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II SÉRIE — NÚMERO 56

Forque vejo com grande preocupação o evoluir da situação, penso que se deve ir até ao fundo das questões, obtendo informações em todas as fontes possíveis.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, e ao Tribunal de Menores que alarguem a sua inquirição às crianças e mães afastadas, aos autarcas de Gulpilhares, ao pároco da freguesia, aos elementos da direcção afastados e ao antigo provedor da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, bem como a algumas pessoas residentes na área.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Barbosa da Costa.

Requerimento n.* 710/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O signatário apresentou na Mesa no passado dia 21 do corrente mês um requerimento ao Governo para que, através da Secretaria de Estado das Pescas, lhe fossem prestadas informações referentes aos Serviços de Lotas e Vendagens, a que foi atribuido o n.° 662/1V.

Sucedeu, porém, que, meramente por lapso dactilo-gráfico, no ponto 7 do citado requerimento foi indicado «[...] Janeiro de 1985 a Dezembro de 1985, inclusive [...]». quando, na verdade, se pretendia, e pretende, ver respondida a questão colocada para o período temporal de «Janeiro de 1980 a Dezembro de 1985, inclusive».

Nestes termos, e nos mais de direito regimental, requeiro a V. Ex." que seja operada a pretendida rectificação, com a remessa ao Governo do expediente julgado por mais conveniente.

Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1986.— O Deputado do PSD, Reinaldo Gomes.

MUNICÍPIO DE MATOSINHOS

CAMARA MUNICIPAL

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 79/1V (l.*), da deputada Maria Santos (Indep.), pedindo informações sobre a situação poluente da empresa FACAR.

Reportando-me ao requerimento acima referenciado, através do qual são solicitados esclarecimentos sobre a posição deste Município face à situação criada pela empresa metalúrgica FACAR com o lançamento de esgotos a desaguar no porto de Leixões, informa V. Ex.° do seguinte:

1 — É do conhecimento deste Município que os esgotos da FACAR são conduzidos para a doca do porto de Leixões, onde a sua influência se tem feito sentir, pelos estragos causados nos cascos das embarcações e nas próprias condutas, que tiveram de ser substituídas, mercê da corrosão causada.

2 — Pelos motivos atrás referidos, tem este Município, bem como a Administração dos Portos do Douro e Leixões, diligenciado junto daquela firma para que seja feito um conveniente e indispensável tratamento dos seus efluentes, em particular os de natureza industrial, altamente abrasivos, por forma a merecer cuidados especiais. Julga-se, porém, que, embora pouco, alguma coisa terá sido feita para amenizar a situação.

3 — Quanto à poluição atmosférica, os seus efeitos têm sido altamente gravosos, com destruição da vegetação envolvente. Perante reclamações deste Município, embora pouco sensível, também neste aspecto foram tomadas algumas precauções. Todavia, as medidas tomadas são ainda insuficientes, pelo que se vai prosseguir com as diligências junto da FACAR no sentido de esta firma dotar as suas instalações de meios suficientes, de tal forma que a poluição causada se deixe de fazer sentir.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Município de Matosinhos, 27 dc Agosto de 1985. — O Presidente da Câmara, em exercício, Fernando Miranda.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE OE PLANEAMENTO

Ex.mo St. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro ca Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 308/1V (l.8), do deputado António Barreto (PS), pedindo informações acerca dos projectos agrícolas e montantes a eles atribuídos ao abrigo das ajudas de pré-adesão à CEE.

Em resposta ao requerimento acima indicado, dirigido a S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação através do ofício n.° 353/85 do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares e que transitou para este Gabinete através do Prot. 186 — 18-12-85, junto envio a V. Ex.a a lista de projectos de investimento incluídos nas ajudas de pré--adesão (cr).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, 14 de Fevereiro de 1986. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento referido foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 208/ÍV ;í.°), dos deputados Ivo Pinto e Rui Sá (PRD), acerca de