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II SÉRIE — NÚMERO 110

Por outro lado, o Banco dc Portugal denegou o registo de 2 contratos respeitantes à vinda ao nosso país de Rod Stewart e do conjunto musical Whitesnake. Não obstante, os espectáculos realizaram-se nas datas contratadus, aparentemente porque ainda não tinha sido implementado o esquema a que se alude no número anterior.

Os cachets contratuais eram, respectivamente, de $ 115 000 e $ 15 000 e. como é óbvio, não foram solicitadas quaisquer autorizações para os pagamentos respectivos.

Quanto a estes dois últimos contratos, o Banco de Portugal promoveu a instauração dos correspondentes autos de averiguação, para eventual procedimento transgressional.

Mais se junta fotocópia da relação anexa àquela informação.

Com os melhores cumprimenros.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro. 21 de Setembro de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

Retecüo anexa ao ofício do Banco de Portugal sobre manifestações recreativas, desportivas e culturais e pagamentos devidos por aquisições de jogadores de futebol.

I) Manifestações recreativas, desportivas e culturais

1 — Direcção Regional de Turismo da Madeira — organização de festivais de música clássica e concursos dc solistas, na Madeira: US$ 50 000 em 1982 e US$ 130 000 em 1983.

2 — Cine Fórum do Funchal — organização de festivais e concertos:

2.1 — 1 Festival Internacional de Música Antiga, de 11 de Outubro a 15 de Novembro de 1982: FS 6900: FB 180 000; SCH 44 500; £ 900: FL 12 500, e PT A 250 000;

2.2 — Actuação dc diversos conjuntos musicais, a partir de 1 de laneiro de 1983: £ 4850; FS 4000: FF 12 000, e FB 325 000.

3 — Governo Regional da Madeira — organização do Festival Internacional da Canção da Ilha da Madeira, em 29 de Outubro de 1983: 9 000 000$.

4 — Ricardo Casimiro Sousa Figueiredo, para a efectivação dos seguintes concertos:

4.1 —The Boomtown Rats, em 7 e 8 de Abril de 1982: US$ 5000. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência;

4.2 — Classic Nouveaux, em 5, 7 e 8 de Maio de 1982: ÜS$ 7500. Foi solicitada a transferência de apenas US$ 5000;

4.3 — Roxy Music, em 20 de Agosto de 1982: US$ 40 000. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência;

4.4 — Duran Duran, em 17, 18 e 19 de Outubro de 1982: £ 15 000. Foi solicitada a transferência de apenas £ 7000;

4.5 — The Destroyers, em 23 e 24 de Março de 1983: US$ 12 000. Registo anulado a pedido do requerente;

4.6—loan Baez, em 13 de Maio dc 1983: US$ 4800. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência;

4.7 — |ohn Mayall, em 26 e 27 de Maio de 1983: US$ 10 000. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência;

4.8 — Kiss, em 11 de Outubro de 1983: US$ 9500:

4.9 — Ney Mato-Grosso, em 20, 21, 22 e 23 de Outubro de 1983: US$ 20 000.

5 — Sojazz — Produção de Concertos, Discos, Rádio e TV, L.da, para a efectivação de um concerto e festivais:

5.1 — Dexter Gordon, em 2 de Maio de 1982: US$ 800;

5.2— 12." Festival Internacional de lazz de Cascais/82 (diversos artistas): US$ 19 250;

5.3 — Jazz Num Dia de Verão/Cascais/83 (diversos artistas): US$ 10 000;

5.4— 13." Festival de Jazz de Cascais/83 (diversos artistas): US$ 12 600;

6— Junta de Turismo da Costa do Estoril, para a efectivação do VIII Festival Internacional de Música da Costa do Estoril, de 16 de Julho a 29 de Agosto de 1982: US$ 49 000; PT A 4 900 000; FF 115 000; FS 26 000. e £ 7000.

7 — Associação Internacional de Música da Costa do Estoril, para a efectivação do IX Festival Internacional de Música da Costa do Estoril e dos XX Cursos Internacionais de Música, em 1983: PT A 6 700 000; US$ 82 500: DM 5000; £ 2900; FS 10 500; FF 172 500, e KRD 15 000.

8 — SOTEN1S — Sociedade de Empreendimentos e Organizações Desportivas. L.da, para a efectivação dos seguintes torneios:

8.1 — Torneio Internacional de Ténis, em 23 e 24 de Março de 1982: US$ 120 000, para pagamento de honorários e Bjorn Borg, Vitas Geru-laitis e mais 2 tenistas;

8.2 — Torneio de Ténis, de 2 a 7 de Agosto de 1983: US$ 36 000, para pagamento de serviços e honorários aos tenistas Ilie Nastase, Victor Pecci e Adriano Panatta.

9 — HRB — Veranstaltungs, GmbH, Frankfurt, Torneio de Ténis Super Grande Prémio de Lisboa Portugal Open-SG Lights Cup 83, de 4 a t0 de Abril de 1983: US$ 210 000.

10 —AUTODR1L —Sociedade do Autódromo de Estoril, S. A. R. L, para a actuação de uma equipa de Dragsters, em 21 e 22 de Agosto de 1982: £ 25 700. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência.

13 — Fundação Calouste Gulbenkian, para efectivação de espectáculos integrados no 1.° Festival Internacional de Música de Lisboa, de 15 a 18 de Maio de 3983: US$ 20 000.

12 — Organização do Festival de Música do Convento dos Capuchos, em 27 de Agosto de 1983: £ 1000. Não foi solicitada autorização para qualquer transferência.

13 — Plano Publicidade, L.**, para a efectivação de 2 concertos pelo pianista Piotr Paleczny, em 26 e 28