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II SÉRIE — NÚMERO 47

Há alguns anexos aos mapas, designadamente o anexo ao mapa 11, que diz respeito à despesa global dos fundos e serviços autónomos. Não votaremos esse anexo, visto que é um anexo dado apenas a título informativo. Mas votaremos, porque faz parte integrante do artigo, um anexo a que se refere o artigo 11.°

— relativo ao equipamento das Forças Armadas —, pois este menciona, como fazendo parte do artigo

— pelo menos é essa a interpretação que lhe dou, pois de outro modo careceria de sentido —, esse anexo.

Portanto, a orientação que iremos seguir é esta, se VV. Ex.35 estiverem de acordo. Vamos, pois, votar, artigo a artigo; no artigo 1.°, que é o artigo mais complicado, visto que é o que tem os anexos, vamos votar primeiro as alterações propostas e só subsequentemente vamos votar globalmente os mapas. De resto, votando o mapa ji, os outros mapas não suscitam grandes dificuldades. Não votaremos os anexos com carácter indicativo aos mapas; só votaremos os anexos quando eles forem parte integrante dos artigos, o que acontece, a meu ver, no caso do artigo 11.° em matéria de equipamento das Forças Armadas.

Seguidamente, vamos proceder à inventariação

— logo que dispusermos das fotocópias — das propostas que vão ser discutidas, visto que tenho notícia de que vários deputados e grupos parlamentares, após a discussão e a troca de impressões, estão na disposição de retirar um conjunto de propostas que são substituídas por outras ou retiradas.

Portanto, uma primeira análise daquilo que vamos votar será no sentido de fazer a inventariação de quais são as propostas que ficam para discussão e votação e daquelas que serão retiradas pelos diversos grupos parlamentares, para depois termos uma ideia clara de quais são as questões que estão em jogo.

Ainda um outro aspecto em matéria de votações: como anunciei de manhã, tenciono usar o método de pedir a cada grupo parlamentar para se manifestar e não o de fazer a votação nominal. Mas este processo obedece ainda a duas condições: a primeira é que haja quórum, isto é, se não houver quórum não pode um representante de um grupo contar como o grupo todo; não farei contas ao número de deputados presentes enquanto houver quórum, mas é necessário que o haja. A segunda observação é a de que, salvo se VV. Ex.as fizessem aqui um acordo — e não vejo isso possível, porque há deputados não integrados em grupos parlamentares, mas nessa hipótese poderíamos ponderar a questão —, admitirei que haja quem peça, em casos concretos, a votação nominal, isto é, sem ser por grupos parlamentares. Não havendo nenhuns pedidos, para simplificar as coisas, para permitir que a marcha dos trabalhos ande com a celeridade possível, interrogarei cada grupo parlamentar, pela ordem que tenho usado até aqui, para saber qual é o sentido do voto e, a partir daí, prosseguir com os trabalhos.

Também tenciono, naturalmente, a propósito de cada artigo que não votarmos, explicar brevemente a razão pela qual não o votamos — inclui-se dentro das alíneas do n.° 1 do artigo 231.° do Regimento.

Depois, quanto ao esquema horário que vamos seguir, a minha proposta é a seguinte: vamos seguir a votação até às 20 horas e, como cada questão que é posta à votação é precedida de um período em que os proponentes, outros deputados ou o Governo podem tecer as considerações que quiserem sobre a matéria, não é natural que nós possamos chegar a votar tudo

até às 20 horas. É, por consequência, previsível que tenhamos que prolongar a reunião durante a noite e, então, interromperemos os trabalhos às 20 horas e recomeçaremos às 21 horas e 30 minutos. O problema da marcação do recomeço é que, se não houver quórum, não poderemos recomeçar. Portanto, ou recomeçamos às 21 horas e 30 minutos com um quarto de hora de tolerância, ou recomeçamos às 22 horas sem tolerância e com compromisso dos Srs. Deputados. É essa questão que agradeço que ponderem.

De todo o modo, interrompemos às 20 horas e, quanto ao recomeço dos trabalhos, penso que será mais realista recomeçar às 22 horas precisas e seguir «a eito», sem parar, até terminarmos os trabalhos — já em Quinta-Feira Santa, mas, espero, às primeiras horas e não depois, para não sacrificarmos por completo a manhã de quinta-feira. Até porque, a seguir, a Mesa terá de elaborar um curto relatório para permitir ao Sr. Presidente da Assembleia da República dirigir os trabalhos do Plenário a partir do dia 1 de Abril às 15 horas.

Srs. Deputados, como presumivelmente há uma série de propostas que foram substituídas e que não carecem de ser fotocopiadas, até porque já foram objecto de fotocópia e de difusão, perguntarei a cada grupo parlamentar — para ganharmos tempos — quais são as propostas que retiram embora as possam enunciar de uma forma sintética.

O Grupo Parlamentar do PSD tem alguma proposta que pretenda retirar e que tenha substituído? Não tendo, coloco a mesma questão ao Partido Socialista.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, não sei como hei-de referi-las, pois são propostas de artigos novos.

O Sr. Presidente: — Se V. Ex.a me der o conjunto de propostas, leio-as rapidamente e todos ficamos a saber as que são retiradas, e depois far-se-á a leitura das que ficam em discussão.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Então entrego-as ao Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Se quiser ler, Sr.a Deputada, a sua voz, provavelmente, é mais agradável do que a minha.

O Sr. Silva Marques (PSD): — (Não ficou gravado.)

O Sr. Presidente: — É que, Sr. Deputado Silva Marques, o que vai acontecer é que a Mesa vai ler a seguir as propostas que vão ficar em discussão. Estas são as que são retiradas e, como são um grupo grande e tem de ficar registado que são retiradas, penso que o mais simples é proceder à sua leitura.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, acerca deste ponto, quando conversámos há pouco, fiquei com um entendimento diverso. De facto, a leitura das propostas retiradas será prolongada e poderia avançar, desde já, que, no que toca ao PCP, face ao contexto e ao conjunto de propostas que existem na Mesa, nós resolvemos retirar uma série de propostas