19 DE MARÇO DE 1986

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e sobras na ordem dos 15 %/16 %. No espectro nacional: 21 %.

As receitas em 1985 foram de 1,3 miihões de contos, sendo 58 % de vendas do jomal e 42 % de publicidade (em 1985 foram vendidas 104 milhões de linhas; em 1984, 115; em 1983, 124; em 1982, 120, e em 1981, 120).

O número de trabalhadores é de 664, sendo 117 os jornalistas, repartidos por O Jogo (34) e pelo JN (83 — sede e delegações).

O contrato de viabilização de 1980 não permite a distribuição de lucros antes de 1989. A partir de 1978, a empresa passou a dar lucros, ê a seguinte a distribuição do capital: 52,93 % da EPNC; 11,07 % da CTM; 17,73% da PETROGAL; 15,60% da Portugal e Colónias, e 2,67 % de Manuel Pacheco de Miranda.

Com esta estrutura de capital, a EJN está abrangida pelas medidas atinentes ao sector público da comunicação social.

3 — O Comércio do Porto, S. A. R. L.

A empresa O Comércio do Porto foi declarada em situação económica difícil pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 52/84, publicada no Diário da República, 1." série, n.° 297, de 26 de Dezembro de 1984. A mesma resolução estipulava a situação económica difícil pelo prazo de um ano, prorrogável por idêntico período, o que aconteceu recentemente, por despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministra de Estado Adjunto e para os Assuntos Parlamentares.

Da mesma resolução constava a antecipação da reforma dos trabalhadores de idade igual ou superior a 55 anos, medida logo aplicada a partir de Fevereiro de 1985 e que atingiu uma centena de trabalhadores. No entanto, muitas das «vagas», nomeadamente na redacção, foram preenchidas com a entrada de novos elementos.

A empresa tem presentemente ao serviço 340 trabalhadores, número esse que julga poder vir a ser reduzido se se concretizar a constituição de uma empresa de distribuição, de parceria com o Jornal de Notícias e O Primeiro de Janeiro.

As dívidas à banca (Banco Borges & Irmão) excedem os 700 000 contos e os juros acumulados constituem encargo diário muito próximo dos 500 contos.

As dívidas à Previdência são de 120 000 contos, não tendo sido possível apurar os débitos às telecomunicações e aos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade, bem como aos seguros, sabendo-se, contudo, que, neste capítulo, os contratos foram recentemente retomados, após dois anos em que, nomeadamente, os trabalhadores não dispuseram de qualquer cobertura quanto a acidentes de trabalho.

Também não foi possível apurar os resultados da exploração de 1985, por não estarem encerradas as contas. De qualquer modo, será deficitária.

A tiragem tem baixado (no ano passado, ura total de 10 833 000 exemplares, média mensal de 30 000 cópias, com sobras da ordem dos 25 %/30 %, correspondendo a 10 % do espectro nacional).

A tentativa de venda do edifício e das acções do capital próprio (30 %) gorou-se, por inexistência de interessados, o que confere «valor zero» a um património estimado em, pelo menos, 1 milhão de contos. Q Banco Borges & Irmão, como accionista (20 %, quota igual à do Banco Fonsecas & Burnay) e com uma posição actualmente determinante, por ser o maior credor, estará na disposição de aceitar a dação do edifício sede, atribuindo-lhe um valor aproximado dos 400 000 contos e libertando de juros o remanescente da dívida. A dação do edifício será um dos pontos de negociação do contrato de viabilização a celebrar com o Banco Borges & Irmão, contrato esse previsto na resolução do Conselho de Ministros de 1984, a qual atende também à urgência na aquisição de uma nova rotativa, estando para isso a decorrer negociações que envolverão encargos de, pelo menos, 150 000 contos. As características técnicas da nova rotativa possibilitariam uma redução das margens sem sacrifício da mancha gráfica de jornal e, com isso, a poupança de 22 % nos gastos anuais com o papel (300 000 contos). -

Há mês e meio, a empresa obteve um empréstimo governamental reembolsável de 106 000 contos para pagamento de salários em atraso e de dívidas, nomeadamente ao fornecedor de papel.

O conselho de gestão da empresa O Comércio do Porto pensa que um dos maiores contributos para que a empresa possa vir a encontrar um equilíbrio econó-mico-ftnanceiro seria o de uma substancial melhoria da qualidade jornalística do produto.

O património artístico e cultural (pinacoteca e biblioteca) é de centenas de milhares de contos.

Repartição do capital: Banco Borges & Irmão, 20 %; Fonsecas & Burnay, 20%; Fidelidade, 30%; acções próprias, 30 %.

4 — Empresa Pública do (ornai Diário Popular

Segundo o conselho de gerência da EPDP, o mais grave problema com que a empresa se confronta, do ponto de vista da sua gestão, é o do défice financeiro que afecta estrutualmente a empresa, reduzindo a zero as suas disponibilidades em capital próprio e para investimento. Acesce que a viabilização económica da empresa careceria, a par das medidas em aplicação no sentido da restrição das suas despesas fixas, da concretização de um programa de investimentos na casa de obras.

Foi salientada a distinção que importaria fazer entre os resultados de exploração do jornal Diário Popular e os da referida casa de obras. Assim, enquanto o Diário Popular conhece um resultado de exploração equilibrado, a casa de obras, tecnicamente condicionada por factores de desregulamento da imprensa escrita ao nível do respectivo parque gráfico, tem uma gestão deficitária.

A solução do problema estaria na aplicação de um programa de racionalização do parque gráfico do sector público da comunicação social, concretamente no máximo aproveitamento das potencialidades da casa de obras da EPDP. Aqui já se imprimem 22 publicações, algumas de grande tiragem nacional.

Para o conselho de gerência da EPDP, o aproveitamento integral da capacidade de impressão poderia conduzir à própria impressão do jornal Diário de