11 DE ABRIL DE 1986

1893

de 1985, foi deliberado propor a instalação das duas Repartições em dois edifícios, um em Abrantes Centro e outro em Abrantes Sul, mais propriamente na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, na área das freguesias que vai servir.

3 — Em Junho de 1985, numa reunião realizada nesta Direcção-Geral, o Sr. Presidente da Câmara mostrou o desejo de mandar elaborar os projectos para a construção do edifício em Abrantes para instalar as duas Repartições.

4 — A Assembleia de Freguesia de Rossio ao sul do Tejo, em proposta, cuja fotocópia se anexa, que foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade na sua sessão de 11 de Junho de 1985. aprovou e defendeu a instalação da 2." Repartição na sua área geográfica, mais propriamente na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, conforme também havia sido deliberado pela Câmara Municipal.

5 — Até ao momento não se teve conhecimento que através da Câmara Municipal tenha sido desenvolvido qualquer projecto para instalação dos serviços.

6 — Porque é imperioso encontrar instalações capazes, quer para a l.a Repartição, quer para instalar a 2.°, e porque já se encontra um estudo elaborado nesta Direcção-Geral que satisfaz a instalação da 2." Repartição na sua área geográfica, no Rossio ao sul do Tejo, irá propor-se, superiormente, nesta data, a autorização para o início de diligências para a aquisição da 2.° Repartição, que, na fase em que se encontra, poderia desenvolver-se rapidamente.

7 — Quanto à instalação da 1." Repartição, irá aguardar-se a oportunidade de se encontrarem novas instalações na cidade de Abrantes, quer através da Câmara Municipal, quer através de hipóteses de particulares que entretanto surjam.

Ao conseguir-se a instalação para a 2.a Repartição, conforme agora se vai propor, seriam os serviços desdobrados, o que permitiria que a 1.* Repartição funcionasse em condições minimamente aceitáveis, até que se encontrassem instalações capazes para esta Repartição.

O Engenheiro Civil, Horácio Serras.

Parecer. — Concordo. Submeta-se à consideração superior.

Direcção de Serviços de Instalações, da Direcção--Geral das Contribuições e Impostos, 7 de Janeiro de 1986. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

DRECÇAO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

Em cumprimento do silicitado no ofício em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.°:

1 — Através do ofício n.° 146, de 17 de Janeiro de 1986, foi enviado para o Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais fotocópia da informação n.° 23/86, prestada pela Direcção de Serviços de Instalações desta Direcção-Geral, concernente às instalações dos serviços de finanças do concelho de Abrantes. (Junta-se fotocópia do citado ofício e da referida informação.)

2 — Por despacho de 21 de Janeiro de 1986 de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, foi autorizado o início das diligências para a aquisição da 2." Repartição de Finanças do Concelho de Abrantes, sita no Rossio ao sul do Tejo.

3 — Em 17 de Fevereiro foi oficiado à Direcção--Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e à Direcção-Geral do Tesouro no sentido de emitirem os respectivos pareceres e à Direcção-Geral do Património do Estado, para desenvolver o respectivo processo de aquisição.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 24 de Fevereiro de 1986. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES ESCOLARES

DIRECÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 333/IV (1.°), dos deputados Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), relativo as condições de segurança da Faculdade de Letras de Lisboa.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.° de 30 de Janeiro de 1986 exarado no ofício n.° 305, de 24 de Janeiro de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado, cumpre-me informar, para prestar o esclarecimento referido em epígrafe, o seguinte:

Pelo ofício n.° 1662, de 19 de Novembro de 1984, o conselho directivo da Faculdade de Letras de Lisboa informou a Direcção-Geral que tinha caído estuque f.uma sala do edifício principal junto de uma junta de dilatação.

Técnicos dos serviços procederam imediatamente a uma vistoria às instalações da Faculdade e concluíram que tinha havido um pequeno movimento na estrutura da construção e que, por isso, a referida junta tinha funcionado. (As juntas foram criadas para isso, devido ao grande desenvolvimento em planta dessa construção.)

Pelo ofício n.° 336, de 23 de Janeiro de 1985, e confirmando as informações já prestadas pessoalmente ao conselho directivo, os serviços informaram-no de que o movimento que o edifício tinha sofrido não impedia a utilização das salas e serventias atravessadas pela referida junta.

A reparação dos danos causados pela pequena deslocação da estrutura em alguns revestimentos, so-oretudo da cobertura, se bem que fosse uma obra necessária, não tinha carácter inadiável ou até muito urgente.

As verbas disponíveis para obras de conservação no ano de 1985, à data da programação, não per mitiram acudir a todas as carências existentes nesse ano no património escolar. Por isso, a programação da reparação em causa foi diferida para o ano de 1986.

Em face do exposto, V. Ex.°, porém, dignar-se-á determinar o que tiver por conveniente.

Direcção das Construções Escolares de Lisboa, 20 de Fevereiro de 1986. — O Director de Serviços, Arnaldo Marques da Silva.