568

II SÉRIE — NÚMERO 16

À reunião estiveram presentes a Sr." Ministra da Saúde, acompanhada pelo director-geral do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, e o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

Tendo em linha de conta as explicações dadas pelos membros do Governo e pelo Sr. Director-Geral, a Comissão entende emitir o seguinte parecer:

De assinalar, porém, que o Govemo se comprometeu a remeter elementos complementares sobre esta matéria, elementos que até agora não foram recebidos.

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 1985. — O Presidente da Comissão, fosê Luís Nogueira de Brito.

Ministério da Saúde

1 — No que respeita à verba de 4 milhões de contos para reembolsar o Tesouro de um adiantamento feito em 1982 por operações de tesouraria, confirma-se a existência de tais operações, mas entende-se não tomar posição sobre a sua regularização na alteração ao Orçamento para 1985.

2 — Quanto ao reforço de 4 milhões de contos das verbas previstas no Orçamento de Estado para 1985 para o Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, a Comissão pôde fazer incidir a sua análise sobre uma estimativa de necessidades feita pelo Departamento, em Outubro de 1985, comparando-a com outra elaborada já em Dezembro, que fundamentou a proposta do Govemo.

Verificou a Comissão que, descontados os pagamentos dos saldos negativos de exploração dos hospitais (2 388 000 contos), as importâncias das duas estimativas se aproximam muito, embora haja discrepâncias em relação a uma ou outra das verbas específicas em que se decompõe a verba global. Assim, e no que toca a «reembolsos a utentes», enquanto em Outubro se previa um total de 300000 contos passou-se ém Dezembro para 400 000 contos.

Do mesmo modo, nas «transferências para serviços próprios das A RS» passou-se de 300 000 contos para 600 000 contos.

A Comissão considerou, porém, aceitáveis as explicações dadas para tais discrepâncias, reconduzidas todas elas à possibilidade de melhorar a previsão decorrente do próprio momento temporal em que cada uma fora feita (Outubro e Dezembro).

Fxplicação a que se reconduz também a inclusão do montante destinado a fazer face aos saldos negativos de exploração dos hospitais, em termos que possibilitarão, segundo foi afirmado pelo Sr. Director--Geral, o respectivo pagamento, praticamente sem atrasados, em 1985, o que se regista como inédito, pelo menos em relação aos últimos anos.

3 — Quanto à verba de 1 315 000 contos destinada ao pagamento de rendas às misericórdias foi dito que engloba o pagamento de rendas respeitantes a contratos visados e a contratos ainda não visados mas já sujeitos a visto e relativos ao período decorrente até Dezembro de 1985.

Ministério do Trabalho e Segurança Social

1 — O reforço de 1 200 000 contos nas verbas da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, com vista a ser transferida para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, corresponde a um erro de previsão no tocante à actualização de pensões do regime especial dos ferroviários.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Reforço orçamental de 4 milhões de contos

A facturação das farmácias em Outubro aumentou de 820 000 contos em relação ao mês anterior.

Decidiu-se pagar a totalidade desta factura — 2626 milhões de contos—, ficando outros valores para pagar com o reforço do orçamento de 4 milhões de

COntOS. Milhares

Este valor será assim distribuído: 9Con

Analistas. — Pagamentos de retroactivos por aumentos dos preços das convenções (Abril a Agosto).................. 212

Reembolsos. — Para pagar cerca de 5 meses de atrasos (é a rubrica mais atrasada) .................................. 400

Fisioterapia. — Actualização de cerca de 20 % decidida em fins de Outubro e com efeitos desde Janeiro (retroactivos) ....................................... 400

Serviços próprios das A RS. — Face a dificuldades financeiras, foram-se atrasando estes serviços (centros de saúde, concelhios e postos) ..................... 600

Hospitais. — Do mesmo modo se atrasaram os hospitais. Valores por grupos:

Hospitais centrais ........ 1 298

Hospitais distritais ....... 730

Hospitais ex-concelhios 170 Hospitais psiquiátricos 190 2 388

4000

Posição financeira do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em 12 de Outubro de 1985 e situação até find do ano.

Milhares

« r> • - ^ i do contos

1 — Posição actual: i

Valores levantados até 12 de Outubro '

de 1985 e receitas próprias .......... 101 647

Valores distribuídos aos serviços ...... 101 578

Diferença nesta data ...................... 69

Subsídios eventuais considerando serviços novos .............................. 5C

Saldo para Novembro ..................... 1?

2 — Previsões para o mês de Novembro:

a) Valores de despesas correntes a transferir para os serviços, incluindo actualizações das convenções do próprio mês................................. 9 76(

b) Subsídio de Natal (ARS, psiquiátricos e novos distritais) ............ 1 62!