1874

II SÉRIE — NÚMERO 51

Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

Quais os monumentos classificados como nacionais no distrito de Bragança?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.' 1035/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Como é do conhecimento, existem diversos voos regionais, assegurando-se assim uma ligação mais curta entre o centro e a periferia. No entanto, se existe o voo regional Bragança-Porto, o inverso não acontece.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe:

Por que motivo a LAR não efectua a ligação aérea entre o Porto e Bragança?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.* 1036/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Hospital Distrital de Bragança estende a sua actividade a cerca de metade do distrito. Ê este distrito dos mais extensos do País, as vias de comunicação são más e existem dificuldades na obtenção de transportes rápidos e eficientes.

O Hospital Distrital de Bragança tem graves carências de pessoal médico e paramédico, com especial incidência no campo dos anestesistas no quadro do Hospital, e para se proceder a operações é necessário recorrer a anestesistas do Hospital de Santo António do Porto.

Recentemente foi aberto concurso para o provimento de vagas de anestesistas no Hospital de Bragança, nada se sabendo do resultado desse concurso.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regi-mentias aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, me informe:

Para quando a colocação de anestesistas no Hospital Distrital de Bragança?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

procede a descargas de arsénico na ribeira da Aveleda, freguesia do já referido concelho de Bragança.

Essa prática, além de lesiva dos interesses nacionais, está a matar, se é que não matou já, a vida existente nesse curso de água, não sendo motivo para espanto as críticas formuladas por diversos cidadãos face à inoperância das autoridades portuguesas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente, me informe:

a) Por que motivo uma empresa mineira espanhola despeja os desperdícios da sua laboração num curso de água português?

b) Quais as medidas que a Secretaria de Estado do Ambiente vai tomar para evitar a prática destes actos lesivos do interesse nacional e prejudiciais ao meio ambiente?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.* 1038/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existe no Hospital de Santa Maria uma creche destinada aos filhos dos funcionários daquela unidads hospitalar.

Acontece que dentro do pessoal destacado para prestar assistência às crianças encontram-se duas educadoras de infância.

A importância desses quadros é de especial relevância pois as educadoras de infância são os agentes por excelência capazes de dar às crianças em causa o conjunto de noções a nível social e educacional de modo a prosseguir a sua educação no ensino básico sem grandes sobressaltos.

Ora, este pessoal está na situação de tarefeiro há longo tempo e não é integrado no quadro.

Como é óbvio, tal situação reflecte-se no dia-a-dia e, por mais sentido profissional existente, não se pode abstrair o facto de as educadoras trabalharem em contínua insegurança quanto ao seu futuro.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde me informe:

a) Por que motivo as educadoras de infância a trabalharem na creche do Hospital de Santa Maria não são integradas no quadro?

6) Para quando se prevê a sua integração?

Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.* 1037/IV (1.-)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Existe na povoação espanhola de Calabor (junto à fronteira portuguesa no concelho de Bragança) uma exploração mineira que com desusada regularidade

Requerimento n.* 1039/IV (1.0

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Dado que as freguesias de Castelo do Neiva, Sío Romão do Neiva e parte de Vila Nova de Anha, naquilo que é hoje a freguesia de Chafé, incluindo toda