19 DE FEVEREIRO DE 1986

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Brogueira, Alcorochel e Ponte Nova e encontram-se legalizadas na Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria e Comércio.

As destilarias de Alcorochel e Brogueira acham-se paralisadas, por razões de baixa rendibilidade de exploração, trabalhando em pleno a destilaria de Ponte Nova (a paralisação verifica-se há vários anos e nas últ'mas campanhas em que laboraram fizeram-no em períodos de três dias, alternadamente em cada uma das instalações, com uma mesma equipa laboral de três trabalhadores).

Desde 1975 até 1979 o produtor de figo, por encontrar melhor valorização daquele, passou a entregá-lo aos destiladores fora do regime cooperativo, dos quais obtinha melhores preços de venda e pagamentos rápidos, desviando assim do circuito cooperativo grande quantidade de matéria-prima, o que, evidentemente, se reflectiu na respectiva economia de exploração. Tal situação teve principal fundamento na irregularidade do pagamento do figo ao produtor.

Desencadeou-se. entretanto, uma situação bastante grave na administração da Cooperativa, implicando a intervenção da Polícia Judiciária, a aual fez recentemente remessa do correspondente processo a tribunal, com fundamento em pressuposto de fraude por desvio de fundos.

Inteerando-se no auadro referido, foi nomeada uma comissão de inquérito, que passou a gerir os interesses da Cooperativa, dando especial atenção ao problema dos importantes pagamentos em atraso aos seus associados. A s'niarão ve!o evohtindo favoravelmente até à data. estimando-sp. oite cere* de 70 % dessa dívida acumularia aos produtores tenha sido 1ian

Pelativamwife a um desmantelamento de bens patrimoniais Ha Cooperativa e ao abandono das instalações paralisadas avanr.am-se os semiinres esclarecimentos: somente da destoaria da Rrocnipira foi trartsfpTMn material, otte se encontra depositado na destilaria da Ponte Nova. a saber:

Um nar de vasos desoladores, cruzetas, tubagem.

váWtOss e outros acessórios; Um refrigerador; Uma homba:

Um grupo de tubulares da geradora de vapor.

Fsre eautoamento foi assistido e enconrra-se rVspo-ntvel para eventual utilização nas instalações da Ponte Tvjm>n. *<* *ii «e mostrar necessário.

Os edifícios mostram-se em razoável estado de conservação.

Resumindo:

As pretensões postas pelas entidades autárquicas (Tunta de Frewtes

Cumpre ainda transmitir a informação prestada de que a Adnvnistração-Geral do Açúcar e do Álcool é a actual proprietária das instalações e financiadora da respectiva exploração.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da índústrú» e Energia, 29 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

ministério do PLANO e da administração do território

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 74/IV (!."), da deputada independente Maria Santos, sobre os museus das assembleias distritais e associativismo municipal.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 213, de 29 de Novembro de 1985, tenho a honra de informar o seguinte:

As assembleias distritais não foram extintas. Com a publicação do Decreto-Lei n.° 288/85, de 23 de Julho, estão criadas as condições de racionalização da gestão das assembleias distritais.

O referido diploma prevê a possibilidade de fixação de um quadro próprio de apoio aos órgãos distritais, suportado financeiramente através de dotações postas à disposição pelos municípios.

O n.° 1 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 288/85 diz textualmente: «No prazo de 60 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma poderão as assembleias distritais fixar os quadros do pessoal que venha a ser considerado indispensável ao funcionamento dos órgãos distritais.»

Assim, se as assembleias distritais pretenderem ter um quadro privativo e este integrar pessoal afecto ao funcionamento dos museus, estes continuarão nas assembleias distritais; caso contrário, o seu funcionamento poderá ser assegurado pelos serviços já existentes actuantes naquele domínio, como é o caso do Instituto Português do Património Cultural.

Informo ainda V. Ex." que quanto ao associativismo municipal se encontram em estudo as medidas já apresentadas no Programa do Governo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Janeiro de 1986. —O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

ministério da educação e cultura DIRECÇAO-GERAl DE PESSOAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 78/1V (1°.), do deputado João Poças Santos (PSD), sobre a suspensão do Decreto-Lei n.° 460/85, de 4 de Novembro, o número total de professores não colocados e a proporção professores/alunos a nível nacional e no distrito de Leiria.

1 — Esta informação destina-se a fornecer à Secretaria de Estado da Administração Escolar os elementos da resposta a dar ao senhor deputado em referência.

2 — Mas, antes de prosseguir, devo referir que o senhor deputado desconhece completamente a evolução — aliás repetida todos os anos— das colocações de professores não efectivos do ensino primário. Ê que