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II SÉRIE — NÚMERO 26

tos. Correcto? Portanto, temos apenas 810 000 contos, de facto, mas é admissível esta imprecisão para os 840 000 contos.

Acontece que por aqui não há grandes problemas, salvo o pouco cuidado na preparação das informações, que pode deixar embaraçado um membro do Governo, tanto mais numa proposta de orçamento suplementar não complicada como esta metendo e envolvendo questões tão complicadas como passados de dívidas ao Tesouro. Do meu Ministério havia 4 milhões de contos de dívidas mas não fui eu que as fiz; as que fiz paguei-as. Estas eram do ano de 1982, simplesmente é imprevidência preparar uma informação desta maneira, em que a razão fundamental da inscrição da verba de 4 milhões de contos, a parcela de fundo, desaparece c aparece outra, quando nas informações dos documentos 1 e 2 as dívidas estavam já pagas pois os esforços para pagar os retroactivos às convenções, salvo a fisioterapia, tinham cabimento orçamental.

Por esta mesma razão tive conflitos no último termo do meu mandato com a Ordem dos Médicos, que defendia para as convenções aumentos de 60 % e 70 %, e eu, para me manter nas baias orçamentais, só lhes dei mais ou menos 20%. Andou à volta de 19,6 %-20 %.

Ora bem, havia verba para pagar aos analistas, para pagar todas as convenções menos a fisioterapia e as comparticipações dos medicamentos. Por isso estimava 1 milhão e meio, 2 milhões de contos.

Bem, havia uma outra rubrica que era «Reembolsos a utentes». Explicá-la-ei: o Serviço Nacional dt Saúde prevê também excepcionalmente que um cidadão possa ter de ir a um médico particular, pagando do seu bolso e sendo depois reembolsado. Isso passa-se sobretudo com as próteses ou com os óculos.

Quando cheguei ao Ministério esta rubrica tinha um atraso de pagamento de quase 3 anos. Em Novembro pagou-se o mês de Abril do ano de 1985. Admito perfeitamente, com referência ao documento 1, página 3, que se dêem os 300 000 contos para se pôr em dia o reembolso aos utentes, pois são cidadãos que estão desembolsados. Claro que este «em dia», Sr.a Ministra —e isto é mais para seu governo —, não sei qual é pois certamente que o cidadão que foi ao médico ou ao oculista levantar óculos no mês de Dezembro não tem a factura ainda conferida nas ARS — não se convença que a tem, Sr.a Ministra, porque não tem —, portanto ainda lhe vão aparecer no ano de 1986, algures no mês n, pessoas que foram ao médico em Novembro e Dezembro e em relação às quais as ARS não apresentaram ainda as facturas.

Mas dando isso de barato, admito que entre Outubro e Novembro a verba possa ter saltado —e salta — um terço ou um quarto, em função da verba final. Sobe 100 000 contos que é um terço de 300 000, portanto são 25 % ou um quarto de 400 000 contos. Só que esta verba, entre o documento 1 e o documento 3, passa de 300 000 para 400 000 contos.

Entretanto, a «Fisioterapia» tem 400 000 contos. Estimo que é uma verba escassa. As minhas contas vão para um pouco mais.

A seguir temos «Serviços próprios das ARSs» e aí, na página 3 do documento 1, citam-se 300 000 contos. No documento enviado às Finanças, ou seja, documente 2, citam-se 300 000 contos no dia 25 de

Novembro. Aceito que tenha sido necessário fazer uma correcção de pontaria entre Outubro e Novembro, mas já não aceito que entre 25 de Novembro e a data da apresentação do orçamento, exactamente uns dias depois, ela salte de 300 000 para 600 000 contos, isto é, para o dobro! E inadmissível!

Discutimos as parcelas em relação às quais penso — e assumi isso— que era necessário haver reforço, e a conclusão a tirar vem a meu favor e a favor da minha gestão: é que na página 3 do documento 1 verifica-se que este reforço deveria ser de 1 859 000 contos — cá está, entre 1 milhão e meio e 2 milhões de contos —, mas se eu somar estas parcelas no documento 3, que a Sr.a Ministra me entregou, são apenas necessários 1 612 000 contos. Afinal, menos.

E isto, porquê? Por uma razão: é que a parcela de medicamentos, de 700 000 contos, foi substituída pela de «Analistas» com 212 000, enquanto no documento anterior para «Analistas» e «Reembolsos» estavam previstos, nos dois meses — Novembro e Dezembro—, 600 000 contos.

Ora, são as contas normais do acerto. Só quem não tem experiência da vida é que não percebe que é preciso ir fazendo contas, mês a mês, em função das facturas que aparecem.

O que acontece — e aqui é que há a primeira suspeição— é que a parcela «Hospitais» foi arredondada a 8 milhares de contos para acertar com os 12 milhares da rubrica «Analistas», de rriodo a dar os mesmos 4 milhões de contos. E porque é que digo isto? Puseram uma parcela «Hospitais» de 2 368 000 contos, porque, realmente, só somados com os 212 000 contos e os outros é que dá 4 milhões.

Dir-me-ão: não é assim. Então, se não é, porque é que no documento enviado às Finanças 10 dias antes só pedem 2 160 000 contos? Na página 2 do documento 2 há uma diferença de 228 000 contos.

Não me irei alongar mais. Sr.a Ministra, apesar de ter mais problemas para citar. Como vê, as imprecisões em prazos de uma semana ou de duas não denunciam um rigor de contas de quem já tem instrumentos — garanto-lhe que os tem, Sr.a Ministra, e irei demonstrar isso— para as fazer um pouco mais exactas. é por isso que se poderia —e repare que digo poderia — legitimamente levantar a suspeição de que se pretenderia sobrecarregar a gestão do Ministério da Saúde relativa a 1985 aliviando a de 1986. E porquê? Porque, quanto à rubrica «Hospitais», como a Sr.a Ministra sabe, os hospitais têm vários fornecedores com contratos diversos. O contrato dos medicamentos a fornecer aos hospitais tem prazos de pagamento diferentes dos de, por exemplo, material de pensos, de refeições, de roupa, etc, de tal maneira que no relatório do Serviço Nacional de Saúde que a Sr.a Ministra nos facultou, de resto aprovado por mim em fulho, se verifica, na página 26, que o orçamento de 1985 teve de suportar, nesta rubrica, a quantia de 3 724 000 contos referentes a 1984, como é tradicional.

Bem, admito que queiram agora pôr de parte a tradição, mas refarei a pergunta que aqui ouvi fazer: mesmo que o Parlamento autorize esta verba de 2 368 000 contos para hospitais, é essa verba que vem inscrita no relatório de 1985, que irá ser publicado em lulho de 1986, ou é mais alguma coisa que ainda hoje não sabem? Por tudo isto, Sr.a Ministra, gostaria de lhe pedir que me fornecesse — ou a Sr.° Ministra,