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II SÉRIE — NÚMERO 47

que coloco é a de que, ao fazer essa projecção com base nos 18 %, tinha chegado mais ou menos a esse número e era só para confirmar ...

Uma voz: — O candidato presidencial?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Refiro-me ao candidato presidencial derrotado.

Uma voz: — Em que volta?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Na segunda volta. Risos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nós percebemos qual era a sua ideia.

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Se quiserem digo o nome e o número.

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Como dizia, o problema que me preocupa mais é o dos 18 %, pois, ao fazer as projecções com base nos 18 %, que é a estimativa apresentada peio Governo em termos dc» evolução de salários médios e evolução no emprego, o Governo está a partir de um determinado princípio.

No caso concreto do Ministério que estamos a analisar, a não cobrança de contribuições para a Segurança Social em 1985 foi no valor de 23 milhões de contos. Ora, o Governo parte do princípio que se vai manter essa não cobrança porque se o Governo tivesse entrado em linha de conta não com a recuperação da cobrança que ficou em atraso, não com a recuperação da dívida de 1985, mas com o princípio de que em 1986 não vai haver acumulação de dívida, então teria de aumentar as contribuições 23 vezes: 1.18, dá 27, ou seja, mais 4 milhões de contos.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: —

Sr. Deputado, permita-me que o interrompa?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Faça favor.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: —

Sr. Deputado, acontece que há aí um engano. O valor de recuperação do ano passado são 17 milhões. Portanto, terá de multiplicar 17 por 1.18.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, vai-me desculpar mas, já que estamos a tratar de números em termos orçamentais e só para confirmação, gostaria de colocar uma questão.

Há aqui um elemento fornecido pelo Governo, quadro li, anexo m, relativo à proposta de lei do OE para 1986 —«Desenvolvimento justificativo do orçamento da Segurança Social»—, no qual o aumento anual das dívidas no ano de 1985 é de 23.4 milhões de contos. Isto foi o aumento anual da dívida e tá estou a admitir que isto seja um aumento bruto e não apenas um aumento líquido.

O Governo pode ter razão em fazer esses cálculos, mas convém que essa questão fique esclarecida. Assim, em 1986 não vai haver recuperação de cobranças em

atraso, pelo que se prevê um aumento de dívida proporcional.

Concluindo, em números redondos, no ano passado houve um aumento da dívida à Segurança Social de 23 milhões de contos e o Governo prevê, para este ano, um aumento da dívida de 27 milhões de contos.

Era esta questão que gostava de ver esclarecida e por isso fiz aquela pergunta há pouco.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: —

Sr. Deputado, em primeiro lugar gostaria de dizer que consigo ver a ligação da taxa social única a muitas coisas, por exemplo, ao emprego e formação profissional, mas não consigo ver a ligação da taxa social única à eleição presidencial. Deve ser incapacidade minha, mas não consigo perceber!

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, se me der licença, eu explico. Eu explico, não vá tão depressa que pode escorregar!

Risos.

Não percebeu. O problema é que o Sr. Ministro referiu que tinha sido levado pelos números da CGTP de que haveria 120 000 trabalhadores com salários em atraso e cora base nesse número fez o seu cálculo para chegar aos 25 000 e aos 5000 trabalhadores que viriam a receber o subsídio que o Governo criou com base num decreto que agora não sei de cor. Foi nesse aspecto, não tem nada a ver com contribuições, que eu disse que. felizmente para si, não tomou em consideração o número que foi avançado pelo tal candidato presidencial.

O Sr. Presidente: — Eu sou sensível ao humor mas penso que vamos ter que tomar em consideração que estamos perto das 0 horas c 8 minutos e gostaria de terminar a sessão às 0 horas e 30 minutos, visto que os trabalhos recomeçarão amanhã pelas 9 horas e 30 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, se me permite, cu também sou sensível ao humor e por isso talvez dissesse que como tudo parece não correr mal, depois dessa hora, pode chegar o fiscal da Segurança Social! Não é verdade? Meia noite e meia-hora é demais, embora possam meter uma cunha ao Sr. Ministro.

Risos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministre do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: — Bom, eu diria que o que o Sr. Deputado me fez foi, de facto, um elogio, pois achou que eu tinha hipersensibilidade social, enquanto eu apenas tinha sensibilidade presidencial.

Risos.

Mas, continuando, Sr. Deputado, dir-lhe-ia que o valor líquido do aumento de dívida é dc 23 milhões de contos e nós recuperámos, cm 1985, 17 milhões de contos de dívidas passadas.