Debates Parlamentares - Diário 051, p. 1871 (1986-04-11)

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11 DE ABRIL DE 1986

1871

2) Quando está previsto o arranque do Projecto e quais os blocos considerados prioritários?

3) Se algum dos projectos das áreas consideradas prioritárias foi abrangido pelos fundos comunitários da CEE.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 1019/IV (t.-J

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Possuiu Ílhavo, ainda não há muitos anos, uma Escola Profissional de Pesca, que funcionou em edifício próprio, para o efeito construído.

Por motivos que desconheço, foi a Escola encerrada, encontrando-se o edifício onde funcionou desocupado e em estado de degradação.

Ao longo dos tempos, tem Ílhavo desempenhado um papel importante no sector das pescas, não só pelo facto de no seu concelho estarem sediadas as principais empresas pesqueiras do País, mas também por uma parte substanoial da sua população, com profundas raízes marítimas, fazer da pesca e de todas as actividades com ela relacionadas o seu modo de vida.

Além disto, é Aveiro um dos portos que mais embarcações de pesca possui, sendo a sua região a que maior percentagem de pescadores regista.

Por estes factos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, as seguintes informações:

1) Quais as razões que motivaram a extinção da Escola de Pesca de Ílhavo?

2) Por que razão ainda não foi criado o Centro de Formação Profissional de Pesca em Ílhavo, dado existirem as estruturas necessárias para o efeito?

3) Se faz parte dos planos do actual Governo a criação do referido Centro de Formação (reabertura da antiga Escola de Pesca) e, em caso afirmativo, para quando.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.* 1020/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Damião de Góis o estudo Relação entre Violência e os Meios de Comunicação Social.

Requerimento n.° 1021/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Abril de 1978 aceitou a Câmara Municipal do Porto as condições testamentárias impostas por D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira para herdar um valioso espólio artístico acrescido de uma considerável importância em dinheiro e de um prédio destinado à criação de uma casa-museu. Uma outra disposição testamentária obriga a Câmara Municipal do Porto a conceder duas bolsas de estudo, no estrangeiro, a um aluno de pintura e a um aluno de escultura, no montante de 50 000$ cada uma.

Até à data nada foi feito que permitisse a abertura da casa-museu nem a concessão das duas bolsas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mü Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:

Que diligências pensa o actual executivo levar a cabo no sentido de implementar a citada casa-museu, mostrando ao público o valioso recheio legado por D. Marta de Sousa?

Como foi aplicada a importância de 30 000 contos também legados à Câmara Municipal do Porto?

Quando vai a Câmara Municipal do Porto atribuir as duas bolsas referidas e quais os critérios que vai seguir para a sua concessão?

Assembleia da República, 7 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1022/1V (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1977 foi descoberto nos terrenos do Convento dos Capuchos um jardim inglês, cuja autoria é atribuída a um dos primeiros arquitectos paisagísticos do mundo, Humphry Repton (nascido em 1752 e falecido em 1818).

O executivo de então mostrou-se interessado em fazer do jardim um local de turismo e de defesa do património artístico.

Desconhecem-se, no entanto, os efeitos daquele interesse.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a posição do actual executivo sobre o assunto?

2) Que diligências foram efectuadas para a classificação do jardim e sua conservação?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1023/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O estado calamitoso em que se encontra a estrada nacional n.° 318 no troço entre Carriça e Camposa fez com que a Assembleia Municipal de Santo Tirso

Assembleia da República, 4 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

11 DE ABRIL DE 198618712) Quando está previsto o arranque do Projecto e quais os blocos considerados prioritários?3) Se algum dos projectos das áreas consideradas prioritárias foi abrangido pelos fundos comunitários da CEE.Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.* 1019/IV (t.-JEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Possuiu Ílhavo, ainda não há muitos anos, uma Escola Profissional de Pesca, que funcionou em edifício próprio, para o efeito construído.Por motivos que desconheço, foi a Escola encerrada, encontrando-se o edifício onde funcionou desocupado e em estado de degradação.Ao longo dos tempos, tem Ílhavo desempenhado um papel importante no sector das pescas, não só pelo facto de no seu concelho estarem sediadas as principais empresas pesqueiras do País, mas também por uma parte substanoial da sua população, com profundas raízes marítimas, fazer da pesca e de todas as actividades com ela relacionadas o seu modo de vida.Além disto, é Aveiro um dos portos que mais embarcações de pesca possui, sendo a sua região a que maior percentagem de pescadores regista.Por estes factos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado das Pescas, as seguintes informações:1) Quais as razões que motivaram a extinção da Escola de Pesca de Ílhavo?2) Por que razão ainda não foi criado o Centro de Formação Profissional de Pesca em Ílhavo, dado existirem as estruturas necessárias para o efeito?3) Se faz parte dos planos do actual Governo a criação do referido Centro de Formação (reabertura da antiga Escola de Pesca) e, em caso afirmativo, para quando.Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.Requerimento n.* 1020/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Damião de Góis o estudo Relação entre Violência e os Meios de Comunicação Social.Requerimento n.° 1021/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Abril de 1978 aceitou a Câmara Municipal do Porto as condições testamentárias impostas por D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira para herdar um valioso espólio artístico acrescido de uma considerável importância em dinheiro e de um prédio destinado à criação de uma casa-museu. Uma outra disposição testamentária obriga a Câmara Municipal do Porto a conceder duas bolsas de estudo, no estrangeiro, a um aluno de pintura e a um aluno de escultura, no montante de 50 000$ cada uma.Até à data nada foi feito que permitisse a abertura da casa-museu nem a concessão das duas bolsas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mü Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto os seguintes esclarecimentos:Que diligências pensa o actual executivo levar a cabo no sentido de implementar a citada casa-museu, mostrando ao público o valioso recheio legado por D. Marta de Sousa?Como foi aplicada a importância de 30 000 contos também legados à Câmara Municipal do Porto?Quando vai a Câmara Municipal do Porto atribuir as duas bolsas referidas e quais os critérios que vai seguir para a sua concessão?Assembleia da República, 7 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.* 1022/1V (1.')Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 1977 foi descoberto nos terrenos do Convento dos Capuchos um jardim inglês, cuja autoria é atribuída a um dos primeiros arquitectos paisagísticos do mundo, Humphry Repton (nascido em 1752 e falecido em 1818).O executivo de então mostrou-se interessado em fazer do jardim um local de turismo e de defesa do património artístico.Desconhecem-se, no entanto, os efeitos daquele interesse.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar os seguintes esclarecimentos:1) Qual a posição do actual executivo sobre o assunto?2) Que diligências foram efectuadas para a classificação do jardim e sua conservação?Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.* 1023/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O estado calamitoso em que se encontra a estrada nacional n.° 318 no troço entre Carriça e Camposa fez com que a Assembleia Municipal de Santo TirsoAssembleia da República, 4 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

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