1872

II SÉRIE — NÚMERO 51

aprovasse uma nota de censura à Junta Autónoma de Estradas.

Com efeito, e nos termos daquela nota, o estado da referida estrada está a prejudicar o comércio, a indústria e a agricultura, em particular, e a segurança das populações, em geral, tendo a Junta Autónoma de Estradas dado garantias sucessivas de beneficiação jamais cumpridas e sempre adiadas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, .Transportes \e Comunicações o seguinte esclarecimento:

Quando vai a Junta Autónoma de Estradas proceder às beneficiações que tem vindo a prometer?

Assembleia da República, 13 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.° 1024/1V (1.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembléia da República:

O jornal de Notícias, na sua edição do dia 12 de Março de 1986, publica uma notícia em que faz referência à inoperância de alguns serviços dependentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação situados em Valpaços.

Cita em especial:

Uma delegação agrícola do MAPA sem intalações próprias, sem viaturas e praticamente sem pessoal;

Serviços florestais, cujo imóvel apalaçado parece «há anos assombrado por qualquer fantasma, pois 90 % das suas belíssimas instalações estão literalmente às moscas, sendo usada apenas uma área mínima para os florestais, com mais incêndios do que florestas, e onde, frequentemente, não se vislumbram nem viaturas nem guardas».

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:

Vai ou não o MAPA incrementar os serviços

acima referidos? Que medidas vão ser tomadas e quando pensa

remediar a situação descrita?

Assembleia da República, 13 de Março de 1986. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n* 1025/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Seriamente danificadas por um incêndio ocorrido há dias, as instalações do Tribunal de São João Novo, no Porto, não oferecem condições mínimas quer de

segurança quer de espaço que permitam o funcionamento normal do Tribunal. Por isso mesmo são grandes as dificuldades com que se deparam os cinco juízes correccionais e os dois criminais aí instalados, agravados pela destruição de numerosos processos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, o seguinte esclarecimento:

Que medidas vão ser tomadas para obviar os inconvenientes resultantes do incêndio, sabendo-se que é urgente uma atitude?

Assembleia da República, 4 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerimento n.* 1026/IV (1.')

Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O acidente registado há cerca de seis meses em Alcafache deixou demonstrada a necessidade urgente em se dotar as estações com sinalização automática adequada, bem como de se equipar os comboios com radiotelefone.

Até à data nada se fez para melhorar as condições de segurança do tráfego ferroviário, tendo, há tempos, estado à vista um novo acidente na linha da Beira Alta, entre Mangualde e a Guarda.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência da CP, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte esclarecimento:

Quando vão ser tomadas as medidas adequadas com vista à melhoria das condições de segurança do tráfego ferroviário, nomeadamente as acima mencionadas?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, Sousa Pereira.

Requerfjttento n.* 1027/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os novos horários que a partir do dia 1 de Abril de 1986 passaram a ser praticados nas estações dos CTT têm vindo a suscitar inúmeras queixas dos utentes, que alegam prejuízos nos seus interesses.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os objectivos da administração dos CTT na imposição dos novos horários?

2) Face às numerosas reclamações, vai a administração dos CTT rever os mesmos horários?

Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.