29 DE JANEIRO DE 1986

826-(19)

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Ê evidente que nós não temos a pior Administração Pública do mundo mas também não temos a melhor.

Aliás, parece-me que os órgãos de soberania são solidários em todos estes problemas das previsões orçamentais, sem se querer sacar culpas a ninguém. Acontece, por exemplo, que já aqui tenho uma rectificação a fazer em relação à declaração que eu trouxe hoje de manhã minutada.

É que não é só o Orçamento que é uma realidade em movimento, a Administração também o é em matéria conceptual.

O Sr. Presidente: — Registam-se as congratulações, embora elas não sejam o objecto essencial da nossa discussão.

Não sei se há mais algumas questões que queiram pôr ao Sr. Ministro da Educação.

Pausa.

Uma vez que não há mais perguntas a fazer, resta--me agradecer a sua presença e a colaboração que prestou à Comissão.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Ministra da Saúde já está no Palácio de São Bento, pelo que só temos que aguardar uns minutos até que chegue aqui ao Senado.

Neste momento, deu entrada na Sala a Sr." Ministra da Saúde.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a presença da Sr.3 Ministra da Saúde foi solicitada pelo PS.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — O Sr. Presidente dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Se V. Ex.° assume o papel do PS, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — De maneira nenhuma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Gestão de negócios!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Também não tem nada a ver com o objectivo que aqui nos traz e seria bom que ficasse esclarecido na acta.

Repito que de forma nenhuma, Sr. Presidente.

O que pretendo, falando como Presidente da Comissão de Saúde e Segurança Social, é dizer que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha, membro dessa Comissão e ex-Ministro da Saúde, tinha ainda algumas questões a pôr à Sr.3 Ministra da Saúde, questões essas que têm a ver com a estimativa que decompõe a verba dos 4 milhões de contos e que na realidade se prende com a circunstância de termos sido brindados durar.te as reuniões de Comissão de Economia com a informação complementar que trouxe particularmente ao Sr. Deputado algumas dúvidas.

Portanto, eu gostaria que fosse ele a questionar a Sr." Ministra. Nessa perspectiva, pedia ao Sr. Presi-

dente que em nosso nome pedisse desculpa à Sr.3 Ministra e suspendesse a reunião durante algum tempo de modo que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha possa estar aqui presente.

O Sr. Presidente: — Temos aqui três representantes do PS.

A presença da Sr.° Ministra da Saúde foi solicitada pelo PS e portanto caber-lhe-ia iniciar as perguntas e até concluir, se os outros grupos parlamentares não tiverem perguntas a fazer à Sr.a Ministra da Saúde.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, penso que talvez os outros grupos parlamentares também tenham perguntas a fazer à Sr.a Ministra.

O Sr. Presidente: — Sendo esse o caso, tanto melhor, pois permite-nos economizar tempo.

Tem, então a palavra, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —Acontece que eu me considero satisfeito com a explicação que nos foi dada.

No entanto, o Sr. Deputado Maldonado Gonelha tem sentido dúvidas, pelo que me parecia conveniente que fosse ele a colocá-las.

De qualquer modo, a questão que ele tem posto é a de saber se esta importância, que a Sr.a Ministra já conhece da reunião anterior que teve connosco, de 2 368 000 contos, que aparece no documento final que levou ao pedido de reforço de 4 milhões de contos para o Departamento da Gestão Financeira da Saúde, e que vem efectivamente elevar uma previsão que tinha sido feita pelo Ministro anterior, que era precisamente o Sr. Deputado Maldonado Gonelha, segundo a qual o reforço final necessário neste ano rondaria 1 800 000 contos.

Ora, dizia eu que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha pretende saber se esta importância de reforço para pagamento de dívidas dos hospitais é uma importância que será esgotada no ano económico de 1985 com pagamento de dívidas já vencidas aos hospitais e que portanto vão respeitar a este ano económico.

Porventura, ele quereria até fazer mais perguntas, mas o certo é que não está presente e eu, de facto, não represento o PS.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também tem questões a pôr à Sr.a Ministra, tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):—Sr.3 Ministra, aproveitando a pergunta que foi feita pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e para que isto fique claro, solicitava que nos dissesse que das diversas rubricas que aqui estão referidas resulta que, por exemplo, os reembolsos ficam pagos até ao mês x, as despesas dos hospitais ficam pagas até ao mês y, etc.

lulgo que isso nos pouparia tempo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Gostava de dizer que o Sr. Deputado Gonelha tem levantado sistemática-