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II SÉRIE — NÚMERO 47

Assim sendo, creio que o melhor seria trabalharmos até às 20 horas e 30 minutos, depois do intervalo regimental solicitado pelo CDS.

O Sr. Presidente: — Vou consultar os diversos grupos parlamentares, mas há um problema que não quero deixar de vos colocar. Todos nós programámos a nossa vida para uma interrupção às 20 horas. Por razões atinentes ao atraso, propus, e foi aceite, fazê-lo às 20 horas e 15 minutos. Se formos até às 20 horas e 30 minutos, não só é mais meia hora, como, se recomeçarmos às 21 horas e 30 minutos, se dá uma alteração completa e eu, por exemplo, terei algumas dificuldades em cumprir escrupulosamente o que V. Ex.a propõe.

Portanto, as alternativas que se colocam são as seguintes: o CDS pediu, e tem o direito de obter, a imediata suspensão dos trabalhos por quinze minutos; se seguirmos estritamente as disposições regimentais, isso segnifica retomarmos os trabalhos por quinze ou por dez minutos após a interrupção pedida pelo CDS. Se acedermos à outra alternativa, retomaremos os nossos trabalhos cerca das 21 horas e 15 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, retiro a proposta, mas quero saber se o Sr. Ministro das Finanças pode estar cá presente à hora a que recomeçarmos os trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe): — Sr. Presidente, poderemos cá estar à hora a que os senhores entenderem. Não há, aliás, qualquer razão da nossa parte para que prolonguem agora por mais quinze minutos ou meia hora os trabalhos.

Transmito também o agradecimento do Governo por terem interrompido os trabalhos em face da reunião de emergência do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: — Uma vez que há acordo em recomeçarmos às 21 horas e 30 minutos, se houver quórum, declaro interrompidos os trabalhos.

Eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 22 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado loão Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, neste tipo de reuniões, se falta algum grupo parlamentar, costuma-se avisá-lo, e neste caso falta o PRD.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que procedam de modo que o PRD saiba que vão ser iniciados os trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, há pouco o CDS solicitou uma interrupção dos trabalhos

por meia hora, mas que acabou por ser só de um quarto de hora, para analisar as propostas. Pergunto--lhe se o PRD solicitou algum adiamento do reinício dos trabalhos. Está informado das causas que levaram o PRD a não estar presente no início da reunião, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PRD não solicitou nenhum adiamento, não informou das causas por que não está presente, mas, quando os senhores deputados do PRD estiverem presentes, V. Ex.a poderá formular-lhes a pergunta e naturalmente que, se eles quiserem responder-lhe, o farão.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Com todo o gosto, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já estão representados todos os grupos parlamentares e vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Consoante tive oportunidade de dizer a VV. Ex.as, vamos iniciar a votação pela matéria atinente ao artigo 1.° da proposta de lei n.° 16/IV, começando pelas propostas de alteração que foram apresentadas.

Como também já tive oportunidade de referii, em vez de estarmos a votar departamento a departamento, vamos votar primeiro as propostas que já tive ocasião de vos ler e depois votaremos os mapas respectivos.

A primeira proposta é, como anteriormente mencionei, subscrita, entre outros, pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques, Ivo Pinho, Carlos Carvalhas e João Corregedor da Fonseca e é do seguinte teor:

01 — Encargos gerais da Nação. 10 — Direcçào-Geral da Comunicação Social. 31.00 — Aquisição de serviços — Não especificados.

Os deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de reforço de verba na Direc-ção-Geral da Comunicação Social, na rubrica «Aquisição de serviços — Não especificados»: + 64 000 contos.

Justificação. — O reforço de verba agora proposto destina-se a contemplar a proposta aprovada por unanimidade pelo conselho geral da ANOP quanto ao montante-a inscrever no Orçamento do Estado para a celebração do contrato de prestação de serviços para 1986 entre o Estado e aquela agência noticiosa.

Havendo justificação, pergunto a VV. Ex.av se há alguma dúvida sobre o que vamos votar.

Pausa.

Não sendo esse o caso, vamos passar à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e com votos contra do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Peço aos senhores deputados que, quando quiserem fazer declarações de voto, o façam no fim ou por escrito para não estarmos a propósito de cada . ..

Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.