2 DE ABRIL DE 1986

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que havíamos apresentado e julgo que, em termos de registo, a proposta do Sr. Presidente poderá ser substituída por uma outra que será mais fácil e que é a de ir registando aquelas que são objecto de votação.

O Sr. Presidente: — Então, aguardamos a chegada das fotocópias e serão lidas todas as propostas que vão ser objecto de debate e as que não forem lidas são as que foram retiradas.

Gostava de chamar a atenção de VV. Ex.as para este método. Quando procedermos à leitura de propostas, essas são as únicas que vão ser objecto de debate, além da proposta do Governo, naturalmente. Tudo aquilo que não for lido deixou de estar no processo que estamos a seguir.

Peço-vos o favor de não se ausentarem para não termos de verificar o quórum outra vez, pois estamos um tanto atrasados no horário previsto.

Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 17 horas e 13 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão reabertos os trabalhos.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Houve um quarto de hora de suspensão da reunião que demorou 60 minutos, mas à parte dessa pequena diferença ...

Suponho que todos os grupos parlamentares têm já, pelo menos, uma cópia das propostas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, não me foi distribuída cópia nenhuma e tornar-se-á difícil votar. Creio que existem quatro cópias e não percebo por que é que não foram feitas as seis.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ainda não foram, mas vão ser.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Esperemos bem que sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vão ser feitas e distribuídas todas as cópias.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Vamos lá a ver se são, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço aos funcionários dos serviços que distribuam uma fotocópia ou duas a cada grupo parlamentar e, depois, serão fornecidas fotocópias aos vários Srs. Deputados. Enquanto não houver número suficiente de fotpcópias e como V. Ex.a Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca «vale um grupo parlamentar», vai ter uma cópia.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para uma interpelação à mesa.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de interpelar a mesa no seguinte sentido: esta reunião começou, há pouco, com a presença de diversos membros do Governo e constato que nenhum membro do Governo se encontra agora presente — é um pouco

o inverso da situação que se registava cerca das 16 horas. É regimental e útil a presença de membros do Governo, dado que estão em causa votações que se prendem com a proposta governamental e que frequentemente se suscitam questões relacionadas com o conteúdo dos preceitos que estão em apreço, e gostaria de perguntar ao Sr. Presidente se conhece porventura as razões dessa ausência e se se devem, por acaso, à organização de um aventado Conselho de Ministros extraordinário — porque não deixa de ser extraordinário que o Governo se ache, como agora se verifica, ausente dos trabalhos parlamentares. Sabemos que a sua presença não é indispensável do ponto de vista técnico, mas é útil desse ponto de vista e é significativo do ponto de vista político. Gostava, pois, de obter um esclarecimento sobre este assunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, esclareço que a mesa já avisou o Governo de que iríamos recomeçar os trabalhos. Como V. Ex.a sabe, houve uma interrupção longa e por isso não avisei desde logo o Governo; agora que vamos recomeçar as nossas actividades, já o fiz e é natural que dentro de cinco minutos se saiba se o Governo se fará representar, como se me afigura conveniente.

Portanto, quero perguntar se VV. Ex.as consideram que estes aspectos preliminares a que estou a proceder — expliquei a metodologia da votação, tiraram-se as fotocópias e agora irei proceder à leitura das propostas que vão ser objecto de votação — devem ser feitos depois da chegada dos membros do Governo, devendo nós, para isso, aguardar um pouco, ou se não vêem inconveniente em que procedamos à leitura das propostas e, logo que eu tenha uma informação acerca da presença ou não dos membros do Governo, dá-la-ei a conhecer aos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, pela nossa parte, entendemos que a presença do Governo é útil, é regimental e é imprescindível para que possamos prosseguir os nossos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Vice-Presidente Ivo Pinho que proceda à leitura das propostas de alteração — não a do Governo, pois VV. Ex.as conhecem--na — que foram apresentadas nesta votação, en-tendendo-se, como já tive oportunidade de referir anteriormente, que todas as outras foram retiradas.

Tem a palavra o Sr. Vice-Presidente Ivo Pinho.

O Sr. Vice-Presidente (Ivo Pinho): — Bom, vamos seguir a ordem que consta do dossier. A primeira proposta é a seguinte:

Proposta de reforço de verba

Os deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de reforço de verba na Direcção-Ge-ral de Comunicação Social, na rubrica «Aquisição de serviços não especificados»: mais 64 000 contos.

Justificação: o reforço de verba agora proposto destina-se a contemplar a proposta aprovada por unanimidade pelo conselho geral da ANOP quanto ao montante a inscrever no Orçamento do Estado para a celebração do contrato de prestação de serviços para 1986 entre o Estado e aquela agência noticiosa.