1766-(306)

II SÉRIE — NÚMERO 47

saber, da parte do Sr. Ministro Adjunto, quanto tempo é pretendido para que o Sr. Ministro das Finanças possa estar presente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Grupo Parlamentar do MDP/CDE, na pessoa do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca;.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, há momentos, antes de começar, quando o Sr. Deputado José Magalhães levantou a questão, nem o PSD nem o CDS se manifestaram sobre a necessidade urgente de estar cá qualquer ministro.

É evidente que o Governo pode pedir à Comissão uma suspensão — não pode requerer, mas pedir. Poderá tentar dizer, dentro de uma hora, no noticiário da RTP que reuniu de emergência por culpa da Assembleia da República e que requer a paralisação dos trabalhos por culpa da Assembleia da República — estamos habituados a essas situações.

Assim, Sr. Presidente, parece-nos que, se quiser, o Sr. Ministro das Finanças estará... estamos habituados a ver essas situações, parece-nos, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças, se quiser, estará aqui presente e poderemos começar a trabalhar, pois temos muito trabalho para fazer.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares tem uma ideia do tempo que será necessário para nós ficarmos também com essa noção clarificada?

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, respondo imediatamente ao pedido do Sr. Presidente, mas, se me permitem, gostaria de fazer uma observação prévia.

Eu não requeri a suspensão dos trabalhos, antes solicitei a compreensão da Comissão de Economia, Finanças e Plano para o interesse que o Governo tem em que o Sr. Ministro das Finanças possa partilhar, estando aqui presente com os senhores deputados, do momento da votação das propostas de alteração. É bom, portanto, que se não confundam conceitos, pois julgo que fui extremamente claro na forma como me dirigi a esta Comissão.

Quanto ao tempo que o Governo precisa ainda para acabar o Conselho de Ministros, compreenderão que não possa dizer, com certeza, se será mais um quarto de hora ou meia hora, mas parece-me que o prazo que foi referido por alguns grupos parlamentares é razoável — até às 19 horas e 30 minutos —, pois penso que o Governo se aterá a esse prazo, de modo que o Sr. Ministro das Finanças aqui esteja para trabalhar.

O Sr. Presidente: — Para termos uma ideia clara da situação e para que os senhores deputados se possam pronunciar, tendo presentes todos os aspectos, gostava de recodar o seguinte: em primeiro lugar, previmos no nosso calendário que interromperíamos os trabalhos às 20 horas e recomeçaríamos às 22 horas; em segundo lugar, gostava de referir também que, como há pouco o Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares acentuou, S. Ex.a colocou o problema sob a figura da solicitação, não fez requerimento, mas, naturalmente, os grupos parlamentares poderão agir como entenderem, nos termos regimentais.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, quero colocar duas questões em relação à solicitação do Governo: tendo ouvido as declarações do Sr. Ministro e esperando que não haja especulações no noticiário da Televisão, às 20 horas, poderemos aguardar até às 19 horas e 30 minutos; quanto ao trabalho nocturno, Sr. Presidente, proponho que não comecemos às 22 horas, mas às 21 horas.

O Sr. Presidente: — A proposta do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, relativa a começarmos os trabalhos às 21 horas, não sei se será realista, mas penso que podemos assumir o compromisso de começar às 21 horas e 30 minutos, em vez de às 22 horas, e prolongar esta parte da reunião das 19 horas e 30 minutos às 20 horas e 15 minutos. Assim já conseguiríamos um maior equilíbrio, tendo em conta os atrasos que se têm registado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — (Voz inaudível na gravação.)

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, o que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca referiu foi que lhe parecia aceitável trabalharmos das 19 horas e 30 minutos às 20 horas e 15 minutos. Um quarto de hora suponho que não altera, basicamente, os problemas que as pessoas têm e depois interrompemos para jantar e recomeçaremos às 21 horas e 30 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, quero apenas sublinhar que o entendimento do PCP é o de que os trabalhos serão reabertos impreterivelmente às 19 horas e 30 minutos, findarão cerca das

20 horas e 15 minutos e de que os reataremos às

21 horas e 30 minutos, prosseguindo até ao cumprimento do calendário estabelecido. Estamos, pois, de acordo, nestes precisos termos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está interrompida a reunião. Recomeçaremos os trabalhos às 19 horas e 30 minutos.

Eram 19 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de acordo com o que tinha tido oportunamente de dizer em matéria da forma de proceder à votação, nós vamos iniciar a nossa discussão pela proposta apresentada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques, Ivo Pinho, Carlos Carvalhas, João Corregedor da Fonseca e outros, que é relativa ao reforço de verba da Direcção--Geral da Comunicação Social na rubrica «Aquisição de serviços-Não especificados» e que tem o valor de 64 000 contos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, o CDS, antes da interrupção, foi confrontado com as propostas que V. Ex.a apresentou minuciosamente, foi confrontado com o pedido feito pelo Sr. Ministro, já