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II SÉRIE — NÚMERO 36

1500$/arroba para o do ano passado), tendo em conta que em melhores anos os preços chegaram a atingir os 4000$/arroba.

Consideram os produtores que o preço justo de garantia deveria ser de 3000$/arroba, dado o elevado preço dos factores de produção e da mão-de-obra empregue nesta cultura.

Sentindo-se desencorajados, grande numero de produtores desistiram este ano de semear amendoim, o que trará prejuízo à agricultura e à economia do concelho.

Face a esta situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, perguntamos aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio o seguinte:

1) Estão previstos apoios e quais à produção nacional de amendoim?

2) Houve também este ano importação de amendoim, donde, em que quantidade e a que preços?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — A Deputado do PCP, Margarida Tengarrinha.

Requerimento n.* 697/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No passado dia 25 de Janeiro de 1986 um trabalhador ficou esmagado, tendo morte imediata, e outro gravemente ferido, em consequência do desabamento de escombros no interior das minas da Panasqueira.

Se este acidente tivesse ocorrido num dia normal de trabalho, segunda-feira a sexta-feira, teria provavelmente consequências ainda mais dramáticas, já que aconteceu numa zona onde frequentemente se encontram muitos trabalhadores.

Em variadíssimas ocasiões, os trabalhadores e suas organizações têm chamado a atenção para as consequências da não aplicação do Regulamento de Higiene e Segurança por parte da administração da empresa.

No entanto, os acidentes; com frequência dramática, continuam a ceifar vidas e a deixar feridas graves, sem que as mais elementares regras de segurança sejam cumpridas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, as seguintes informações:

1) Que medidas pensa o Ministério tomar para garantir a segurança destes trabalhadores, para que no futuro não tenhamos de lamentar a perca de mais vidas e de curar mais feridos?

2) Tem esse Ministério assegurado, através dos organismos e meios que tem ao seu dispor, a aplicação integral do Regulamento de Higiene e Segurança no interior das minas?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. —O Deputado do PCP, Antônio Mota.

Requerimento n.' 898/1V (t.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O plano integrado de desenvolvimento regional de Trásaos-Montes, pelas expectativas que gerou às populações transmontanas, ávidas de participar e beneficiar de um há muito ambicionado desenvolvimento sócio--económico, não pode deixar de merecer redobrada atenção da Assembleia da República, sobretudo quando a esta chegam as mais diversas manifestações de apreensão quanto à gestão dos recursos disponíveis para a sua implementação.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam dos Ministérios da Agricultura e do Equipamento Social os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os projectos agrícolas, pecuários e florestais já concluídos na sua fase de elaboração? Quais dos referidos projectos se encontram já concluídos e em fase de execução? E, neste caso, quais os seus actuais graus de implementação? Qual o número de beneficiários e a área abrangida por cada um dos referidos projectos?

2) Quais os projectos hidroagrícolas (incluindo pequenas obras de regadio) já executados e em que fase se encontram os restantes? Qual o número de beneficiários e a área abrangida por cada um dos referidos projectos?

3) Quais os projectos e acções em curso no campo da investigação e experimentação aplicada? Quais as acções de vulgarização técnica em curso e os meios utilizados? Quais as formas da sua implementação? Quantos são, ou virão a ser, anualmente, os beneficiários directos?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — Os Deputados do PCP: António Mota — Margarida Tengarrinha — Rogério de Brito.

Requerimento n.* 699/IV lü.0}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A reposição dos serviços de enfermagem no posto médico da freguesia de Souto, concelho de Abrantes, é uma forte aspiração dessa população.

Não se compreende que há mais de um ano o posto médico de Souto esteja privado dos serviços de enfermagem, criando assim uma situação que é lesiva aos interesses da laboriosa população de Souto.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1) Por que razão foram retirados os serviços de enfermagem do posto médico da freguesia de Souto?

2) Tenciona o Governo rever essa anomalia?

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 1986. — O Deputado do PCP, Alvaro Brasileiro.

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