1888

II SÉRIE — NÚMERO 51

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 78/1V (1.*), do deputado Álvaro Poças Santos (PSD), sobre a suspensão do Decreto-Lei n.° 460/85, de 4 de Novembro, e a situação no tocante ao total de professores não colocados à proporção real professores/ alunos, quer a nível nacional, quer a nível do distrito de Leiria.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n." 218/85, de 29 de Novembro de 1985, que acompanhava o requerimento n.° 78/IV, do Sr. Depurado Toão Álvaro Poças Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, em que se solicitavam esclarecimentos sobre a situação a nível nacional e no distrito de Leiria, nomeadamente quanto a professores primários não colocados, à proporção real orofessor/ aluno e às intenções do Governo, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Escolar de informar V. Ex.a de que:

1 — O Decreto-Lei n.° 460/85, de 4 de Novembro, que, dando nova redacção ao artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 412/80, de 27 de Setembro, estabeleceu, no ensino primário, uma nova proporção professor/aluno, não foi imediatamente aplicado, pois, atendendo à data cm que foi publicado, originaria, nomeadamente, os seguintes inconvenientes:

a) Seria necessário, depois de iniciado o ano lectivo, refazer todo o trabalho de análise e reajustamento da rede escolar em função do número de alunos matriculados, trabalho que serviu de base para determinar o número de lugares a preencher por professores não efectivos;

b) A existência de novos lugares em escolas bem localizadas, depois de colocados os professores mais graduados, determinaria para os mesmos uma situação de desfavor, senão de injustiça, uma vez que aqueles lugares seriam ocupados por docentes menos graduados;

c) A alteração da constituição de turmas e da atribuição de horários, com a consequente movimentação de alunos, por certo implicaria diversas reclamações de encarregados de educação que teriam a sua vida familiar organizada;

d) Haveria muitos distritos onde, por inexistência de candidatos, se teria de recorrer a acumulação, e esta depende da anuência dos professores.

2 — No que respeita à situação no tocante ao total de professores não colocados e à relação professores/ alunos, a mesma era:

a) Distrito de Leiria:

Professores sem colocação em 21 de Novembro de 1985— 15;

Professores sem colocação em 31 de Janeiro de 1986 — 0;

Professores em acumulação em 51 de Janeiro de 1986 — 2;

Relação professores/alunos — 1 /20;

b) Nível nacional — continente:

Professores sem colocação em 26 de Novembro de 1985 (dos 198, 101 têm vínculo ao Ministério da Educação e Cultura) — 198;

Professores sem colocação em 31 de Janeiro de 1986 (dos 173, 106 têm vínculo ao Ministério da Educação e Cultura)—173;

Professores sem colocação e sem vinculo em 31 de Dezembro de 1986 — 67;

Professores em acumulação em 31 de Janeiro de 1986— 155;

Relação professores/alunos — 1/20,4.

3 — Finalmente, os lugares que resultam da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.° 460/85, de 4 de Novembro, serão considerados no concurso para o quadro geral do ensino primário a realizar para o ano de 1986-1987.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 18 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio Moutinho Tavares Salgado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 81/IV (l.B), do deputado João Meireles (PRD), sobre a construção das novas instalações do Hospital Distrital de Viseu.

No que respeita às questões colocadas por V, Ex." no requerimento dirigido ao Gabinete de S. Ex.° a Ministra da Saúde, esclarece-se o seguinte:

Em relação ao novo Hospital de Viseu não está pre-prevista no plano a cinco anos para a saúde o seu arranque.

Quanto ao actual Hospital de Viseu, está prevista, a médio prazo, a reinstalação de alguns serviços em bloco novo. As obras de recuperação do bloco das consultas externas, atingido pelo incêndio, foram já iniciadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 10 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.