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II SÉRIE — NÚMERO 119

A situação económica das referidas empresas pode caracterizar-se do seguinte modo:

Grau de incorporação nacional (percenta- 1983

gem) .......................................... 56

Grau de transformação (percentagem) ... 34 Dependência externa no aprovisionamento

(percentagem) .............................. 65

Grau de abertura ao exterior (percentagem) .......................................... 9

Saldo cambial sectorial (m. c.) ............ (1530)

Cobertura do mercado interno pela produção nacional (percentagem) ............ 84

Grau de incorporação nacional não muito elevado, essencialmente por via da elevada dependência externa em termos de aprovisionamento e de reduzido grau de transformação.

Elevado saldo cambial negativo sectorial por via do fraco grau de penetração no mercado externo (exceptuando uma das empresas) e da elevada dependência externa em termos de aprovisionamento.

Mercado interno aparente estimado em 5 300 000 contos, coberto significativamente pela produção nacional, devendo, no entanto, ser salientado que o grau de utilização da capacidade produtiva não excede os 75 %.

A sua situação financeira caracteriza-se por:

1983

Liquidez geral .............................. 0,98

Cobertura do imobilizado (percentagem) 103

Autonomia financeira (percentagem) ... 26

Grau de endividamento .................. 2,77

Rentabilidade de capitais próprios (percentagem) ................................. 4

Liquidez bastante abaixo do desejável, dado que um valor aceitável para a mesma deve rondar 1,5, sendo mesmo negativo o fundo dc maneio das empresas do sector.

Regra mínima de equilíbrio financeiro não satisfeita, sendo que o imobilizado não está coberto, na sua totalidade, pelos capitais permanentes.

Entende-se como desejável um valor de 30 para a autonomia financeira; constata-se que este valor não c atingido, o que reflecte um significativo recurso ao crédito no financiamento da actividade das empresas.

Baixa rentabilidade.

2 — Enquadramento legal na última década e medidas propostas recentemente para o sector:

Este sector tem estado protegido através de restrições quantitativas à importação (contingentes) e da existência de sobretaxas de importação.

Em virtude dc a adesão de Portugal à CEE implicar a caducidade destes mecanismos de defesa da indústria nacional do frio doméstimo e dado que, no âmbito da CEE, em substituição das referidas medidas, Portugal tem ao seu dispor a utilização do mecanismo da cláusula das indústrias novas e o recurso à cláusula de salvaguarda, esta Direcção-Geral manifestou o seu apoio, no âmbito da cláusula das indústrias novas, à rcintrodução de direitos para os produtos do frio

doméstico, já negociado desde 1979, e ainda à necessidade de se avançar a posteriori com um pedido de invocação de medidas de salvaguarda, caso a evolução das importações o justifique.

Dado ainda que os elementos recolhidos sobre preços comparados entre a produção nacional e a importação revelam diferenças que confirmam a falta de competitividade da indústria nacional — o que a prazo irá colocar eventuais problemas de sobrevivência a esta indústria —, foi manifestada a necessidade de um eventual reordenamento empresarial, sendo, no entanto, prematura a indicação das acções concretas a encetar.

3 — Em 1983 2 empresas do ramo estavam situadas no distrito de Setúbal (2), sendo responsáveis por 90 % da facturação e por 85 % do volume de emprego do sector.

Dlrecção-Geral da Indústria, 12 de Julho de 1985.

(') Numa das empresas, a par da actividade de frio domestico, desenvolve-se outra na área da metalomecânica, empregando 400 trabalhadores.

(') Posteriormente surgiu uma terceira unidade.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1026/IIÍ (2.°), do deputado Juvenal Ribeiro (PS), sobre perturbações no normal funcionamento da Escola Secundária do Padrão da Légua (Matosinhos), devidas a distúrbios provocados por estranhos.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.a, por informação da Guarda Nacional Republicana, que, na sequência de uma exposição da presidente do conselho directivo da Escola Secundária do Padrão da Légua relativa à questão de segurança deste estabelecimento de ensino, foram estabelecidos contactos, verbais e escritos, entre a GNR e os responsáveis da Escola a fim de se conseguir uma acção mais eficaz de protecção às suas instalações, bem como às pessoas que as frequentam.

Sobre O assunto foi, pelo comandante do Batalhão n.° 4 da GNR, do Porto, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola o ofício que se anexa por fotocópia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

COMANDO-GERAL

3.* Repartição

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Sobre o assunto do requerimento que acompanhava o ofício de referência, encarrega-me o Ex.nw General