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2 DE ABRIL DE 1986

1766-(313)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos aqui o seguinte problema: a próxima proposta, apresentada pelo PCP, propõe a substituição do mapa vi anexo ao Orçamento do Estado. Simplesmente, há certas propostas do CDS, do PCP e do PS, a propósito do artigo 51.° e queria pôr à consideração de V. Ex.35 o seguinte: parecer-me-ia preferível votarmos esta proposta aquando da votação do artigo 51.° a propósito do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Há oposição a que assim se proceda?

Pausa.

Como não há oposição, vamos passar à votação de uma proposta, apresentada pela Sr." Deputada Maria Santos, de uma verba de 10 000 contos relativos à dinamização do Jardim Botânico do Porto.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar uma proposta, também apresentada pela Sr.a Deputada Maria Santos, de uma verba de 47 000 contos referente aos esgotos da região de Alcanena.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação de uma outra proposta da Sr." Deputada Maria Santos, que visa a inserção de uma verba de 114 000 contos para o Plano de Rega do Alentejo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC relativa ao aproveitamento hidroagrícola do Vouga, apresentada pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.

Era a seguinte:

Proposta de reforço de verba do PIDDAC

Ministério do Plano e da Administração do Território.

Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Direcção-Oeral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Aproveitamento hidroagrícola do Vouga — reforço de verba para mais 40 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC para obras de regularização fluvial e defesa contra cheias, apresentada pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.

Era a seguinte:

Proposta de reforço de verba do PIDDAC

Ministério do Plano e da Administração do Território.

Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Obras de regularização fluvial e defesa contra cheias — reforço de verba mais 100 000 contos.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta de reforço de verba do PIDDAC para Programa de Tecnologias Limpas, subscrita pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PRD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Proposta de reforço de verba do PIDDAC

Ministério do Plano e da Administração do Território.

Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Direcção-Geral da Qualidade e Ambiente.

Programa de Tecnologias Limpas mais 15 mil contos (para estudo e implementação de tecnologias pouco ou não poluentes em sectores críticos industriais).

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta de reforço de verba para o poder local em matéria de intervenções, subscrita pela Sr.a Deputada Independente Maria Santos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD e do CDS e votos a favor do PCP e do MDP/CDE.

Era a seguinte:

Proposta de reforço de verba para o poder local

Ministério do Plano e da Administração do Território.

Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Programa de Estudos e Acções de Intervenção. Mais 6 000 contos (para reforço ao poder local em matéria de intervenção).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos pôr em relevo o significado político das votações que acabaram de ter lugar, sobretudo aquilo a que, da parte de certos grupos parlamentares, poderíamos chamar «brincar à sorte com o Orçamento do Estado».

Gostaríamos de ouvir a justificação do voto de diversas bancadas relativamente às votações que acabaram de fazer. Salvo melhor fundamento, umas foram fei-