7 DE JANEIRO DE 1986

569

Milhares de contos

c) Subsídios eventuais .................... 50

d) Verbas do Totobola .................. 126

e) Contrapartida da perda de receitas nos hospitais (inconstitucionalidade de taxas e tabelas), cerca de um terço

do valor perdido ...................... 300

f) Retroactivos de actualizações das convenções (analistas, radiografistas, cardiologistas), Janeiro a Junho e Julho e Agosto, cerca de x/i .......... 300

g) Valores para abertura de hospitais novos — Barreiro, Abrantes e Santarém ..................................... 100

Total previsto para Novembro... 12 264

3) Previsão para Dezembro:

a) Valores de despesas correntes a transferir para serviços, incluindo facturas actualizadas de convenções .... 9 860

b) Subsídios eventuais ..................... 50

c) Contrapartida de perda de receitas

em hospitais (taxas e tabelas) ...... 250

d) Parte de retroactivos de actualização de convenções (Janeiro a Junho e

Julho e Agosto) ........................ 350

e) Valores para abertura de hospitais novos — Barreiro, Abrantes e Santarém..................................... 100

Total previsto para Dezembro ... 10 610

4:

Saldo em 12 de Outubro de

1985 ........................... 19

Valores disponíveis no orçamento .......................... 22 296 22 315

Levantamentos a efectuar:

Novembro .................. 12 264

Dezembro .................. 10 610 22 874

Posição final.................................— 559

5 — Pede-se atenção para o seguinte:

a) Nos valores normais a transferir em Novembro e Dezembro estão apenas considerados os valores conhecidos e habituais, sem termos em consideração possíveis recuperações de prazos de pagamento em reembolsos. Este sector é o mais atrasado, tendo sido enviados fundos, expressamente, para pagamentos até Março, inclusive. Temos, assim, um atraso teórico de 8 meses, que deveríamos ainda pagar no corrente ano. Para este efeito, calcula-se como necessária uma verba de 300 000 contos;

b) Também não estão calculadas as possíveis repercussões dos aumentos de comparticipações nos medicamentos determinados no corrente mês e que deveríamos pagar em Dezembro. Não teremos elementos muito seguros para o efeito. Também não estão considerados os aumentos dos preços de medicamentos, o que apontará para um acréscimo conjunto de encargos entre 700 000 a 840 000 contos, segundo indicações da DGAF;

c) E possível que para serviços próprios das A RS os valores previstos para as transferências nos dois últimos meses não sejam perfeitamente ajustados, muito embora as transferências tenham crescido de 32,7 % de Janeiro a Outubro relativamente a igual período de 1984.

6 — Tendo em atenção estes factos e retomando os números referidos no n.° 4, teríamos:

Milhares de contos

Posição final negativa ..................... 559

Actualização de reembolsos .............. 300

Alteração de preços e das comparticipações de medicamentos — facturas de Setembro e Outubro (mínimo) ... 700 Rectificação das transferências para serviços próprios das ARS .............. 300

1 859

Com este valor, que teria de ser concedido como reforço do Tesouro, poderíamos pagar praticamente todos os compromissos fundamentais, embora no sector de manutenção de serviços, especialmente hospitais, fiquem saldos negativos da exploração com certo peso, mas que neste momento dificilmente poderemos estimar.

7 — Orçamento global do Serviço Nacional de Saúde:

Milhares de contos

Verbas do Tesouro ..................... 123 067

Receitas próprias do SNS (a) ....... 876

Total ............... 123 943

(fl) O Departamento teve forte intervenção nas negociações das convenções internacionais sobre migrantes no ano passado e no corrente ano, conseguindo-se a actualização e rectificação dos preços, de que resultou um montante de receitas próprias excepciona], em 1985, com pagamentos de atrasados e actualizações.

Estes valores baixarão sensivelmente em 1986 e nos seguintes, dado que não haverá mais rectificações e actualizações e a entrada na CEE virá reduzir este tipo de receitas.

Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, 19 de Outubro de 1985. — (Assinatura ilegível.)

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório e parecer

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reunida no dia 20 de Dezembro de 1985, para apreciar a proposta de lei do orçamento suplementar para 1985, entende manifestar as seguintes posições:

1 — A Comissão, agindo no âmbito da sua competência, restringiu a sua análise aos sectores da educação e da cultura.

2 — Considera que não deve ser atendido o constante da proposta governamental quanto à inscrição no orçamento suplementar de verbas que se referem a anos económicos anteriores a 1985, como sucede com os 60 000 contos inscritos sob o título de Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro, destinada a regularizar, junto do Tesouro, o adiantamento feito