11 DE ABRIL DE 1986

1895

Maria, Maria, Maria, série semanal, durante seis meses, de programas dedicados às mulheres e à família;

Pontos de Vista, série semanal, durante quatro meses, focando vários aspectos do quotidiano da vida dos Portugueses;

Encontros. Tem vindo a realizar vários programas desta série, que consta de recitais de música e ou. canto eruditos;

TV Cook Book. Realizou os cinco episódios sobre cozinha tradicional portuguesa, integrados numa série co-produzida pela RTP com outros países (Alemanha, Suécia, Hungria, Austrália, Inglaterra, Itália e Japão), em 1983;

Ainda incluídos numa série internacional co-produzida pelos países acima referidos, realizou em 1985 dois filmes sobre festas populares portuguesas: A Festa do Espírito Santo, na ilha Terceira, e S. João, no Porto.

1979-1985: nesse ano desempenhou ainda funções de subdirectora de realização na Direcção de Produção da altura.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 449/IV (1.°), do deputado Manuel Vaz Freixo (PSD), relativamente à instalação de uma secção de finanças em Canas de Senhorim.

O Sr. Deputado Manuel Vaz Freixo (PSD), no seu requerimento n.° 449/IV, solicita as seguintes informações:

1) Se é viável a criação de uma repartição de finanças em Canas de Senhorim;

2) Caso não seja possível, em virtude da pontuação exigida, se é possível encarar a abertura de uma delegação da Repartição de Finanças de Nelas com serviços de tesouraria;

3) Qual o horizonte pontual para a instalação.

Em relação ao ponto 1), não é de forma alguma viável a criação de uma repartição de finanças em Canas de Senhorim, porque isso levaria ao desdobramento da Repartição de Finanças de Nelas.

A Repartição de Finanças de Nelas é apenas de 2." classe e tem um quadro de nove unidades; por isso afastada está qualquer ideia de desdobramento.

Com referência ao ponto 2), Canas de Senhorim foi objecto, em Julho de 1978, da criação de uma delegação da Repartição de Finanças de Nelas, que inicialmente funcionava às segundas-feiras e sextas-feiras e depois passou a sê-lo só nos dois últimos dias úteis do mês, até que acabou por fechar em 1979, devido a falta de movimento que a justificasse.

Assim, parece-nos não se justificar a abertura desta delegação por dois motivos:

a) Falta de interesse para o público utente, que não pode ver satisfeitas todas as suas necessidades de serviços públicos, mas apenas os

fiscais, necessitando de se deslocar, de qualquer forma, à sede do concelho; b) Aumento de encargos para o erário público sem a correspondente contrapartida.

Pode atenuar-se esta questão com a montagem de postos de recepção para o cumprimento das obrigações acessórias de maior acuidade (declaração modelo 1 do imposto complementar).

No que respeita ao ponto 3), a resposta está prejudicada com o que se disse em relação aos pontos 1) e 2).

À consideração de V. Ex.°

Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação, 6 de Março de 1986. — O Director de Serviços, Joaquim dos Ramos Costa.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 479/IV (l.a), do deputado Barros Madeira (PRD), pedindo informações sobre o funcionamento do jardim-de-infância situado na Avenida de Guerra Junqueiro, 18, dependente do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

Em referência ao ofício n.° 591/86, de 3 de Fevereiro de 1986, respeitante ao assunto supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social de transcrever a V. Ex." a informação prestada pelo Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, a quem foi solicitado parecer:

Tendo analisado o teor do requerimento, cumpre-me informar: acerca do infantário Centro Infantil de Guerra Junqueiro/Manuel da Maia, só tenho conhecimento da reclamação apresentada ao conselho directivo pela mãe de um ex-utente — Sr." D. Ana Maria Rodrigues Godinho da Luz— em 2 de Janeiro de 1985. Sobre este assunto foi feito um estudo baseado em dados fornecidos pela directora do Centro Infantil, pelo responsável, na DSESO, pela área funcional da 1." e 2." infâncias e pela entrevista que tive com a mãe da criança, tendo concluído não haver matéria para a realização de processo de inquérito (informação n.° 3010 da DSESO de 27 de Agosto de 1985, dirigida ao Gabinete da Sr.a Secretária de Estado), pelo que foi entendido superiormente arquivar o processo.

Para apuramento de outros eventuais factos, contactei a Sr." Directora do Centro infantil hoje, dia 20 de Fevereiro de 1986, e fui informada de que:

Nada consta no Centro Infantil quanto a problemas com as crianças e famílias que sejam do conhecimento da directora e do pessoal do estabelecimento;