11 DE ABRIL DE 1986

1899

colocada, assim que estiver pronta, em frente do acesso principal da Escola Secundária de Avelar Brotero.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Coimbra, sem data. — O Vereador do Pelouro de Trânsito, Manuel Correia de Oliveira.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 547/IV (l.a), do deputado Rui Sá e Cunha (PRD), solicitando o texto do Tratado de Adesão à CEE e o texto das discussões.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Com referência ao ofício n.° 773/86, de 10 de Fevereiro de 1986, tenho a honra de junto remeter a V. Ex." o Tratado de Adesão à CEE, bem como a síntese de negociação, em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Rui de Sá e Cunha.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 14 de Março de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. —Os referidos documentos foram entregues ao deputado.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 575/IV (l.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre nomeações no Departamento de Informação da RTP/Porto.

A S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Excelência:

Relativamente ao assunto em epígrafe, e após consulta à Direcção de Informação, levamos ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:

1 — O esquema orgânico que passou a reger o funcionamento do Departamento de Informação do Centro de Produção do Porto é o que consta da ordem de serviço cuja cópia se junta.

2 — Trata-se da simples adaptação do sector ao modelo definido para a Direcção de Informação (em Lisboa), o qual se traduziu por uma redução (e não ampliação) do número de subdepartamentos e, portanto, de chefias. Junta-se, para comparação, o organograma anteriormente em vigor.

3 — Para além da substituição do chefe de departamento e da manutenção em funções dos chefes de redacção, apenas foram designados quatro jornalistas para as funções de editores (coadjuvantes dos chefes

de redacção), tendo em conta o aumento, a curto e médio prazo, do número de espaços informativos a cargo do Centro de Produção do Porto.

4 — Todas as nomeações foram efectuadas dentro do quadro de jornalistas do Centro, sob proposta da Direcção de Informação e após análise prévia, com cs responsáveis locais e com o conselho de redacção.

Aproveitamos o ensejo para apresentar os nossos melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 17 de Março de 1986. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A cópia do esquema orgânico referido no n.° 1 foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 581/IV (l.a), do deputado Magalães Mota (PRD), pedindo informações sobre a reestruturação do IFADAP.

1." questão. — De acordo, com o despacho de nomeação da nova comissão directiva, o IFADAP deverá estar em condições de assumir plenamente a sua nova missão até Junho de 1986, o que não significa que entretanto não esteja já em condições de satisfazer as necessidades de gestão de alguns dos regulamentos comunitários no âmbito da secção orientadora do FEOGA. A reestruturação já está em marcha e pro-cessar-se-á de forma gradual, assegurando a operacionalidade continuada do Instituto.

2." questão. — Serão feitas campanhas de divulgação, relacionadas com cada um dos regulamentos.

Já está em marcha a referente ao regulamento n.° 355/77, da agro-indústrial, feita de forma que eventuais candidatos não percam, por falta de informação, a oportunidade que se depara.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 13 de Março de 1986.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 595/IV (L°), da deputada Maria Santos (Indep.), sobre a construção de uma fábrica na área do Parque Natural da Serra da Estrela.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex." do seguinte:

1 — A fábrica destina-se a engarrafamento de águas.

2 — O seu projecto não foi sujeito a parecer prévio do Parque Nacional da Serra da Estrela.

3 — O Parque Natural da Serra da Estrela pediu à Câmara Municipal de Gouveia e ao presumido dono