1884

II SÉRIE — NÚMERO 51

seja enviado um exemplar do documento contendo as conclusões do simpósio efectuado em 1985 sobre pedagogia na universidade.

Assembleia da República, 10 de Abril de 1986.— O Deputado do PCP, Rogério Moreira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18/IV (l.*) do deputado Marques Mendes (PRD) pedindo esclarecimentos sobre as responsabilidades pela não concretização da entrega, na data estabelecida, do complexo escolar do Fundão.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Em referência ao ofício n.° 44/85, de 19 de Novembro, respeitante ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes, tenho a honra de transcrever a V. Ex.tt o despacho que sobre o assunto exarou S. Ex." o Secretário de Estado:

1 — No acto da entrega da escola por parte do empreiteiro houve alguns incidentes entre o mesmo e os serviços de fiscalização. Foi ordenado inquérito.

2 — Quanto ao início das aulas no novo edifício o mesmo verificar-se-á após as férias do Carnaval, dado haver ainda alguns problemas a solucionar (ligação de telefone e abastecimento de gás). Esta decisão resulta de acordo das escolas, dado não haver prejuízo para o regular funcionamento das aulas e assim se fazer a mudança com tranquilidade.

9 de laneiro de 1986. — Simões Alberto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 13 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete. José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 21/1V (1.°) do deputado Marques Mendes (PRD) relativamente a projectos a financiar através de fundos comunitários.

Ex.ma Sr." Secretária-Geral da Assembleia da República:

Em referência ao ofício que remeteu a esta Secretaria de Estado um requerimento do Sr. Deputado António José Marques Mendes tenho a honra de en-

viar a V. Ex.° como resposta fotocópia da documentação recebida da Secretaria dc Estado da Integração Europeia, Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e Ministério do Trabalho e Segurança Social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, 20 de Março de 1986. — Pela Chefe do Gabinete, Anabela Bento.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 58/IV (l.a), dos deputados António Feu e Carlos Ganopa (PRD) pedindo informações acerca da política a desenvolver "por este Ministério no âmbito da sua acção.

1 —O IN IP dispõe de meios humanos e materiais que, devidamente aproveitados, possibilitarão atender às responsabilidades mais prioritárias.

Definiram-se objectivos e ordenaram-se as actividades do Instituto num plano integrado de investigação aplicada, de que se destacam a intensificação das acções no domínio da biologia pesqueira, avaliação e gestão de stocks, da conservação e transformação do pescado, da química e poluição marítima e estua-rina, das técnicas e meios de pesca, da cooperação regional e internacional e da aquacultura.

Para o seu desenvolvimento assegurar-se-á a formação de quadros técnicos, a execução de um plano de campanha de pesca exploratória, tendo como objectivo verificar a existência de espécies em áreas determinadas, não exploradas normalmente pela frota nacional, e de experiências de pesca em que serão estudados novos equipamentos e métodos de pesca, em especial os dirigidos à captura de espécies menos exploradas. O IN IP acompanhará analiticamente o programa de pesca experimental desenvolvido pela Direcção-Geral das Pescas.

A contribuição do IN IP para a avaliação de recursos será melhorada, ampliando-se e introduzindo-se meios informáticos adequados, que possibilitarão uma análise mais profunda e sistemática da informação recolhida.

No domínio da aquacultura será estabelecida uma estação piloto orientada para a demonstração de métodos e produção de alevinos para repovoamento e lançamento da aquacultura como actividade empresarial.

A adequação do programa do 1N1P às necessidades efectivas do sector será conseguida através de contactos mais frequentes com os agentes económicos (sindicatos, associações) em reuniões, que já se realizaram com proveito nas grandes regiões pesqueiras cio País, e mediante a realização de protocolos de colaboração, assistência técnica e desenvolvimento com as entidades interessadas e a indústria do sector.

Na mesma orientação de uma mais eficaz relação entre o Instituto e os utilizadores dos seus serviços,