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II SÉRIE — NÚMERO 119

Obra de conservação.

9— Estrada nacional n.° 379-1, do quilómetro 5,8 ao quilómetro 6,3 (rampa da Arrábida):

Extensão — 3 km; Orçamento:

1985 — 2600 contos. Obra de conservação.

10 — Estradas nacionais n.os 379 e 382 (reconstrução de muros de suporte):

Orçamento:

1985— 1000 contos.

Obra de conservação.

11 — Estrada nacional n.° 377, do quilómetro 0 ao quilómetro 1,8 e do quilómetro 28,4 ao quilómetro 30,7:

Extensão — 4,1 km;

Obra a lançar em 1985;

Custo total (estimado) — 12 000 contos;

Obra de conservação.

12 — Estrada nacional n.° 119, do quilómetro 0,6 ao quilómetro 8,9:

Extensão — 8,3 km;

Obra a lançar em 1985;

Custo total (estimado) — 20 000 contos;

Obra de conservação.

CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ

Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1403/III (2.a), do deputado Joaquim Gomes (PCP), sobre a utilização de terrenos cedidos à colectividade de Valado dos Frades para fins desportivos.

Sobre o assunto do requerimento acima expresso e conforme solicitado, informo V. Ex." que no estudo efectuado nos Serviços Técnicos desta Câmara sobre a localização do Mercado Municipal de Valado dos Frades, da análise às possíveis opções, a única que satisfaz todos requisitos deste tipo de equipamento é a que se situa junto do actual campo de futebol, pois a divisão cadastral da localidade e as características da sua malha inviabilizam as restantes.

Não seria crível, em qualquer período, a instalação de um equipamento em detrimento de outro já existente, quanto mais numa época de austeridade, quando as poucas disponibilidades orçamentais não permitem satisfazer todas as reais aspirações das populações. Conforme estudo que é do conhecimento público a instalação deste Mercado não colide com o campo de futebol.

Aliás, também é do conhecimento daquela colectividade que esta Câmara pôs à sua disposição um terreno camarário junto do empreendimento da habi-

tação social que se está a promover naquela localidade, tendo a Biblioteca de Instrução e Recreio de Valado dos Frades sugerido outro local, estando à data, esta Câmara, em negociações com os respectivos proprietários.

Sobre este assunto é o que de momento é possível informar.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal da Nazaré, sem data. — O Presidente da Câmara, Luís Soares Monterroso.

DlRECÇÃO-GERAL DO COMÉRCIO EXTERNO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete da Sr.a Secretária de Estado do Comércio Externo:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1408/III (2.a), do deputado António Gonzalez (Indep.), solicitando diversas informações na área dos fardamentos, armas, munições e explosivos.

Junto se enviam os elementos estatísticos solicitados no ofício n.ü 2209/85, de 8 de Junho de 1985, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Não são presentes elementos relativos ao item «Fardamento», já que não existe a sua discriminação na nomenclatura das estatísticas de comércio externo.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral do Comércio Externo, sem data.— A Subdirectora-Geral, Manuela Lima.

Nota. — A documentação enviada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1411/III (2.°) do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a admissão de empregados pela empresa Artisdes de Jesus Ramalhosa, de Vila Nova de Cerveira, e a inexistência de cursos de formação no Instituto de Empresas e formação profissional.

Na sequência do vosso ofício n.° 2228/85, de 5 de Junho de 1985, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de, nos termos do seu despacho de 18 de Julho de 1985, comunicar a V. Ex." que, de acordo com esclarecimento prestado pelo Banco de Portugal, o processo S. III n.° 4508, da empresa Aristides Jesus Ramalhosa, de Vila Nova de Cerveira, mereceu dos serviços daquele Banco parecer favorável que, tempestivamente, foi transmitido às Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, à Direcção-Geral do Tesouro e ao Departamento Central de Planeamento, *^Io que se