21 DE AGOSTO DE 1985

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trados em situação mais degradada. Serão escolhidos os critérios de rateio desses máximos pelos diversos tipos de pesca, qual a eficácia relativa das diversas artes e cs seus efeitos mais ou menos lesivos sobre os recursos.

A experiência já demonstrou que numa pescaria não regulamentada a pesca expandir-se-á para além de limites aceitáveis, atingindo-se rapidamente a inviabilidade económica e a exaustação de pesqueiros.

3 — Os cerca de 200 pescadores de Armação de Pêra, os devidamente documentados e os demais, verificando-se o mesmo por todo o País, em nada beneficiarão com a degradação dos recursos. Na totalidade serão cerca de 16 000 pescadores da pesca artesanal abrangidos pela caracterização da situação social que esta Secretaria de Estado está a proceder.

Será devidamente avaliada a situação do emprego. Está a dar-se a devida atenção, sendo posteriormente divulgados os estudos do impacte sobre a condição social dos pescadores, das medidas de racionalização do sector, como métodos de conservação das espécies, redução das artes mais lesivas dos recursos, redução do número de embarcações, etc, propondo-se medidas que abarquem as necessidades e oportunidades de reconversão profissional para outras actividades, tendo sempre a preocupação do lado humano em todas as soluções a encontrar.

Lisboa, 3 de Julho de 1985.

Custo total (estimado) — 410 000 contos; Obra de construção nova.

2 — Estradas nacionais n.os 5 e 120, Águas de Moura--cruzamento com a estrada nacional n.° 120:

Extensão — 49,3 km; Obra em curso; Orçamento:

1985 — 80 000 contos;

1986 — 290 000 contos;

1987 — 200 000 contos.

Obra de conservação.

3 — Estrada nacional n.° 5, ponte da Marateca:

Obra em curso; Orçamento:

1985 — 18 000 contos;

1986 — 82 000 contos; 1987— 100 000 contos.

Obra de construção nova.

4 — Estrada nacional n.° 261, do quilómetro 50,3 ao quilómetro 58,8:

Extensão — 8,5 km;

Custo total (estimado) — 38 000 contos; Obra de conservação.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1399/1II (2.°), do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), pedindo informações sobre obras de conservação da rede viária no distrito de Setúbal.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas de enviar a V. Ex.° fotocópia da informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 5 de Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Tavares Salgado.

JUNTA AUTÔNOMA DE ESTRADAS Memorando Distrito de Setúbal Obras concluídas, em curso ou a lançar em 1985

1 — Via rápida para o Barreiro (2 lanços):

Extensão — 4,5 km; Obra concluída;

5 — Estradas nacionais n.os 120 e 390, Tanganheira--Vila Nova de Mil Fontes:

Extensão— 17,9 km; Obra em curso; Orçamento:

1985 — 40 000 contos;

1986 — 45 000 contos.

Obra de conservação.

6 — Estrada nacional n.° 377-1, Costas de Cão-Tra-faria:

Extensão — 2,5 km; Obra em curso; Orçamento:

1985 — 30 000 contos. Obra de conservação.

7 — Beneficiação de vários lanços:

Extensão — 294 km; Obra em curso; Orçamento:

1985 — 20 000 contos; Obra de conservação.

8 — Estrada nacional n.° 10/1, do quilómetro 5,8 ao quilómetro 6,3 (Vila Nova da Caparica):

Obra em curso; Orçamento:

1985 — 2600 contos.