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II SÉRIE — NÚMERO 119

Escola Preparatória de Vale da Romeira

(C-24 turmas); Escola Secundária de Corroios, Seixal

(SU-30 turmas); Escola Secundária do Pragal, Almada (ES-42

turmas);

Escola Secundária de Anselmo de Andrade, Almada (ampliação) (ES-42 turmas).

Os empreendimentos referidos anteriormente serão incluídos em programa de lançamentos (PIDDAC), de acordo com os meios financeiros que vierem a ser postos à disposição da Direc-ção-Geral das Construções Escolares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 19 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio M. Tavares Salgado.

/JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1271/111 (2.a), do deputado Armando Vara (PS), sobre a não abertura ao tráfego rodoviário do coroamento da barragem do Pocinho.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que todo o processo concernente a este assunto é do âmbito da EDP.

Entretanto, poderemos informar que no âmbito da colaboração que a JAE, através da DE de Bragança, tem prestado à EDP vai-se proceder à sinalização horizontal e vertical do coroamento e acessos, de modo a permitir à EDP abrir oficialmente ao tráfego, o mais depressa possível, este empreendimento.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 4 de Julho de 1985. — Pelo Presidente, Ernesto de Almeida Freire.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/111 (2.a), dos deputados Joaquim Gomes e João Abrantes (PCP), pedindo informações relativamente à criação de uma escola nacional de bombeiros.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte, por informação do Serviço Nacional de Bombeiros:

!) Estão em curso os trabalhos preparatórios para a instalação da escola nacional de bombeiros

e admite-se que este ano se inicie o respectivo processo de arranque;

2) Além do Município de Castanheira de Pêra, ofereceram facilidades para a instalação desta escola os seguintes municípios: Abrantes, Ílhavo, Mafra, Portalegre e Tomar;

3) Neste momento procede-se à análise dos terrenos oferecidos por aquelas entidades.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1307/111 (2.a), dos deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires (PS), sobre a eventual abertura de uma repartição de finanças na vila de Vidago.

Em referência ao ofício n.° 1955, de 15 de Maio de 1985, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado do Orçamento de 14 de Julho de 1985, junto remeto a V. Ex.a, para os efeitos que houver por convenientes, fotocópia do ofício n.° 1724, de 2 de Julho de 1985, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, referente ao assunto indicado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 16 de Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Amável Sílvio da Costa.

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento:

Relativamente ao solicitado pelo requerimento n.° 1307/III (2.a), dos Srs. Deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires, remetido a esta Direcção-Geral pelo ofício n.° 1955/85, de 15 de Maio último, do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, de que se envia fotocópia, tenho a honra de informar V. Ex.a e os interessados do seguinte:

1 — Na verdade, pela Portaria n.° 776/84, de 3 de Outubro, o concelho de Chaves foi dividido em 2 repartições de finanças.

2 — Em relação à localização de cada uma delas, esta Direcção-Geral, face ao despacho ministerial de 30 de Agosto de 1983, não tem competência para tratar desta matéria, pelo que todos os contactos a estabelecer sobre a instalação de repartições de finanças devem efectuar-se exclusivamente entre a Secretaria de Estado do Orçamento e o Sr. Governador Civil do Distrito.