2 DE ABRIL DE 1986

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Terceira precisão: o Sr. Deputado falou nas comunicações que a Comunidade deu aos autarcas. Devo dizer-lhe que não sei de onde vem essa informação, portanto, não a posso criticar. No entanto, quanto a este ponto apenas vale uma única coisa: «comunicação» é o anúncio, por parte de Bruxelas, da aprovação e aquilo que pelos canais formais tem valia. Desconheço as circunstâncias, portanto não as comentarei. Se os autarcas tiveram informações particulares... Bem, muitas vezes há vontade de se ser simpático e dizem-se coisas que depois não se cumprem. Aqui, porém, só há uma coisa: a comunicação formal.

Em resumo: os técnicos vieram cá apreciar e não aprovar e não houve indicação de prioridades. Até lhe digo, Sr. Deputado, quem me dera poder fazer o que o Sr. Deputado propõe. Era muito agradável, não se iludiam as expectivas...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Disso não tenho dúvida alguma.

O Orador: — Seria muito agradável ter a possibilidade de mobilizar 7 milhões de contos...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Quem me dera poder fazê-lo.

O Orador: — Quem me dera também poder fazê-lo. Simplesmente há limitações. Havendo regras, o Sr. Deputado compreendera que existe uma selecção de todos os passos e portanto limitações. É sempre fácil fazer de bom e não de mau príncipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Não havendo questões a colocar, dou por encerrada a reunião.

Queria agradecer ao Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território e aos Srs. Secretários de Estado o facto de terem estado aqui connosco a trabalhar durante esta tarde de sábado.

Retomaremos novamente os trabalhos na próxima segunda-feira, às 9 horas e 30 minutos, com a discussão do orçamento do Ministério da Indústria e Comércio. Às 15 horas estará presente o Sr. Ministro de Estado e depois seguir-se-á o Ministério da Administração Interna.

Se for possível, e pedia ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento o favor de indagar nesse sentido, anteciparíamos a discussão do orçamento do Ministério da Educação e Cultura para as 17 horas e 30 minutos, para evitar uma noitada. Pelo menos tentaríamos resolver à tarde uma parte do trabalho, e daqui alerto os diversos grupos parlamentares para darem conhecimento disto aos Srs. Deputados que querem intervir.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 21 horas e 50 minutos.

Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente, Rui Manuel Chancerelle de Machete (PSD);

Vice-presidente, Ivo Jorge de Almeida dos Santos

Pinho (PRD); Secretário, Octávio Augusto Teixeira (PCP); Secretário, António Vasco de Mello (CDS); Belarmino Henriques Correia (PSD); José Vargas Bulcão (PSD); Alípio Pereira Dias (PSD); Fernando Próspero Luís (PSD); Cecília Pita Catarino (PSD); Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD); António Maldonado Gonelha (PS); Helena de Melo Torres Marques (PS); João Cardona Gomes Cravinho (PS); José da Silva Lopes (PRD); Victor Manuel Ávila da Silva (PRD); Carlos Alberto do Vale Carvalhas (PCP); Maria Ilda da Costa Figueiredo (PCP); José Luís Nogueira de Brito (CDS); João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).