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II SÉRIE — NÚMERO 32

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 6/IV (I.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o apoio estatal ao lardim Zoológico.

Em referência ao ofício n.° 10/85, de 13 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.° de que, com base num protocolo assinado em 1983, tem este Ministério, através da Direceão-Geral do Ensino Básico, atribuído subsídios ao lardim Zoológico e de Aclimação, com o objectivo de cobrir as despesas resultantes das entradas gratuitas de professores e alunos das escolas oficiais dos ensinos pré-primário, primário e preparatório.

Assim, foram atribuídos subsídios de 3000 contos em cada um dos anos de 1983, 1984 e 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 27 de janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 54/1V (1.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a política de exportação do livro português, o papel do Instituto Português do Livro e medidas que concretizem uma política de leitura pública em Portugal.

Relativamente ao requerimento n.° 54/1V, apresentado pelo Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n." 172/85, de 26 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Relativamente às eventuais medidas que pudessem facilitar a importação de bens culturais, e conforme consta do Programa do Govemo, aprovado pela Assembleia da República, os aspectos fiscais inerentes serão articulados com a legislação vigente na Comunidade Europeia.

2 — No que se refere ao papel do Instituto Português do Livro, foi criada na dependência directa da Secretária de Estado uma comissão que tem por objectivos, nomeadamente:

a) Análise da situação do livro português nos aspectos relacionados com a indústria editorial, a comercialização do livro e a circulação, difusão e consumo;

b) Análise da situação decorrente do papel que tem cabido ao Estado no sector, designadamente das políticas de subsídios, aquisições e promoção em Portugal, bem como de difu-

são do livro português no estrangeiro, incluindo, eventualmente, as suas repercussões nas estruturas existentes; c) Formulação de uma proposta articulando um elenco de medidas concretas e intersectoriais com vista à solução dos problemas detectados e à concretização de uma política do livro português.

3 — O Instituto Português do Livro tem vindo a promover e apoiar diversas iniciativas, em colaboração com outros organismos, nomeadamente a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, a Fundação Calouste Gulbenkian, o Instituto Português do Património Cultural e a Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor.

Previstas para o corrente ano estão as seguintes acções:

3.1—O lançamento, em colaboração com o Instituto Português do Património Cultural, de um projecto piloto no âmbito de um programa mais vasto visando a criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública;

3.2 — O apoio à edição em língua portuguesa de obras consideradas básicas no âmbito da biblioteconomia;

3.3 — O apoio a cursos e seminários de formação de bibliotecários e animadores de leitura;

3.4 — A continuação de itinerância de exposições organizadas pelo Instituto Português do Livro, sendo uma delas subordinada ao tema «Bibliotecas e leitura pública».

3.5 — O estudo de formas concretas de sensibilização da população para a leitura através dos meios dc comunicação social;

3.6 — Por último, o apoio a iniciativas pontuais que sejam apresentadas e que possam enquadrar-se nos objectivos definidos como prioritários.

Apresento a V. Ex.° os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 15 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís cios Santos Ferro.

secretaria de estado da indústria e energia

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 70/IV (1.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a destilaria de figo da Brogueira-Torres Novas.

Em resposta ao vosso ofício n.° 209, de 29 de Novembro de 1985, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

analisando a situação, verifica-se que a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Figo de Torres Novas dispõe de três instalações industriais destinadas à destilação do figo dos seus associados, sendo as aguardentes entregues às fábricas de álcool para refinação; as três instalações referidas situam-se, respectivamente, em