29 DE JANEIRO DE 1986

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o que me parece difícil, ou o departamento— mais um elemento e digo-lhe porquê. Irei ler as folhas do computador que saem dos Serviços de Informática, citando apenas os títulos das colunas. Nas folhas consta o nome dos hospitais e as contas são: «Despesa paga em dívidas», «Receita cobrada», «Saldo financeiro», «Receita a cobrar», «Saldo económico», «Prestação de serviços — o emitido e o cobrado», «Percentagem», «Ordenados e salários», «Horas extraordinárias», etc, etc, «Taxa de utilização», «Demora média», etc.

Só posso concluir que o Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde estimou esta verba de «Hospitais» para dívidas de 1985 com base numa informação destas. Queria, então, saber qual o mês da informação que lhe permitiu extrapolar até ao fim do ano.

Não tenho essa informação, mas era bom que o Parlamento a tivesse para a minha intervenção ficar esclarecida. Tem de ser com base em algo como isto que se deve estimar haver, em 1985, dívidas no montante de 2 368 000 contos.

Outra questão: os hospitais também têm devedores. Há pessoas que devem aos hospitais. São cidadãos? Não, são companhias de seguros. Todas as semanas há acidentes de tráfego, os hospitais são chamados com urgência c compete às companhias de seguros nas quais os cidadãos estão segurados pagar essas despesas aos hospitais. Infelizmente, até hoje, não consegui fazê--las pagar pontualmente. Só pagam quando o tribunal decide qual a companhia responsável e entretanto pagam apenas a factura com anos de atraso. São dívidas aos hospitais.

Não está aqui dito que há pessoas que devem aos hospitais nem quanto. Mais: a ADSE, que mês pagou aos hospitais nas consultas externas e nos internamentos? E o SAMS? E a EDP —E. P.? E os CTT? E todos os sub-sistemas? Também há receitas a haver e que não estão aqui inscritas.

Não a responsabilizo por isto, Sr.u Ministra, apenas lhe chamo a atenção — para seu governo — para o cuidado que é preciso ter nestas coisas. Sem querer, na nossa boa fé, podemos fazer má figura. Estou, porém, solidário consigo.

Por último, apenas lhe quero dizer que mesmo nesta matéria de contas, e agora apelo ao seu passado e ao meu, quando V. Ex.a era Secretária de Estado da Segurança Social e eu Ministro da Saúde, tivemos, como sabe, uma luta séria devido às verbas do totobola. A Sr.3 Ministra acha que são receitas ou despesas do Ministério da Saúde? São receitas. No entanto, se vir a página 2 do documento 2, quase poderá concluir serem despesas — 126 000 contos. O título do capítulo é «Previsões de despesas — são as seguintes» e a alínea /) diz «Verbas recebidas no totobola a transferir», logo, daqui quase se concluir serem despesas!...

Com isto quero sublinhar apenas o pouco cuidado com que as contas foram feitas e apresentadas.

Quanto a esta matéria, o que queria aqui trazer era a minha discordância de forma, a minha discordância de apresentação e mais: queria também deixar sublinhado e bem claro que em Novembro de 1985 não havia dívidas a convenções nem a farmácias e que havia dinheiro para pagar os retroactivos, mas também admito que a factura de Dezembro para pagar às farmácias precisava de um reforço de verba.

O que pretendo dizer é que assumo completamente a necessidade de reforço de 1 milhão de contos, o qual, no papel que a Sr.a Ministra me entregou, é de 1612 000 contos e no papel que eu tinha era de 1 859 000 contos.

Quanto à verba «Hospitais», também não irá ser o meu grupo parlamentar a cortar-lha, mas, Sr.3 Ministra, digo-lhe com toda a franqueza, é uma deslealdade. E digo-lhe isto porque tenho uma suspeição: é que o orçamento do Serviço de Saúde não tem rubricas consignadas, isto é, quando se diz «há x para hospitais», não se pode^ gastar só nos hospitais. O departamento recebe e gasta onde quer ou distribui como quer e eu tenho uma suspeição, suspeição essa que está confrontada com a página 1 do documento 2 — aquele entregue nas Finanças—, onde se diz que as convenções têm valores de 1985 a pagar em 1986 de 4 500 000 contos e as farmácias de 4 milhões de contos.

Sr.3 Ministra, a factura de Dezembro das farmácias foi de 2 626 000 contos. Acredita que baixe? Não acredita. Pelas minhas contas serão, pelo menos. 5 300 000 contos. Só já aqui estão 4 milhões de contos, já há uma diferença de 1 300 000 contos. A minha suspeição é que esta verba dos hospitais vai ser autorizada, porque o meu grupo parlamentar não se irá opor, o Ministério vai receber os 4 milhões de contos, mas eles não irão para os hospitais, pois em Janeiro vai ter de se ocorrer à factura das farmácias, dos analistas e do ambulatório, e os hospitais continuarão com a mesma dívida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, quero apenas colocar uma questão complementar que se insere na parte final da intervenção do Sr. Deputado Maldonado Gonelha.

Gostaria que a Sr.3 Ministra nos dissesse se vai consentir que esta verba por nós concedida para pagamento de dívidas aos hospitais respeitantes a 1985 seja utilizada para pagamento de dívidas às farmáciíis só vencidas em 1986.

Pela minha parte, não posso admitir que isso se passe assim. Concedemos este reforço na perspectiva da informação que nos foi dada e, muito embora essa verba seja muito global, não podemos admitir que ela seja utilizada com transferências, dessa maneira, de um ano para o outro.

Espero que V. Ex.a nos dê um esclarecimento.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra a Sr.3 Ministra da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Irei fazer algumas considerações às questões que me foram colocadas, mas antes queria referir-me ao pormenor inicialmente mencionado pelo Sr. Deputado Maldonado Gonelha quanto ao facto de se saber se eu sou Ministra ou Ministro. É que isto da linguagem tem também a ver com as concepções e eu sinto-me com algum direito de dizer como gosto de ser chamada.

Não tenho a capacidade do Sr. Deputado Maldonado Gonelha de citar números com tanta precisão, mas de qualquer modo há várias coisas que quero dizer. Em primeiro lugar, Sr. Deputado, há duas coi-

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