21 DE AGOSTO DE 1985

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MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1213/III (2.a), do deputado José Magalhães (PCP), requerendo cópia das comunicações produzidas no quadro do Seminário sobre Responsabilidade pelos Produtos — Segurança de Produtos, organizado pelo Gabinete de Defesa do Consumidor.

Para satisfação do requerimento n.° 1213, do Sr. Deputado José Magalhães, apresentado na reunião de 9 de Abril do corrente ano, junto se envia relatório das comunicações e conclusões do Seminário sobre Responsabilidade pelos Produtos — Segurança de Produtos, realizado pelo Gabinete de Defesa do Consumidor em Outubro de 1984.

Pedimos desculpa pela demora do envio do referido relatório, mas só tivemos conhecimento do requerimento do Sr. Deputado pelo ofício que nos foi remetido pelo 1NDC em 4 de Julho próximo passado, certamente por lapso.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Defesa do Consumidor, 12 de Julho de 1985. — A Directora, Maria Irene Veloso.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1246/III (2.°), do deputado António Mota (PCP), acerca da situação da MOMPOR — Companhia de Montagens Industriais.

Referenciando o ofício n.° 1671/85, de 17 de Abril último, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex.a os esclarecimentos seguintes:

1—A MOMPOR faz parte do conjunto de empresas incluídas no Plano de Reestruturação do Sector de Metalomecânica Pesada do IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L.

2 — No que concretamente respeita à MOMPOR, prevê-se naquele Plano, para além da consolidação de créditos e entradas de capital, a necessidade do redimensionamento da empresa, de forma a adequar a capacidade instalada ao mercado em persistente contracção, implicando reduções significativas de efectivos.

3 — Importa sublinhar que tais reduções têm vindo a ser realizadas exclusivamente através de rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, mediante o pagamento da respectiva indemnização e reformas antecipadas.

4 — Para aquele fim específico e apoios diversos de tesouraria colocou o IPE à disposição da empresa

montantes que atingem, até ao momento, cerca de 180 000 contos.

Pela então Secretaria de Estado do Emprego e actual Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional foram atribuídos à MOMPOR, a título reembolsável, através do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, apoios financeiros no montante global de 175 000 contos, do qual se encontra justificada nos termos dos respectivos despachos de concessão a aplicação da verba de 115 000 contos, estando em fase de conferência os documentos justificativos da aplicação dos restantes 60 000 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 5 de Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1248/111 (2.a), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos (PCP), sobre a situação da rede escolar nos concelhos do Seixal e Almada.

Reportando-me ao ofício n.° 1675/85, de 17 de Abril, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas de a seguir transcrever a V. Ex.a a informação prestada pela Direcção-Geral das Construções Escolares:

Encontram-se inscritas no PIDDAC/85, para remodelação e conservação de edifícios escolares para os ensinos preparatório e secundário, as seguintes verbas:

Concelho de Almada:

Comos

Remodelação .......................... 14 627

Conservação ........................... 5 226

Concelho do Seixal:

Remodelação .......................... 2 032

Conservação ........................... 885

Encontra-se em curso a construção da Escola Secundária do Fogueteiro, Almada (SU-30 turmas), cuja conclusão se prevê para Outubro de 1985.

Na «Carteira de encomendas de equipamentos educativos para 1985 a 1987», remetida, em Março do corrente ano, pela Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário à Secretaria de Estado das Obras Públicas, encontram-se listados os seguintes empreendimentos para os concelhos de Almada e do Seixal:

Escola Preparatória de Corroios, Seixal (C-24 turmas);

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