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II SÉRIE — NÚMERO 47

Assinam esta proposta deputados dos Partidos Socialista, Renovador Democrático, Comunista Português e MDP/CDE.

Vozes inaudíveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Silva Marques, nós vamos pedir um certo esforço de atenção porque só vamos ler aquelas propostas que ficam e, portanto, algumas que são de igual teor mas que são assinadas por diferentes deputados.

Voz inaudível.

O Sr. Vice-Presidente: — Srs. Deputados, como o teor é igual e as assinaturas também, fica a primeira proposta do dossier, que foi aquela que eu li, mas podia ficar outra.

Voz inaudível.

O Sr. Vice-Presidente: — Depois temos uma outra proposta de alteração do mapa ni «Despesas de grandes agrupamentos económicos».

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Vice-Presidente, talvez se possa ler só o essencial para que os Srs. Deputados identifiquem as propostas e, como já possuem os dossiers, não estarmos a ler tudo. Por exemplo, esta proposta, diria que é uma proposta de alteração às despesas por grandes agrupamentos económicos, em que se propõe uma redução das horas extraordinárias destinada ao reforço das verbas de pensões e reformas conforme consta de outra proposta. Assim sendo, passaria adiante.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Não se ouve na gravação.

O Sr. Presideníe: — Mas, Sr.a Deputada, como há propostas que foram anuladas e não as lemos, tenho de saber o que é que estamos a votar. Foi o que propus. Não houve, há pouco, reclamações e, a não ser assim, não saberemos em rigor — na economia geral — o que é que vamos votar, isto é, o que é que foi retirado e o que é que fica.

Assim, das duas uma, Srs. Deputados: ou lemos as propostas que foram anuladas, ou lemos as que vão ser objecto de discussão e votação, embora de uma maneira rápida. Não vale a pena ler todos os aspectos como o desenvolvimento dos quadros. Leremos apenas para identificar as propostas que vamos votar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, quero dar uma sugestão que julgo que acelerará os trabalhos. É correcto — ainda há pouco o combinámos — que sejam lidas aquelas que tenham de ser votadas, para não haver confusões.

Os Srs. Deputados tinham muitas propostas na mão que seriam retiradas; neste momento, em princípio, terão aquelas que serão votadas; mas, independentemente disso, ler-se-iam as propostas a votar, para que não houvesse dúvidas e, logo que todos saibamos quais são, em cada caso, passamos à votação e seguimos o mesmo método daí em diante. Julgo que é preferível e mais eficaz se assim se fizer. Caso contrário, teremos que ler todas as propostas e, quando for para votar, teremos que referir outra vez quais são as propostas em causa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Para que possamos ter uma visão do conjunto das propostas que estão, de facto, na mesa e até mesmo do ponto de vista da ponderação relativa das propostas, isso parece-me imprescindível, isto porque de facto não tem sido...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Silva Marques, queira fazer o favor de falar ao microfone.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, parece ao PSD que o método que V. Ex.a propôs é mais curial, porque pensamos ser absolutamente imprescindível ter uma noção exacta das propostas que estão na Mesa, até para podermos fazer uma ponderação relativa. Se não houver uma paralisação dos trabalhos, isso será rapidamente feito.

O Sr. Presidente: — Há mais alguma inscrição, Srs. Deputados?

Não sendo esse o caso, procedo à continuação áz identificação de propostas, tentando ganhar tempo.

Temos uma proposta de alteração ao mapa n, «Despesas por departamentos do Estado e capítulos», assinada pelos Srs. Deputados João Cravinho e Carlos Carvalhas.

Srs. Deputados, quando tiverem dificuldades de identificação das propostas, façam o favor de as indicar. Não havendo dificuldades, passamos adiante.

Há uma nova proposta de alteração à proposta de lei n.° 16/IV, em que é reforçada em 1 800 000 contos a dotação provisional visando a subsidiação do leite. É assinada pelos Srs. Deputados João Cravinho, Helena Torres Marques, Victor Ávila e Octávio Teixeira.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, se me permite um comentário, direi algo sobre a eventual eliminação dessa proposta.

Essa proposta foi feita porque, como o Governo anunciou o enterro do Fundo de Abastecimento, era evidente que a subsidiação de produtos como o leite passaria a ser a cargo do Orçamento do Estado. Mas, como esse enterro, pelos vistos, foi anunciado mas não vai verificar-se tão cedo, retiramos a nossa proposta, pois haverá verba no Fundo de Abastecimento para fazer face a este encargo — só no pressuposto de assim ser.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex.a enunciou um se.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr, Presidente, o se é em função de estarmos a trabalhar com base num anúncio do Governo e de por isso fazermos a proposta desse modo. Se o Governo diz que este ano o Fundo de Abastecimento não vai desaparecer e não há motivo para comemorar antes do enterro — que será em 1987 —, ...

O Governo já diz que é em 1987? Bom, então é melhor retirar a proposta. Foi um lapso originado pelo anúncio do enterro.

O Sr. Presidente: — Então, é retirada a proposta.