21 DE FEVEREIRO DE 1986

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Requerimento n." 602/IV (1.'}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi o homem que gritou «viva a República!» do alto de uma varanda em 1910; foi ministro, chefe de governo, lavrador e homem de letras, amante da música e violinista, político notável e muito mais do que isto; foi José Relvas, que viveu o seu tempo intensamente, como poucos, defendendo abnegadamente as suas ideias.

O que resta dele, dos seus sinais entre nós, está a Casa-Museu dos Patudos, dè Alpiarça, uma obra admirável de memória, que corre riscos cada vez mais graves de degradação, por falta de atenção do poder central, uma vez que a autarquia não tem possibilidade de fazer mais do que tem feito, e que tem sido muito.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:

Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento da situação em que se encontra a Casa--Museu dos Patudos?

Está a Secretaria de Estado consciente de que não se pode deixar degradar um património riquíssimo (10 000 peças e uma valiosa biblioteca)?

Que medidas pensa o Govemo tomar para que, em conjugação de esforços com a autarquia local, se evite uma verdadeira catrástrofe, que nada poderá justificar?

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1986. —Os Deputados do PCP, Álvaro Brasileiro — José Manuel Mendes.

Requerimento n.' 603/IV (1.-)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ura grupo de cidadãos, ex-professores, ex-alunos e actuais alunos da Escola Normal de Educadores de Infância de Vila Nova de Famalicão, remeteu ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição, que se anexa ao presente requerimento (a), acompanhada de vasta documentação probatória, em que solicitavam a adopção de medidas contra a Sociedade Cooperativa de Ensino e Produção Industrial, S. C. R. L. — RI-BADAXIS, por prática de actos de nepotismo, corrupção e fraude.

Igual exposição foi enviada, no final do passado mês de Dezembro, a diversas entidades, designadamente membros do Governo, sem que tenha havido, até ao momento, qualquer resposta às questões colocadas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes seja prestada, com urgência, informação sobre as medidas adoptadas quanto à situação descrita na exposição atrás referida.

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1986. — Os Deputados, Jorge Lemos — José Manuel Mendes.

(o) A exposição foi enviada ao Ministério.

Requerimento n.° 604/DV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os professores destacados para o exercício de funções docentes nas escolas superiores de educação têm vindo a reivindicar que sejam cumpridos pelo Ministério da Educação e Cultura os compromissos perante eles assumidos aquando do destacamento. A estes docentes tinham sido dadas garantias quanto a condições económicas e de alojamento que pudessem suprir os encargos resultantes da sua transferência de local de trabalho.

Trata-se de uma situação que se vem arrastando desde o início do corrente ano lectivo, sem que lhe tenha sido dada resposta até à presente data.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão continuam por concretizar os prometidos apoios aos docentes destacados para as escolas superiores de educação?

2) Que medidas irão ser adoptadas e quais os prazos para a sua concretização?

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 605/iV (1.*)

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através dos departamentos competentes, nomeadamente dos Ministros do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

1.° Para quando a conclusão do porto de Viana do Castelo, bem como o início das obras relativas aos respectivos acessos rodoviários e ferroviários?

2.° Qual a situação em que se encontram os estudos respeitantes à nova ponte de Viana do Castelo e seus acessos, sabido como é que a elaboração do projecto respectivo já foi adjudicada a uma firma competente há muito mais de um ano?

3.° Em que estado se encontra o caso da estrada Valença-Monção-Melgaço, há longo tempo reclamada e prometida?

Palácio de São Bento, 6 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PSD, Henrique Rodrigues da Mata.

Requerimento n.° 606/IV (1.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O intercâmbio juvenil entre jovens de diversos países, bem como acções de interajuda no domínio cultural e de ocupação dos tempos livres, encontra-se