28 DE FEVEREIRO DE 1986

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O cronograma acima implica:

1) Que seja efectuado o acabamento do bloco sul (edifício C2 do Campo Grande) até fim de Agosto de 1986, o que é inteiramente possível desde que para tal haja vontade.

2) Que seja iniciada a construção do edifício C3 (bloco da cantina) ainda em 1986.

3) Que sejam elaborados os projectos dos institutos de investigação de modo a dar início à construção ainda em 1987.

4) Que seja estabelecido calendário definindo aqueles prazos e o faseamento da construção das novas instalações, conforme o cronograma.

Requerimento n.' 694/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Portaria n.° 55-C/86, de 12 de Fevereiro, determinou a criação para entrada em funcionamento no próximo dia 1 de Outubro de vários estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário.

Uma das escolas criadas é a Escola Secundária do Lumiar n.° 2, no concelho de Lisboa.

Entretanto, verifica-se que a referida Escola se encontra ainda por construir, desconhecendo-se mesmo a sua futura localização.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está previsto qualquer plano de emergência a nível do Ministério para assegurar a construção desta Escola entre Fevereiro e Outubro de modo que ela possa entrar em funcionamento no dia 1 deste mês?

2) Caso tal plano esteja previsto, solicito que so-

bre ele me seja prestada informação completa.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.' 695/IV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Portaria n.° 55-C/86, de 12 de Fevereiro, veio criar, para entrada em funcionamento em 1 de Outubro de 1986, um conjunto de escolas preparatórias e secundárias.

Uma das escolas agora criadas pelo texto desta portaria é a Escola Secundária da Pedrulha, em Coimbra.

Ao que sabemos, esta Escola tem constado dos planos de construções escolares dos últimos anos, mas nunca arrancou porque não havia sequer os terrenos disponíveis para a sua implantação, verificando-se que a situação não sofreu qualquer alteração até ao momento presente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Qual a situação actual quanto à construção da Escola Secundária de Pedrulha?

2) Considera o Ministério possível que tal Escola entre em funcionamento em 1 de Outubro deste ano nas circunstâncias em que se encontra?

3) Caso a resposta seja afirmativa, que medidas

irão ser adoptadas?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — Os Deputados do PCP: João Abrantes — Jorge Lemos.

Requerimento n.' 696/1V (1.*)

Ex.""* Sr. Presidente da Assembleia da República:

O concelho de Aljezur é predominantemente agrícola, como o comprova o facto de o sector primário contribuir com cerca de 85 % para o PIB concelhio. Acontece ainda que o rendimento per capita do concelho é um dos mais baixos do distrito, o terceiro mais baixo a seguir a Alcoutim e Monchique. Estes indicadores permitem-nos concluir quanto é necessário que seja dado um real e efectivo apoio à agricultura e aos agricultores de Aljezur.

No último decénio, praticamente sem qualquer ajuda oficial, os agricultores desenvolveram muito a produção de amendoim, com uma concreta percepção das vantagens desta cultura. Entretanto, sem ter em conta os interesses da produção nacional, foi feita há cerca de dois anos uma grande importação de amendoim, com graves prejuízos para os agricultores de Aljezur, que viram rebaixados os preços e dificultado o escoamento da sua produção.

Este ano está a passar-se um fenómeno semelhante. O amendoim de Aljezur encontra-se em grande parte por escoar, sendo os preços considerados muito baixos e não .compensadores (2400$/arroba para o novo e