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II SÉRIE — NÚMERO 119

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Da análise do quadro anterior constata-se que:

Em 1981 o total das viaturas inspeccionadas é superior ao número de comunicações à Direcção--Geral do Património do Estado (de viaturas na situação de perdidas ou abandonadas a favor do Estado), porque nessa data era prática comum inspeccionarem-se viaturas com constituição do respectivo processo, sem que das mesmas existisse qualquer comunicação da apreensão ou perca;

Que o montante de 1106 corresponde ao número total de viaturas consideradas sem interesse para o PVE mas não inspeccionadas, em virtude de os elementos constantes da ficha de abandono serem só por si suficientemente elucidativos sobre o péssimo estado de conservação das mesmas, de molde a não justificar a inerente inspecção.

Com os melhores cumprimentos.

£>/reccão-Geral do Património do Estado, sem ala — O Director-Geral, José Pedro Fernandes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.ma Sr.a Secretárla-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 668/IIÍ (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre os cursos ou acções de formação do Centro de Informação, Formação e Aperfeiçoamento em Gestão do Instituto de Participações do Estado.

Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a esta Secretaria de Estado um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de enviar a V. Ex.a como resposta fotocópia da documentação recebida do Ministério das Finanças e do Plano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 10 de Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Penedos.

CENTRO DE INFORMAÇÃO. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO —CIFAG

Colecção a Doeu mentos CIFAG»

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N.° 1 —A Experiência Europeia no Domínio da Organização do Sector Empresarial do Estado (114 páginas, 200$);

N.u 2 — Fomento da Exportação (64 páginas, esgotado);

N.° 3 — Guia para a Redacção de Contratos Relativos à Construção de Conjuntos Industriais (76 páginas, 150$);

N.° 4 — Portugal e a CEE. Política de Concorrência. Construção Naval. Siderurgia. Têxteis (135 páginas, 250$);

N.° 5 — Formação em Gestão. O Presente e o Futuro (224 páginas, 300$);

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N.° 9 — As Novas Expectativas da Sociedade para os Próximos 30 anos (Colóquio do Castelo de Windsor) (84 páginas, 250$);

N.° 10 — A Gestão no Século XXI (Colóquio de Arden House) (77 páginas, 250$);

N.° 11 —Gestores para o Século XXI. Formação e Desenvolvimento (Conferência Internacional de Paris) (140 páginas, 300$).

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro das Finanças e do Plano:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca das razões que determinaram o encerramento da Caixa Económica de Vila Nova de Gaia.

Com referência ao requerimento em epígrafe, cuja cópia acompanhou o ofício n.° 30/85, de 4 de Janeiro de 1985, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Banco de Portugal prestou