29 DE JANEIRO DE 1986

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Sr." Ministra, do nosso ponto de vista e do da Comissão, não necessitamos de mais nenhuma explicação, nem da Sr." Ministra nem do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que, pelos vistos, quer dá-la.

Lamento, de facto, que o Sr. Deputado Maldonado Gonelha aqui não esteja, pois ele estava interessado em fazer mais perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Efectivamente, não usei termos em forma tão caricatural como fez o Sr. Deputado Nogueira de Brito mas, realmente, na linguagem do Ministério das Finanças, com base num documento que veio do Ministério da Saúde, pode dizer-se que há uma dívida global de 12 milhões e meio de contos e ficam ainda por paçar 8 milhões e meio de contos, ê. portanto, uma dívida, e, na linguagem do Ministério das Finanças, as dívidas são algo que se deve pagar. Se transitam em dívida, quer dizer que não estão pagas.

Isto não quer dizer que dê origem a um reforço, mas naturalmente essas verbas lerão que ser pagas.

Resumindo: no fundo, é uma dívida, simplesmente o Ministério da Saúde distingue a dívida atrasada e dívida não atrasada ...

O Sr. Presidente: — Não vencida.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —O que se passa é o seguinte: para além dos 4 milhões de contos indispensáveis no imediato, alude ainda a 8 milhões e meio de contos que transitam em dívida.

ê bom esclarecer que de facto é uma dívida não vencida. «Poderão ser também incluídas» —continua o documento— «no orçamento suplementar de 1985 em programação».

Felizmente, VV. Ex.as estavam atentos, mas não se trata de uma dívida, pois ela não está vencida.

O Sr. Presidente: — Creio que a questão já está esclarecida.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Sr. Presidente, como disse considero-me esclarecido. Aliás, como o Sr. Deputado Maldonado Gonelha acaba de chegar já poderá formular as questões que pretendia.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Mas antes tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que já se havia inscrito.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP):—Queria que a Sr." Ministra da Saúde me esclarecesse pois não chego a perceber se, em relação a 31 de Dezembro, toda a dívida dos hospitais fica paga. Isto c, os fornecimentos feitos este mês estão pagos por este suplemento? Ê que têm que ser pagos em laneiro, pois não pode ser de outra maneira. Por conseguinte esta dívida respeita a atrasados.

Agora, o que eu queria saber é em que mês é que esta dívida fica paga. Em Setembro, em Outubro ou em

Novembro? Isto é, qual é o mês em que os serviços hospitalares ficam pagos?

E já agora, queria saber o mesmo no que respeita aos reembolsos, até que mês são pagos.

A Sr." Ministra da Saúde: — De acordo com a avaliação que podemos fazer neste momento, as dívidas dos hospitais vencidas até 31 de Dezembro podem ser pagas com o montante solicitado.

No que respeita aos reembolsos, verifica-se que haverá 2 meses de atraso, como c normal.

Portanto, a situação que podemos avaliar neste momento com as quantias solicitadas dá esse resultado.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Portanto, fica tudo pago até 31 de Dezembro?

A Sr." Ministra da Saúde: — Ficam pagas todas as dívidas dos hospitais ate 31 dc Dezembro de 1985.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Maldonado Gonelha que foi, embora parcialmente, muito bem substituído pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, no que diz respeito às perguntas formuladas, tem alguns pedidos complementares a fazer?

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Se o Sr. Presidente me dá licença, tenho.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Queira, então, formulá-los.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Quero começar por pedir desculpa a todos, particularmente à Sr.:i Ministra pelo meu atraso.

Uma voz: — Ministra, não, Ministro.

O Sr. Maldonado Gonelha (PS): — Bem, eu também dizia «Sr.;' Ministra», mas como tenho muita consideração pela Sr." Di." Leonor Beleza e distingo a pessoa do cargo ...

Aliás, li a entrevista que deu ao Expresso onde diz que não gosta que lhe chamem Sr." Ministro e portanto eu chamo-lhe Sr." Ministra, como ela gosta.

Penso que ela pode não ter razão em português, mas lem-na em termos sociológicos, para não referir outros, c portanto eu sigo esse princípio.

Mas dizia eu, Sr." Ministra, que tenho que pedir desculpa pois tive um acidente de percurso e,. contra os meus hábitos, cheguei tarde.

Acontece que sou o responsável por termos pedido novamente a sua presença. Vou explicar-lhe porquê.

Embora se trate de uma obrigação do Governo, a Sr." Ministra teve a gentileza de se prontificar imedia-t;uTu:nlc a estar presente na Comissão Parlamentar de Saúde e, a meu ver, com muita humildade democrática, fez-se acompanhar a essa reunião pelo director--geral do Gabinete de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde, o que é normal para quem está no Governo há tão pouco tempo.

Aliás, ainda ontem tive ocasião de o sublinhar no Plenário.

Simplesmente, acontece que fomos confrontados com outro documento entregue pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, oriundo também do Gabinete