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II SÉRIE — NÚMERO 26

sas que neste momento não sei explicar: uma delas é a razão pela qual a verba de Novembro utilizada faz uma diferença de 700 000 contos em relação àquilo que o Sr. Deputado autorizou enquanto Ministro e a outra é a razão pela qual os tais 19 000 contos não estão no documento. Neste momento, com toda a franqueza, não lhe sei explicar.

Em relação aos medicamentos, aquele documento que o Sr. Deputado me deixou já fazia uma avaliação entre 700 000 e 840 000 contos. Aquilo que se veio a verificar para a factura de Outubro corresponde mais a esta segunda previsão. Já em Novembro houve algum recuo, apesar de pequeno, em relação àquilo que foi pago em Outubro.

Acontece que aquele papel que deixei ficar na Comissão Parlamentar de Saúde não refere a verba dos medicamentos, porque apenas menciona aqueles que vão ser pagos com o reforço que a Assembleia autorizar. Aliás, de acordo com aquilo que disse, com esses 4 milhões de contos, caso a Assembleia da República os autorize, o que será pago é o que aí está. No entanto, a Assembleia tinha outros documentos que demonstravam também que havia uma parte importante do aumento de despesa que era imputada às modificações nos preços e nas comparticipações aos medicamentos. Suponho que não há nenhuma deslealdade para com a Assembleia que possuía elementos suficientes para saber que houve modificações importantes, verificáveis, sobretudo a partir de Outubro, o que imputava uma factura muito superior — quase um terço em relação ao que estava para trás— naquilo que o Serviço Nacional de Saúde tem a pagar quanto à participação nos medicamentos.

Quando citei estes números e me perguntavam se se tratava ou não de todas as dividas até um certo momento, referi sistematicamente aquilo que julgamos ser o valor das dívidas vencidas. Nomeadamente em relação à dos hospitais, disse várias vezes que era aquilo que julgamos serem as dívidas vencidas até 31 de Dezembro. Tudo isto para dizer, Sr. Deputado Maldonado Gonelha, que tenho a noção de que as facturas podem aparecer num outro momento, quando referiu, nomeadamente, que as apresentadas pelas ARSs podem induzir em erro num certo momento na medida em que há prazos relativamente a uma série de documentos, tinha plena consciência da possibilidade desse atraso e foi por isso que sempre tive o cuidado de dizer que se trata das dívidas que julgamos existirem num determinado momento. Tenho, porém, de admitir, com toda a franqueza, que os. elementos de que disponho não garantem que todas as dívidas estejam aqui computadas.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Dá-me licença, Sr.a Ministra?

A Sr.° Ministra da Saúde: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Entendo isso, mas para se fazer uma estimativa é preciso um ponto de partida. Como os hospitais têm de fornecer um conjunto de elementos que estão computorizados, gostaria de saber a referência a que mês. Esta que lhe estou a mostrar é de Dezembro de 1984 —tenho as outras, mas esta é do final de 1984—, o que

me permite comparar agora com estas. Mas certamente que foi com base em elementos destes que se estimou essa diferença e o que gostaria de saber foi com que mês, pedindo os elementos desse mês, precisamente para raciocinar com os mesmos elementos que a Sr." Ministra possa ter.

A Sr.n Ministra da Saúde: — O Sr. Director-Geral do Departamento de Gestão Financeira acaba de me dizer que os dados dessas folhas ...

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Sr.a Ministra, desculpe, mas é preferível que use esses dados sem citar o Sr. Director-Geral. Não é por ele, mas ontem tive uma «pega» —desculpe o termo— com o Sr. Ministro das Finanças. Ele disse ontem que os documentos fornecidos pelos departamentos do Estado não eram de confiança. Eu sabia isso, mas o meu problema não é esse, o meu problema é saber se os membros do Governo assumem os elementos fornecidos por esses departamentos do Estado.

Portanto, por agora é melhor deixarmos essa afirmação na imprecisão.

A Sr.a Ministra da Saúde: — O Sr. Deputado perguntou-me com que elementos de que mês tinham sido feitas estas avaliações. Posso dizer-lhe que foram feitas com base nos elementos do mês de Setembro, com dados entretanto fornecidos pelos serviços.

Neste momento, outros elementos foram já fornecidos e permitem avaliar as dívidas naquele montante.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — A Sr.° Ministra vai entregar-nos esses elementos de Setembro?

A Sr.a Ministra da Saúde: — Naturalmente que sim, se os Srs. Deputados assim o entenderem.

Em relação às dívidas dos hospitais que o Governo tenciona pagar com os 4 milhões de contos, se quiser, posso dizer-lhe, hospital por hospital, a quem se destina esse pagamento e também posso garantir que o dinheiro que a Assembleia venha a autorizar o Governo a gastar irá para aquelas despesas que aqui apresentarmos.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito perguntou-me se garantia isso ou não. Por parte do Ministério da Saúde garanto que a verba dos 4 milhões de contos que vier a ser concedida irá para aquilo que o Governo aqui invocou como dívidas, despesas a efectuar.

O Sr. Deputado Maldonado Gonelha referiu-se também — aliás, é um ponto já tratado na Comissão de Saúde e aqui até antes ...

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Dá-me licença, Sr." Ministra?

A Sr." Ministra da Saúde: Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS):—Sr.a Ministra, pensa pagar as facturas de Janeiro com o orçamento de 1986 ou ainda com duodécimos? ê que se pensa fazê-lo com duodécimos vai entrar no regime de dívidas, porque o duodécimo de Janeiro, ainda que com o reforço, vai ser insuficiente para pagar as despesas de Janeiro e se calhar não vai precisar de 4 milhões,

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