21 DE AGOSTO DE 1985

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a este Gabinete os esclarecimentos que passo a transcrever:

1.° A Caixa Económica de Vila Nova de Gaia encontra-se actualmente em processo de liquidação, decorrente da sanção que lhe foi imposta pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro, por despacho de 3 de Março de 1983, de cessação das autorizações necessárias ao exercício de funções de crédito;

2.° A referida liquidação está, por força do disposto no § 2." do artigo 94.° do Decreto-Lei n.° 42 641, de 12 de Novembro de 1959, a ser feita nos termos do Decreto-Lei n.° 30 689, de 27 de Agosto de 1940, tendo os credores da Caixa sido informados em conformidade com o que estabelece este diploma legal, designadamente através da publicação dos documentos aí previstos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 3 de Maio de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 687/III (2.1), do deputado Silva Marques (PSD), pedindo informações relativas à construção do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos em Leiria.

Em resposta às questões postas no requerimento em referência e para completo esclarecimento de V. Ex.a, cumpre-nos informar:

1 — O edifício da filial de Leiria da Caixa Geral de Depósitos, cujo projecto teve início em 11 de Maio de 1977, foi aprovado pelos serviços competentes da Câmara Municipal de Leiria em 11 de Agosto de 1978, conforme acta cuja fotocópia se junta, e teve a sua conclusão em 1982

2 — Dada a importância que este edifício representava para o património da Caixa e para a cidade de Leiria, foi executada, em 1978, uma maqueta que, publicamente, esteve exposta no átrio do Teatro José Lúcio da Silva, no período compreendido entre fins desse ano e Outubro de 1979 e, posteriormente, nas instalações da filial da Caixa, desde Novembro de 1979 até Setembro de 1981, sem que tenha sido recebida qualquer reacção ou comentário em desabono da sua valia arquitectónica e inserção no meio.

3 — A adjudicação da obra foi efectuada mediante a abertura de concursos públicos, por especialidade, que conduziram aos seguintes resultados:

3.1 — Construção civil:

Montante

TRANGE — Trabalhos de En- *»p«w»c«» genharia .......................... 111 188 057$00

A. Silva e Silva..................... 139 468 353$00

Sociedade de Construções Severo

de Carvalho ..................... 139 945 574$ 10

EMPEC — Imp. de Estudos e

Construção ...................... 144 883 100$0O

Construções Técnicas ............ 149 674 644$10

H. C. I. — Habitação e Construção ................................ 162 906 852$00

EDIFER ............................ 167 909 589S00

Soares da Costa .................. 171 047 884S10

ECOP — Arnaldo de Oliveira ... 184 390 000$00

Analisadas as propostas, verificou-se que as 2 primeiras firmas não responderam às exigências do caderno de encargos, já que excluíam diversos trabalhos e apresentavam condicionamentos que alteravam os valores para verbas de difícil avaliação, pelo que foram preteridas em favor da firma Sociedade de Construções Severo de Carvalho, que se encontrava situada em teroeifo lugar, em termos financeiros, e que respondia cabalmente às condições do concurso.

3.2 — Instalações eléctricas. A esta empreitada apenas respondeu a firma Construções Técnicas, pelo que decidiu a Caixa anulá-lo e proceder à abertura de novo concurso, agora limitado e mediante convite a firmas da especialidade. O resultado foi o seguinte;

Montante

Sociedade de Construções Severo da8 f>">p°>«*

de Carvalho ..................... 31 781 276$00

Electro Industrial da Póvoa ... 42 132 303$80

PROJEL ............................ 43 894 083$80

SOTÉCNICA — não respondeu. EFACEC — não respondeu.

A adjudicação foi feita à firma Sociedade de Construções Severo de Carvalho, por apresentar condições financeiras mais favoráveis e responder às exigências do respectivo caderno de encargos.

3.3 — Instalações de ar condicionado. Responderam ao concurso as seguintes firmas:

Montante das propostas

Rost & Janus, L.da ............... 29 000 000$00

Fonseca & Seabra, L.da ......... 29 145 000$00

Metalúrgica Luso Italiana ...... 29 833 178$00

Construções Técnicas ............ 30 600 000$00

TEPCLIMA ........................ 33 432 000$00

A firma Rost & Janus, L.da, colocada em primeiro lugar, foi preterida em favor da empresa Fonseca & Seabra, L.da, por propor material que não correspondia às exigências de qualidade previamente fixadas e apresentar omissões e incorrecções na listagem do mapa de trabalhos.

3.4 — Elevadores. Responderam as firmas:

Montante das propostas

Pinto & Cruz ..................... 6 644 000500

Construções Técnicas ............ 7 674 Í50$00

A adjudicação foi feita a Pinto & Cruz, que, cumprindo as condições do caderno de encargos, apresentou a proposta mais favorável do ponto de vista financeiro.

4 — Embora os trabalhos se encontrem totalmente concluídos e as instalações já em funcionamento desde fins de Dezembro último, o fecho de contas não se encontra ainda efectuado por necessidade de efectuar a contabilização de algumas revisões cambiais e de preços. No entanto, o custo final da obra pode computar-se com pequeníssimos desvios, da seguinte forma:

4.1 —Construção civil:

Custos

Trabalhos previstos ............... 140 000 000$00

Trabalhos não previstos ......... 48 000 000$00

Revisão de preços ............... 72 000 000$00

Total.................. 259 000 000SOO