21 DE AGOSTO DE 1985

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Comandante-Geral de informar V. Ex.a de que, tendo, o presidente do conselho directivo da Escola Secundária do Padrão da Lé.^ua em 7 de Janeiro de 1985 exposto a situação ao Comando da GNR no Porto, foram feitos contactos (verbais e escritos) entre a GNR e a Escola, de molde a conseguir-se um patrulhamento (e acção) mais eficaz naquele estabelecimento de ensino.

Para melhor compreensão do assunto, junto se enviam fotocópias dos ofícios trocados entre a Guarda (Porto) e o conselho directivo da Escola (a).

Cem os melhores cumprimentos.

Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, 19 de Abril de 1985. — Pelo Chefe do Estado-Maior, (Assinatura ilegível.)

(a) Os referidos ofícios foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1028/111 (2.°), do deputado Figueiredo Lopes (PSD), acerca do tratamento dado à 30." Recomendação de Segurança Social da II Reunião do C. C. P., relativa ao início de diligências no sentido da celebração de uma convenção de segurança social com a Austrália.

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, e após

consulta aos serviços competentes, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

Dado o interesse de Portugal, já de há muito manifestado, em concluir acordo de segurança social com a Austrália, foram, nesse sentido, solicitados, através do IAECP, à Embaixada de Portugal em Camberra elementos da legislação recente de segurança social australiana, designadamente textos de acordos celebrados com países europeus, caso dos Países Baixos, Itália e República Federal da Alemanha.

Na sequência destas diligências, teve-se conhecimento de que a nossa Embaixada em Camberra obteve confirmação recente das autoridades australianas no sentido de se encetarem agora efectivamente negociações sobre um acordo de segurança social entre os dois países, à semelhança do que vem acontecendo com outros países europeus.

Assim, foi já contactado o Sr. Ministro da Segurança Social da Austrália, propondo-se abertura de negociações com Portugal.

Considera-se, pois", que esta 30.* Recomendação de Segurança Social da II Reunião do C. C. P. se encontra numa fase de efectiva implementação, aguardando-se tão-só a tramitação normal na feitura de um acordo desta natureza.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 10 de Julho de 1985. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1078/111 (2.a), dos deputados Fillol G uimarães e Coelho Pires (PS), pedindo cópia do relatório da última missão do Banco Mundial que se deslocou a Portugal a fim de analisar a situação decorrente da aplicação do financiamento da componente agrícola do referido projecto e qualquer informação adicional julgada oportuna.

Em resposta ao ofício n.° 1254/85, de 25 de Março, solicitando o envio de «cópia do relatório da última missão do Banco Mundial que se deslocou a Portugal a fim de analisar a situação decorrente da aplicação do financiamento da componente agrícola do projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes», bem como «qualquer informação adicional sobre o mesmo e que seja reputada oportuna», cumpre-nos esclarecer V. Ex.a do seguinte:

De 11 a 19 de Fevereiro próximo passado esteve em Portugal uma missão de supervisão do Banco Mundial ao projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes, a qual tinha como principais objectivos a verificação de vários aspectos relacionados com as componentes crédito agrícola, pesquisa e formação de pessoal.

Até ao momento, porém, o Banco Mundial não apresentou a este Ministério qualquer relatório oficial sobre os resultados da referida missão de supervisão.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 11 de Julho de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

DIRECÇÂO-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Ambiente:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1091/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), pedindo uma listagem da bibliografia disponível nos serviços do Ministério da Qualidade de Vida.

1 — Em relação ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, tendo esta Direcção--Geral iniciado em 1984 o seu pleno funcionamento, as suas actividades no âmbito dos projectos em curso não deram ainda origem a bibliografia que possa estar disponível para o objectivo em causa, a não ser documentos e relatórios que se poderão considerar de trabalho.

2 — Discriminam-se, em seguida, os títulos de relatórios e publicações que foram, no entanto, elaborados na Direcção-Geral da Qualidade de Vida e cuja con-