29 DE JANEIRO DE 1986

826-(23)

22 315 000 contos, e no documento fornecido às Finanças em 25 de Novembro desaparecem os 19 000 contos. Isto não é significativo, mas tão-só para dizer que essa verba desaparece sem justificação. Podia dizer-se que foram precisos 19 000 contos para Novembro, mas nesse mês não se usou toda a autorização que eu tinha dado, apesar de sobrarem 19 000 contos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Maldonado Go-neiha, para ver se conseguimos chegar ao fim desta pr.rte e porque penso que talvez o Sr. Deputado e a Sr.a Ministra não estejam a trabalhar com os mesmos papc:s pedia-lhes o fevor de confrontarem os elementos que têm à frente.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS):—Sr. Presidente, os documentos que aqui tenho foram fornecidos pelo Governo mas irei conferi-los.

Pcusa.

O Sr. Presidente: — Parece-me que já está esclarecida a questão.

A Sr.a Ministra da Saúde; — Já sei quais são os anexos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Maldonado Gonelha, faça o favor de continuar.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Bem, recapitulando, quando eu soube que o meu partido rinha perdido as eleições preparei-me para transmitir ao meu sucessor o ponto da situação. Para tal, pedi informações a todos os departamentos do meu Ministério, tendo uma delas sido pedida ao Departamento de Gestão Financeira com data de 15 de Outubro, original esse de que me vali em referência na primeira discussão mas que não distribuí a ninguém nem sequer ao meu grupo parlamentar. Foi a Sr.a Ministra, sem ser a meu pedido e por sua livre iniciativa, sublinho, que o distribuiu aos Srs. Deputados membros da Comissão de Saúde.

Bem, a esse documento atribuo-lhe a designação dt documento 1, porque foi o primeiro que recebi. Depois, na mesma reunião, a Sr.a Ministra esclareceu ter havido, entretanto, alterações e entregou um outro documento que fundamenta o pedido da verba de 4 000 000 de contos no orçamento suplementar, ao qual chamo documento 3. Chamo documento 2 —porque já o tinha ouvido citar — a um documento que O Sr. Secretário de Estado do Orçamento distribuiu na Comissão de Economia, Finanças e Plano, sobre pedidos que fundamentavam esta inscrição orçamental.

Eram essas verbas que estava a confrontar.

Ora, recapitulando rapidamente, vimos que a verba que eu tinha autorizado no documento 1 para transferência era superior à verba efectivamente transferida. Daí concluo que não foi necessário utilizar essa diferença, que são cerca de 700 000 contos. Entretanto, fazendo o balanço em Outubro, havia verba disponíveis do Orçamento regular do Estado para levantar — 22 296 000 contos e ainda mais 19 000 contos, o que dava 22 315 000 contos.

Acontece que nesse anexo e nessa página os 19 000 contos desapareceram. Ora, se em Novembro não houve necessidade de gastar as verbas que eu tinha

autorizado, como é que esse montante desaparece? Com isto estou apenas a sublinhar incongruências — não é que 19 000 contos tenham importância—, mas ainda há outras e é por isso que as sublinho.

Na página 2 do documento 1 há 19 000 contos somados a 22 296 000 contos, o que dá. na coluna da direita, 22 315 000 contos, e na página 2 do anexo 4 não se citam os 19 000 contos. Citam-se, apenas, como fonte, 22 296 000 contos.

Diz-se «distribuição de Novembro —11561000 contos», «verba disponível em 31 de Outubro de 1985— 22 296 000 contos», a diferença para Dezembro é apenas de 10 735 000 contos. Desaparecem os 19 000 contos. Correcto?

O documento que pedi à Direcção-Geral na altura em que saí e que não é vasto — não gosto de documentos vastos, sou técnico e especializado numa ciência quase hermética para muitos, a matemática — foi substituído por outro de apenas uma página, aquele a que a Sr.a Ministra teve acesso quando foi à Comissão. E eu, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, antes de falar consigo, logo na primeira reunião, disse que estimava ser necessário um reforço para a Saúde entre 1 milhão e meio e 2 milhões de contos. Estão aqui colegas que o podem testemunhar.

E isto porquê? Porque no documento 1 se dizia que mantendo a situação como estava, o défice orçamental de 1985 seria apenas de 559 000 contos. Contudo, previa-se que devido ao aumento de preços incontrolável havido em Outubro, à revelia do Ministério da Saúde —é que havia uma cláusula de contenção de aumentos até entre 25 % e 35 % que desapareceu, mas falaremos disto noutra ocasião— e ao aumento das comparticipações, poderia haver um aumento de encargos, na factura a pagar em Dezembro, de cerca de 700 000 contos, que se tinha previsto aqui na página 3.

De facto, no documento entregue às Finanças, ou seja, documento 2, a parcela veio a estimar-se em 840 000 contos, verba que desaparece no documento 3. Portanto, essa parcela de medicamentos desaparece, o que gera uma contradição política. Entendo-a e não vou fazer chicana à sua volta, mas a verdade é que é um lapso grave pôr-sè no orçamento suplementar que a razão de fundo do orçamento e do reforço é o aumento dos preços dos medicamentos e as comparticipações e essa parcela desaparecer.

Sei, porém, porque é que desaparece: é que entretanto para não se ficar em dívida às farmácias, no mês de Dezembro, desviou-se dinheiro de outro lado para fazer esse pagamento, aparecendo por isso dívidas a analistas que tinham inscrita verba suficiente.

Ora bem, percebo isso e é precisamente por entender que tenho um certo receio da verba dos hospitais, à qual passarei mais adiante.

Portanto, dos 700 000 contos passou-se a 840 000, c percebo porquê, é um sinal, ainda não se sabe bem quando é que será entregue, em Dezembro, a factura que se refere ao mês de Outubro.

Ora, de facto, foram 800 000 ou 810 000 contos. Porquê? Porque do orçamento que fiz e da verba atribuída a «Farmácias» ... e se não quisermos ir por aí podemos comparar com o mês de Novembro imediatamente anterior: a factura de «Farmácias» do mês de Novembro foi de 1 819 100 contos e a factura de Dezembro que se teve de pagar foi de 2 626 262 con-