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II SÉRIE — NÚMERO 33

entre as iniciativas que mais permitem aos jovens o contado com outras culturas e com jovens de outros países.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Governo que, através da Secretaria de Estado da juventude, designadamente por via do FAOI, me informe quais os acordos de intercâmbio e colaboração juvenil estabelecidos pelo Estado Português com outros países envolvendo jovens e associações do Algarve.

Requeiro ainda que me seja informado quem os financia e. no caso de financiamento por parte de Portugal, quais os organismos responsáveis.

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de de 1986. — O Deputado do PS, José Apolinário.

Requerimento n.' 607/IV (1.a)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Chegou ao nosso conhecimento de que os alunos e professores dos ensinos pré-primário e primário do concelho de Montalegre suportam temperaturas negativas durante o período de aulas, porque a autarquia local não distribui as verbas necessárias para o aquecimento das salas de aula.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Montalegre, através do Ministério da Administração Interna, me informe:

a) Por que motivo ainda não foram distribuídas as verbas necessárias para o aquecimento das salas de aula das escolas do concelho;

b) Tendo-se passado o mesmo no ano lectivo de 1984—1985, por que não se corrigiu a situação de modo a evitar-se o mesmo no ano lectivo de 1985-1986.

Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.* 608/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: "

É o concelho de Rio Maior possuidor de grande riqueza arqueológica, como o atestam os trabalhos efectuados por Manuel Heleno, Afonso do Paço, Francisco Barbosa e outros.

Devido à actividade de Manuel Heleno, foram as Grutas da Senhora da Luz consideradas monumento nacional pelo Decreto-Lei n.° 23 743, de 6 de Abril de 1934.

Acontece que as referidas Grutas se encontram em deplorável estado de abandono, tendo uma das partes abatido, e os habitantes da zona despejam para a gruta toda a casta de dejectos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Mi-

nistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

a) Se tem conhecimento do estado em que se encontra aquele monumento nacional;

b) Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas para evitar tal estado de coisas?

c) Se o organismo responsável pelos monumentos nacionais vai com a urgência possível pôr cobro à situação descrita.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.* 609/IV (1.*)

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Refere a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Preparatória de Santarém a sua preocupação pelo teor do despacho n.° l-I/AE/86, de 21 de Janeiro, do Secretário de Estado da Administração Escolar, respeitante às obras de adaptação no bloco central da Escola, destinado ao Instituto Politécnico de Santarém.

A iniciarem-se tais obras neste mês de Fevereiro, as crianças do ciclo preparatório ficam sujeitas a perigos onde a sua integridade física pode ser afectada. Também no aspecto pedagógico as crianças vão ser afectadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Razões por que vão ser iniciadas em plena vigência do ano lectivo tais obras e não se espera pela conclusão desse ano lectivo;

b) Se os órgãos da administração escolar procuram saber junto do conselho directivo e pedagógico da Escola em referência se havia motivos a desaconselhar o início das obras nesta altura;

c) Se efectivamente o Secretário de Estado da Administração Escolar está na disposição de atender aos protestos dos pais e encarregados de educação sobre o assunto em causa.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 1986. — O Deputado, eleito pelo PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.* 610/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontram-se a maioria das misericórdias do País assoberbadas com falta de verbas para poderem solver os seus compromissos. A Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Barquinha não foge à regra.

Acontece que o Estado alugou à Santa Casa da Misericórdia daquela localidade instalações onde funciona o Centro de Saúde. Nesta altura, o Estado deve a renda de tais instalações desde Fevereiro de 1983, à razão