EFTA isto não representa prejuízo, já que as bases EFTA se mantêm e a cooperação EFTA/CEE tem dado resultados positivos. Recordemos que já em 1966 as tarifas dos prodtuos industriais tinham sido desmanteladas e que o desenvolvimento operado nos anos 60 quer na EFTA quer na Comunidade, prepararam o terreno para os Acordos de Comércio Livre assinados em 1972-1973. Isso levou ao desmantelamento das barreiras entre a EFTA e a CEE para o grosso dos produtos em 1977 e os restantes em 1983. Nestes termos, a Europa Ocidental sobreviveu à ofensiva Proteccionista que lhe foi imposta nos últimos anos.

Agora, depois do desmantelamento das barreiras nos produtos industriais, começou-se a implementar um novo programa tendo em vista a eliminação de todas as barreiras não alfandegárias para a livre circulação dos produtos industriais. A finalidade é utilizar a mensagem da Declaração do Luxemburgo Para aumentar a cooperação EFTA/CEE em inúmeros aspectos. A flexibilidade da EFTA permitirá que os países possam realizar este objectivo ou em grupo ou bilateralmente;

A Associação está a ser usada como um fórum para troca de informações no contexto internacional e isso ocorre no GATT e na OCDE, mas também noutras organizações;

A utilidade da EFTA deve ser preservada e entendida como uma organização Para a cooperação

económica, cujos produtos, sobretudo maquinaria, é de pequenas dimensões, eficiente e relativamente barata;

É de salientar que com o seu pensamento pragmático e ílexívei, podem considerar que a política comercial é, «de acordo com a ementa», limitada às áreas de cooperação que tragam bons dividendos e esquecendo as outras áreas. É bom que se perceba que a EFTA sempre seguiu certos princípios directores, a abertura é, no entanto, demonstrada pelo desejo de contribuir para a integração económica na Europa, através da manutenção de acordos multilaterais;

Numa economia mundial enfraquecida, os objectivos primários da EFTA afiguram-se cada vez mais importantes embora a forma de abordar as questões e os programas de acção tenham que diferir do que costumou praticar nos primórdios da Associação;

Tem-se dado prioridade à indústria, fundamentalmente no campo das telecomunicações ;

Está-se a implementar um trabalho sobre regras de origem, mas a maior parte dos trabalhos incidem sobre pesquisa e desenvolvimento e revisão dos acordos aduaneiros com os países da CEE;

Na Declaração do Luxemburgo foram feitos esforços Para a protecção do meio ambiente, designadamente sobre a poluição atmosférica;

Na mesma altura abordou-se o problema do desemprego na Europa;

Está-se a preparar uma lei aplicando o direito às «marcas de fábrica».

Seguidamente intervém o Sr. Teschl, analisando «o relatório do presidente sobre o 4.° Encontro EFTA/ PE», inferindo-se do seu comentário o seguinte:

O último encontro realizado em Bruxelas em 26 e 27 de Março foi quase totalmente dedicado à análise da Declaração do Luxemburgo, tendo--se tratado de quase tudo o que em princípios gerais se relacionou com a necessidade de cooperação continuada em tudo o que se relacione com a livre circulação de mercadorias, sejam as barreiras técnicas impostas ao comércio, controle nas fronteiras, documentação aduaneira e normas de origem;

Regozijo com a abertura do PE a novos programas nas áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico extensivos aos países da EFTA;

Consenso entre os parlamentares da EFTA e do PE quanto à importância a dar a esforços conjuntos para combater o desemprego e investir na Protecção do meio ambiente. Quanto a estes aspectos entende o Sr. Teschl que nenhum país poderá isoladamente suprir as situações deficientes;

Aumentar a cooperação numa nova política de transportes;

Entende que os parlamentares da EFTA e CEE conjuntamente pediam desenvolver esforços para incentivar os governos a melhorar os transportes, designadamente os caminhos-de-ferro e as estradas, sendo as vias de comunicação